DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.029929/2025-98, resolve:
Art. 1º Alterar os dados da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção
2, Edição nº 185, Páginas nºs 66 a 68, na forma estabelecida no Anexo I da presente portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
No Item 4, do Anexo II - ex-Território do Amapá, da tabela do Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680,
de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185, Páginas nºs 66 a 68, relativo a JUSCELINA MAXIMA
RODRIGUES, interessada do Processo nº 05504.019751/2018-80,
Onde se lê:
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NIVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.4
.JUSCELINA 
MAXIMA
R O D R I G U ES
.05504.019751/2018-80
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I,
Tabela "a", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.TÉCNICO 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
Leia-se:
.
.Item
.Interessado
.Processo
.Fundamento Legal
.Regime Jurídico
.Cargo
.Nível
.Classe
.Padrão
.
.4
.Juscelina Maxima Rodrigues
.05504.019751/2018-80
.Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de
acordo com o Anexo I, Tabela "a", da Lei 11.890/08,
observadas as alterações legislativas posteriores
.Estatutário
.Técnico Federal de
Finanças 
e
Controle
.Intermediário
.A
.I
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.029929/2025-98, resolve:
Art. 1º Alterar os dados da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição
nº 185, Páginas nºs 66 a 68, na forma estabelecida no Anexo I da presente portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
No Item 6, do Anexo IV - ex-Território de Roraima, da tabela de Empregados Públicos, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.680, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185, Páginas nºs 66 a 68, referente o Senhor Oseas Souza Salazar, interessado do Processo nº 05502.062917/2015-
55,
Onde se lê:
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.
.6
.OSEAS SOUZA SALAZAR
.05502.062917/2015-55
.Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º,
e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo IV, Tabela III (Emprego de Nível
Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posterio
.
Leia-se:
. .Item
.Interessado(a)
.Processo
.Fundamento Legal
.Regime Jurídico
.Emprego
.Nível
.Classe
.Padrão
.
.6
.Oseas Souza Salazar
.05502.062917/2015-
55
.Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V,
art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo IV,
Tabela III (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada
as alterações legislativas posterio
.Celetista
.Motorista 
de
Veículos Terrestres
.Auxiliar
.Especial
.I
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003168/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO CARLOS MARQUEZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
0131394, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Pesquisa de Satisfação de Serviços, código FCE 1.07, da Coordenação
de Governança das Unidades Descentralizadas da Coordenação-Geral de Gestão e
Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da
Secretaria de
Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.052, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10680.000370/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO EDUARDO MENDES, matrícula Siape nº 0123142,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, Código CCE 1.04, da Divisão de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de
Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.054, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10583.000949/2025-16 resolve:
Art. 1º Dispensar NILSON DE MACEDO CALDAS, matrícula Siape nº 1050340, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de
Orçamento e Finanças, código CCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no
Estado de Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.055, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 10583.000949/2025-16 resolve:
Art. 1º Designar THIAGO ROOZEVELT DE SOUZA, matrícula Siape nº
1163130, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças, código CCE 1.04, da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe da Diretoria
de
Contratações e
Unidades
Descentralizadas
da Secretaria
de
Serviços
Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU