DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. O Presidente da Comissão será substituído, em seus
impedimentos eventuais, pelo Presidente Substituto e, na ausência deste, pelos demais
membros, observada a ordem de designação constante do art. 2º.
Art. 3º A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la
nos trabalhos de sua competência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 3.852, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Licitação - CEL que conduzirá a
permissão do Parque Nacional de Sete Cidades.
Art. 2º Ficam designados, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Licitação -
CEL:
I - Presidente: Raimundo Nonato Alves do Nascimento, matrícula Siape nº
2161958;
II - Presidente Substituto: César Afonso Caires Filho, matrícula Siape nº
1151290;
III - Membro: Leonardo Martins Gomes, matrícula Siape nº 1714486; e
IV - Membro: Waldemar Justo do Nascimento Neto, matrícula Siape nº
2411341.
Parágrafo único. O Presidente da
Comissão será substituído, em seus
impedimentos eventuais, pelo Presidente Substituto e, na ausência deste, pelos demais
membros, observada a ordem de designação constante do art. 2º.
Art. 3º A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nos
trabalhos de sua competência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 3.969, de 30 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União Nº 187, página 79, de 1º de outubro de 2025, seção 2,
Onde se lê: "Art. 7º A posse dar-se-á no período de 1º de outubro a 16 de
novembro de 2025...";
Leia-se: "Art. 7º A posse dar-se-á no período de 1º de outubro a 31 de outubro de 2025...".
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.006, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2025, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão II, Código da Vaga nº 427704, ocupado pelo
servidor GILVANI LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1420159, lotado na Reserva
Biológica do Abufari, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do
disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME Nº 127, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar WILSON RODRIGUES DE MELO JUNIOR, para exercer o encargo de
substituto do Diretor do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico,
da
Secretaria Nacional
de
Energia Elétrica,
código
FCE
1.15 nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME Nº 128, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar FLÁVIA CARVALHO CARREIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessora da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas do Gabinete
da Secretaria-Executiva, código FCE 2.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME Nº 129, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE
ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
no uso das
atribuições que
lhe confere o
art. 87,
parágrafo único, inciso
IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR
nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
Designar DANIEL LOPES PEGO, para exercer, interinamente, a Função
Comissionada
Executiva de
Coordenador-Geral de
Oferta
de Áreas
do
Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural,
da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FC E
1.13, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 463, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº
1807566, da função de Coordenadora de Gestão de Processos e Deliberações, da Secretaria
Geral da ANM, código código FCE 1.10.
Art. 2º Designar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566,
para exercer a função de Gerente de Gabinete, do Gabinete do Diretor-Geral da ANM,
código FCE 1.11.
Art. 3º Designar SOLANGE DA SILVA, matrícula Siape nº 0453111, para exercer
a função de Coordenadora de Gestão de Processos e Deliberações, da Secretaria Geral da
ANM, código código FCE 1.10.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAVES
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
(ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº
14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,
AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:
SIMONE KODLULOVICH
RENHA, da Superintendencia-Geral do
IRD, da
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para "Ministrar o Curso Nacional de
Formação para Capacitar Equipe Médica na Aplicação do Princípio de Otimização e
Justificação em Práticas Radiológicas com Ênfase Pediátrica da IAEA" em Buenos Aires,
Argentina, de 19 a 25 de outubro de 2025, incluindo período de trânsito, com ônus,
conforme o Processo 48100.000179/2025-60.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de 30 de setembro, publicado no D.O.U N° 187, em 01 de
outubro, seção 2, página 91, do servidor público LUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA:
Onde se lê: ônus,
Leia-se: ônus limitado.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI nº 48032.002071/2025-62, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o
afastamento do país da Senhora Andrea de Oliveira Germano, Chefe do Departamento de
Hidrologia - DEHID, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a Buenos Aires, Argentina,
com ônus, nos dias 14 a 17 de outubro de 2025. A referida viagem tem como objetivo
participação no "Segundo Encontro Latino-Americano de Usuários do Delft-FEWS."
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
D ES P AC H O
Processo SEI nº 48032.002071/2025-62, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país do Senhor Emanuel Duarte Silva, Pesquisador em Geociências do
Departamento de Hidrologia - DEHID, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a
Buenos Aires, Argentina, com ônus, nos dias 14 a 17 de outubro de 2025. A referida
viagem tem como objetivo participação no "Segundo Encontro Latino-Americano de
Usuários do Delft-FEWS."
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
D ES P AC H O
Processo SEI nº 48032.002071/2025-62, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar
o afastamento do país da Senhora Camila Dalla Porta Mattiuzi, Pesquisadora em
Geociências do Departamento de Hidrologia - DEHID, do Serviço Geológico do Brasil -
CPRM, a viajar a Buenos Aires, Argentina, com ônus, nos dias 14 a 17 de outubro de 2025.
A referida viagem tem como objetivo participação no "Segundo Encontro Latino-Americano
de Usuários do Delft-FEWS."
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
D ES P AC H O
Processo SEI nº 48035.001762/2025-19, O Diretor-Presidente da Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve
autorizar o afastamento do país do Senhor Hugo José de Oliveira Polo, Pesquisador em
Geociências, da Divisão de Geologia Econômica - DIGECO, do Serviço Geológico do Brasil
- CPRM, viajar a Navoi, Uzbequistão, com ônus, no período de 10 a 20 de outubro de
2025. A referida viagem tem por objetivo participação no Technical Meeting on Advances
and Innovations in the Exploration and Mining of Sandstone Uranium Deposits.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
D ES P AC H O
Processo SEI nº 48035.001763/2025-63, O Diretor-Presidente da Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve
autorizar o afastamento do país do Senhor Raul Eigenheer Meloni, Pesquisador em
Geociências, da Divisão de Geologia Econômica - DIGECO, do Serviço Geológico do Brasil
- CPRM, viajar a Navoi, Uzbequistão, com ônus, no período de 10 a 20 de outubro de
2025. A referida viagem tem por objetivo participação no Technical Meeting on Advances
and Innovations in the Exploration and Mining of Sandstone Uranium Deposits.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO