DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.546, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI/MS n.º 33374.103730/2025-39, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SILVIA CRISTINA SEVILHA CANDIDO, matrícula SIAPE
1586963, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio
SUS n.º 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de
2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado
do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e a
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de
Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 1.556, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI/MS n.º 33407.102254/2025-12, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LILIANE MACEDO DA SILVA MELLO, matrícula SIAPE
1741366, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura
Municipal de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio
SUS n.º 68/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 58, Seção 3, de 26 de março de 2024,
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no Estado do
Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/DGH/SAES/MS) e a
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no Estado do Rio de
Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 1.533, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 33407.085294/2025-84, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALINE COUTINHO SENTO SÉ, ocupante do cargo efetivo de
Enfermeiro, matrícula SIAPE 1565569, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro, representada pela sua Secretaria Municipal de Saúde, com
exercício naquele Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), em conformidade
com o (Convênio SUS n.º 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118 Seção 3, em 23
de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 1.555, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI/MS n.º 33367.078320/2025-31, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SHIRLEI MARTINS BONFIM, matrícula SIAPE 1740443,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no
Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n.º 221/2024,
publicado no Diário Oficial da União n.º 251, Seção 3, de 31 de dezembro de 2024, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Angra (SMS/Angra dos Reis/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 1.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 25410.014051/2025-84, resolve:
Designar JULIANA DE BRITO RANGEL, matrícula SIAPE 5661882, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
Médica, FCE 1.07, código nº 24.0450, do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto
Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função, ficando
dispensado
a
contar
de
25
de setembro
de
2025,
ROBERTO
ANDRÉ
TORRES
VASCONCELLOS, em virtude de sua designação para titular da função.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 1.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de
outubro de
2006; e demais informações
que constam no Processo
SEI n.º
33374.027266/2025-77, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora QUELI ALVES FONTES PEREIRA, matrícula SIAPE
1474125, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal Ativo
Permanente 
deste
Ministério, 
lotada
no 
Hospital
Federal 
de
Bonsucesso
(HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Niterói/RJ), com exercício na
Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº
147/2021, Publicado no Diário Oficial da União n.º Nº 135 Seção 3, em 20 de julho de
2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói / R J,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e
Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Niterói/RJ), a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 1.567, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.161835/2025-22,
resolve:
Designar JÚLIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE 4284222, para substituir
no período de 18/08/2025 a 26/08/2025, a Função Comissionada Executiva de Gerente de
Projeto, FCE 3.13, código nº 28.0022, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude das férias da titular e vacância do
substituto eventual.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 1.577, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria COGAD/SAA Nº 1234, DE 05 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 171, terça-feira, 9 de setembro de 2025, que cedeu
a servidora SIMONE ALVES TEZZA, matrícula SIAPE nº 1893649, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Enfermagem.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 1.578, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de
outubro de
2006; e demais informações
que constam no Processo
SEI n.º
33367.065732/2025-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROBÉRIO DE SOUSA DAMIAO , matrícula SIAPE
1528096, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente
deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Municipal de
Saúde 
(SMS/RJ), 
com 
exercício 
junto 
àquele 
Hospital 
Federal 
do 
Andaraí
(HFA/RJ/DGH/SAES/MS), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no
Diário Oficial da União Nº 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 1.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de
10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de
1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de
19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º
33374.146387/2025-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FABIANO PIRES DA COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE
1735392, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro
de
Pessoal
deste
Ministério,
lotado no
Hospital
Federal
de
Bonsucesso,
do
Departamento 
de 
Gestão 
Hospitalar 
no 
Estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro
(HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Araruama no Estado do Rio de
Janeiro (SMS/Araruama/RJ), em conformidade com o Convênio SUS n.º 150/2021,
publicado no Diário Oficial da União n.º 102, Seção 3, de 1º de junho de 2021, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Araruama, no Estado do Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal
de Saúde da Araruama
no Estado do Rio
de Janeiro
(SMS/Araruama/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para
o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de
março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI