DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.977, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
10080.000164/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIDNEI CARLOS DE JESUS
GOMES, matrícula SIAPE nº 0129706, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e
Orçamento, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério do
Planejamento e Orçamento, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.030936/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ELIANA MARIA DA SILVA LIMA, a MARIA DO
CARMO SILVA DE ANDRADE e a LÚCIA TAMAR MARIA DA SILVA DE PAULA, na qualidade de
filhas do ex-Capitão da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal MANOEL JOSÉ DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1462981, na cota-parte de 1/3 para cada uma, com fundamento legal
no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei
nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a
partir de 12/09/2025, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.049, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.030705/2025-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARCIA MARIA GONÇALVES SILVA PORTO, na
qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Primeiro Sargento da Polícia Militar do
antigo Distrito Federal VICENTE SILVA, matrícula SIAPE nº 1487393, com fundamento legal
no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei
10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a
partir de 16/09/2025, data do falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.102, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.039303/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
GERSON LUIZ MENDES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0677534, ocupante do cargo de
Engenheiro Agronômo, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9795 de 29 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 187, de 01 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 69,
Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9795 de 29 de setembro de 2025",
Leia-se: " PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9975 de 29 de setembro de 2025".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.001879/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 3 de outubro de 2025, ao servidor JOHNATHAN
DEZAN VAGO, matrícula SIAPE nº 1592226, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Tecnologia da Informação, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - SISP, para a área de Gestão e Planejamento de TI, destinada à
atuação junto aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Universidades
Federais e demais instituições de ensino integrantes do SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 8.156, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SEDDM/ME nº 12.485 de 20 de outubro de 2021, publicada no DOU de 21 de
outubro de 2021, considerando o estabelecido na Lei nº 8.025/1990, no Decreto nº
99.266/1990, no art. 2º do Decreto 470 de 09 de março de 1992, na decisão proferida nos
autos do processo nº 0023485-63.2011.4.01.3400, e tendo em vista os elementos do
Processo Administrativo 90849.008990/2025-10, resolve:
Art. 1º Notificar MARIA JOSÉ NOGUEIRA, ocupante do imóvel residencial
funcional de propriedade da União, para manifestar à Secretaria do Patrimônio da União,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, seu interesse na aquisição do
imóvel funcional, situado no Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul (SHCES), Quadra
1205, Bloco "E", Apartamento 105, Cruzeiro Novo, Brasília/DF, pelo valor de R$ 574.600,00
(quinhentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais), consoante ao laudo de avaliação
elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de
compra e venda até o 30º (trigésimo) dia, a contar da terceira publicação desta Portaria,
considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à
preferência, nos termos do art. 6º do Decreto 99.266/1990.
§ 1º O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra,
diretamente na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria
do Patrimônio da União, localizada na SEPN 516 Bloco D, Lote 8 - Acesso W3/W2 Norte,
CEP 70770-524 - Brasília/DF.
§ 2º Ao ocupante do imóvel funcional, que estiver quite com as obrigações
relativas à ocupação, é assegurado o direito de preferência à sua compra. De acordo com
o § 5º do art. 5º do Decreto nº 99.266/1990, é possível a apresentação de declaração, por
parte do ocupante, a ser verificada no momento do registro do contrato de compra e
venda no cartório competente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 8.431, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada
no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com
fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base
nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.147512/2022-19, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 106,
Bloco D, Apartamento 304 - Asa Norte - Brasília-DF, a contar de 01/10/2025, outorgada a
servidora Herbênia Pereira de Souza, por meio da Portaria SPU-DF/SPU/MGI nº 1.408, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.029839/2025-05, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível Superior, do órgão central, concedida à servidora GIOVANA GABRIELA
FRANZONI FENILI, matrícula SIAPE n° 1025130, ocupante do cargo efetivo de Especialista
em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, a contar de 22 de
setembro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.062, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.027495/2025-91, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora ELISANGELA GOMES
MARCELINO, matrícula SIAPE nº 1150040, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, para ter exercício na Divisão de Apoio a Negociação, da Coordenação-Geral
de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço
Público, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.098, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.031027/2025-11, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora EDMERCIA CHAVES
TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 1050737, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico
Administrativo, a contar de 17 de setembro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
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