DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no inciso XXXIII do artigo 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista
a solicitação constante do processo TC-018.469/2025-6, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de
2001, LEONARDO RIGOTTI DE ÁVILA E SILVA, CPF 056.811.531-77, para exercer o cargo em
comissão de Oficial de Gabinete, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, no
Gabinete do Ministro Bruno Dantas.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 140, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo
em vista a solicitação constante do processo nº TC-018.470/2025-4, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 2 de outubro de 2025, nos termos do art. 10
da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, ADELMA DE OLIVEIRA DOS
SANTOS, matrícula 10330-6, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete exercido no
Gabinete do Ministro Bruno Dantas.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 141, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução -TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU n° 246,
de 30 de novembro de 2011, tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-
018.470/2025-4, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS CAMPOS,
CPF 885.512.611-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente no Gabinete do Ministro
Bruno Dantas, constante da Portaria-TCU nº 138, de 30 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, Edição 187, de 1 de outubro de 2025, Seção 2, pág 119.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 142, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do artigo 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo
em vista a solicitação constante do processo TC-018.470/2025-4, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro
de 2001, CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS CAMPOS, CPF 885.512.611-34, para exercer o
cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, no
Gabinete do Ministro Bruno Dantas.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 143, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução -TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU n° 246,
de 30 de novembro de 2011, tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-
018.469/2025-6, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de LEONARDO RIGOTTI DE ÁVILA E SILVA, CPF
056.811.531-77, para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete no Gabinete do
Ministro Bruno Dantas, constante da Portaria-TCU nº 137, de 30 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, Edição 187, de 1 de outubro de 2025, Seção 2, pág 119.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 144, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo
em vista a solicitação constante do processo nº TC-018.470/2025-4, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 2 de outubro de 2025, nos termos do art. 10
da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, LEONARDO RIGOTTI DE ÁVILA E
SILVA, CPF 056.811.531-77, do cargo em comissão de Assistente exercido no Gabinete do
Ministro Bruno Dantas.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 285, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA, matrícula 4589-6, AUFC, para
exercer
a 
função
de
confiança 
de
Chefe 
de
Serviço,
código 
FC-3,
no(a)
SATD/NDDesenvolvimento/Secretaria
de
Controle 
Externo
de
Desenvolvimento
Sustentável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 286, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de outubro de 2025, NORBERTO DE
SOUZA MEDEIROS, matrícula 3871-7, AUFC, da função de confiança de Secretário do TCU
no Estado, código FC-3, exercida interinamente no(a) SEC-BA/Secretaria Adjunta de
Relações Institucionais.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 287, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS, matrícula 3871-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Secretário do TCU no Estado, código FC-3, no(a) SEC-
BA/Secretaria Adjunta de Relações Institucionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 289, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula 6558-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 3 de novembro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da auditoria vinculada
à Ação 48 da Rede Integrar", código 1091, patrocinado pelo(a) AudGestãoInovação e
autorizado pelo(a) SEGECEX em 1/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.355, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 100, de 18 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 24 de janeiro de 2024, edição nº 17, seção 2 (SEI 6803392);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08132.000060/2017-95;
Considerando o Memorando SEI nº 8406037/2025 - DPU 1CatDF/GDPC 1ª Cat-DF
Considerando o E-mail Defensora Viviane Magalhaes Pereira - Dispensa. Chefia.
DPU-DF de 1ª Categoria (8407149), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Federal Dra. Viviane Magalhães
Pereira do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da
unidade da Defensoria Pública da União de 1ª Categoria em Brasília/DF, a contar de
01/10/2025.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Liana Lidiane Pacheco Dani
para o exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União de 1ª Categoria em Brasília/DF.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 304, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, inciso II, da Resolução CSDPU nº 226, de 6 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 9.8.2024, seção I, páginas 143/153;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08038.008394/2025-95, resolve:
Art. 1º - Alterar a lotação da Servidora Pública Federal Sra. Juliana Branquinho
da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, matrícula 2818021, da Coordenação de Fiscalização
(CFIS) para a Coordenação de Licitação (CLIC), a contar de 20 de outubro de 2025, sem
ônus para a DPU.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução n.º 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º
08162.000293/2025-41, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 29.09.2025, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, CATEC-627-B-IV, do Quadro de Pessoal da Defensoria
Pública da União, com exercício na unidade em São Luís/MA, ocupado pelo Servidor
Público Federal Sr. Adriano Ferreira Ribeiro, matrícula SIAPE n.º 2343466, em razão de
posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE LUCAS GONTIJO, ponto nº 7415, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria de Recursos
Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIO MEIRELES MARTINS, ponto nº 7092, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Líder do União Brasil, FC-2, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
FELIPE LUCAS GONTIJO, ponto n° 7415, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico
Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do União
Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
LUCIO MEIRELES MARTINS, ponto n° 7092, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria de
Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
VANIA MARIA DE CARVALHO ALVES, ponto n° 6310, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de
Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA

                            

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