DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.361, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.203140/2025-17,
resolve:
Dispensar PEDRO PUCCI SCHAUMANN, matrícula nº 0249903, da função de
Chefe do Setor de Serviço Gerais, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.362, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SRT_MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, bem como o que consta no
Processo nº 19958.204850/2025-61, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível
intermediário, concedida ao servidor GERALDO
ANTÔNIO GOMES LEITE, Agente
Administrativo, matrícula nº 1740900, em exercício no Setor de Apoio da Assessoria
Especial de Comunicação Social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE
RESOLUÇÃO CTPP Nº 26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023; e face
ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023 e ao inciso X do art. 8º da
Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente
(CTPP), a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da Norma Regulamentadora nº 01
(NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Art.
2º A
CNTT
tem como
objetivo
principal
o acompanhamento
da
implementação do Capítulo 1.5 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1.
Art. 3º A CNTT é composta pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos
representantes:
I - bancada de governo:
a) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE);
b) AIRTON MARINHO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE);
c) RICARDO SILVEIRA DA ROSA, representante do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE);
d) MARCELO KIMATI DIAS, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo
de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);
e) PAULO
CÉSAR ANDRADE ALMEIDA,
representante do
Ministério da
Previdência Social (MPS); e
f) RODRIGO SILVÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, representante do Ministério da
Saúde (MS).
II - bancada de trabalhadores:
a) LUIS CARLOS OLIVEIRA, representante da Força Sindical (FS);
b) FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, representante da Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB);
c) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores
(NCST);
d) FERNANDA LOU SANS MAGANO, representante da Central Única dos
Trabalhadores (CUT);
e) WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS, representante da União Geral dos
Trabalhadores (UGT); e
f) LUIZ CARLOS PIGNAGRANDI, representante da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB).
II - bancada de empregadores:
a) CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, representante da Confederação Nacional
da Saúde (CNSaúde);
b) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional
da Indústria (CNI);
c) MIGLIANE REUS DE MELLO, representante da Confederação Nacional da
Indústria (CNI);
d) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
e) RODRIGO HEGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e
f) WANDERSON FERREIRA DE CARVALHO, representante da Confederação
Nacional do Transporte (CNT).
Art. 4º A coordenação da CNTT será exercida por representante do MTE,
indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Art. 5º A CNTT tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP/MTE nº
01, de 05 de fevereiro do 2024.
Art. 6º Revoga-se a Resolução CTPP/MTE nº 04, de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
RESOLUÇÃO CTPP Nº 27, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de
2023, e face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023; e ao inciso
X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no
âmbito da Comissão Tripartite Paritária
Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão da Norma
Regulamentadora nº 21 (NR-21) Trabalho a Céu Aberto.
Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e
respectivos representantes:
I - bancada de governo:
a) WELLINGTON YUDJI KAIMOTI, representante do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE);
b) FERNANDO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE);
c) MAURO MARQUES MULLER, representante do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE);
d) CARLOS FERNANDO LAGE PAIXÃO, representante do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE);
e) MARIA CRISTINA FÉLIX, representante
da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE);
f) VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS PIRES, representante do Ministério da
Previdência Social (MPS); e
g) RODRIGO SILVÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, representante do Ministério da
Saúde.
II - bancada de empregadores:
a) BERNADETH MACEDO VIEIRA, representante da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
b) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, representante da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
c) CARLOS AUGUSTO ROCHA, representante da Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA);
d) BRUNNO BATISTA CONTARATO, representante da Confederação Nacinoal
do Transporte (CNT);
e) ANA CRISTINA FECHINE
PIMENTEL, representante da Confederação
Nacional da Indústria (CNI);
f) FERNANDA
COELHO DA ROHCA
CASTRO PARRO,
representante da
Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
g) MOACIR JOSÉ CERIGUELI, representante da Confederação Nacional da
Indústria (CNI).
III - bancada de trabalhadores:
a) SÉRGIO ALEX SANTOS, representante
da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST);
b) ANDRÉ DIAS LAVATORI, representante da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST);
c) DIONATHAS JOAQUIM DA COSTA, representante da União Geral dos
Trabalhadores (UGT);
d) MARCO ANTÔNIO DO VALLE, representante da Força Sindical (FS);
e) CRISTIANO GALVÃO SILVA, representantes da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB);
f)
ALEXANDER BUARQUE
COSTA CARDOSO,
representante Central
dos
Sindicatos Brasileiros (CSB); e
g) ESTELIANO PEREIRA GOMES NETO, representante da Central Única dos
Trabalhadores (CUT).
Art. 3º A coordenação do Grupo será exercida por representante do MTE,
indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Art. 4º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP nº
01, de 05 de fevereiro do 2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 363, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.048004/2025-72, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Marco Jun Borges, matrícula SIAPE nº 1486227, para
exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de
Transporte Ferroviário - Gab-Sufer, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 364, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.011489/2022-04, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25 de setembro de 2025, a servidora
Flávia de Carvalho Ferreira, matrícula SIAPE nº 1116614, do cargo de Coordenador-Geral,
código CGE IV, da Coordenação-Geral de Imprensa e Eventos Institucionais - Cgiev,
subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação - Aesric, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 365, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.047806/2025-65, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ana Patricia da Silva de Brito, matrícula
SIAPE nº 1534364, do Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Transporte Ferroviário - Gab-Sufer, subordinada à Superintendência
de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência.
Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituto eventual do Chefe de
Gabinete de Superintendente, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de
Transporte Ferroviário - Gab-Sufer, subordinada à Superintendência de Transporte
Ferroviário - Sufer, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 430, de 04
de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, de 13 de março de 2024,
bem como o constante no processo n.º
50611.000736/2023-62, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores: Deise da Silva Torres, matrículas DNIT
nº 3171 e SIAPE nº 1547242, Fabiano Tocantins da Silva, matrículas DNIT nº 4799 e SIAPE
nº 1726664, Fábio Rony Tavares de Menezes, matrículas DNIT nº 4200 e SIAPE nº 1891494,
Fhrederico Pereira Sabino da Silva, matrículas DNIT nº 4820 e SIAPE nº 1875014, Jonatas
Lacerda de Sá, matrículas DNIT nº 2933 e SIAPE nº 1547748, Junio de Pinho e Silva,
matrículas DNIT nº 6036 e SIAPE nº 3243372, Laercio Coelho Pina, matrículas DNIT nº 3175
e SIAPE nº 2098167, Marcos Gonçalves Guimarães Correia Lima, matrículas DNIT nº 3560
e SIAPE nº 1571185, Maria Biancra Silva de Sousa, matrículas DNIT nº 5548 e SIAPE nº
1086000, Regiane de Arruda Souza Ely, matrículas DNIT nº 4826 e SIAPE nº 1743133 e
Thaygo Francisco de Andrade Rameiro, matrículas DNIT nº 4969 e SIAPE nº 17600912,
como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado
de Mato Grosso.

                            

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