DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0029846-79.2025.4.01.8000,
resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1258/2025 (23576723), publicado no DOU2 de
11/9/2025, a fim de que a convocação da Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH seja para
responder, a partir de 22/9/2025, pelo acervo disponível na 1ª Seção e na 1ª Turma, vago
em razão da transferência do Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.141, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011596-38.2025.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora JOSILEIDE SILVA GIRON GOUVEA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com
o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da
Lei n.º 11.416/2006, com adequação de proventos, devido à acumulação de benefícios nos
termos do art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir da data de
publicação do ato concessório.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.146, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007174-30.2019.4.03.8001 -
SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o fundamento legal da aposentadoria da servidora
PETRONILHA APARECIDA CUNHA COTRIM, anterior ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a concessão da
vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 1.º de julho
de 2019, data da concessão inicial, mantidas as demais vantagens constantes do ato
concessório.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo
0009447-45.2025.4.04.8000, resolve:
RETIFICAR a Portaria 975/2025, publicada no Diário Oficial da União de
23/09/2025, seção 2, página 66, de forma que a cessão do servidor GABRIEL HAINZENREDER
SCHAF, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer
cargo em comissão de Assessor (CJ-1) no Gabinete do Desembargador Federal Victor Luiz
dos Santos Laus no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina passe a contar a partir de
01/10/2025, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do
artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de
17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 206, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais,
e tendo
em vista
o constante
nos autos
do PAe
0005243-
95.2025.4.06.8001, resolve:
APROVAR as indicações dos magistrados integrantes das Turmas Recursais para
o exercício da
admissibilidade dos recursos extraordinários e
dos incidentes de
uniformização de interpretação de lei federal nacional e regional interpostos contra
acórdãos das Turmas Recursais:
1ª Turma Recursal - Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR;
2ª Turma Recursal - Juiz Federal FLÁVIO DA SILVA ANDRADE;
3ª Turma Recursal - Juiz Federal TALES KRAUS QUEIROZ;
4ª Turma Recursal - Juiz Federal REGIVANO FIORINDO;
5ª Turma Recursal - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES; e
6ª Turma Recursal - Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 812, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base
no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e SEI
nº 2025.0.000014841-5, resolve:
Art. 1º.
Declarar vago
o cargo
de Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
10.842/2004, 
ocupado 
por 
JOSÉ 
ELTON 
RODRIGUES 
ARRUDA, 
CPF 
nº
***.976.553-**, a partir do dia 26 de setembro de 2025, em razão de posse
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 62, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0006863-44.2025.6.07.8100, resolve:
Revogar, a partir de 24/09/2025, a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas
nº 95, de 26/09/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27/09/2024.
CAROLINA GONÇALVES GESTA QUEIROZ
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 236, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos
do processo SEI nº 0013818-35.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º
Dispensar JÚLIO CÉSAR
DA FONSECA, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
06, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo, no período de 11/9/2025 a
21/9/2025.
Art.
2º Dispensar
ANDRÉA MOREIRA
PRADO,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
01, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo, no período de 11/9/2025 a
21/9/2025.
Art. 3º Designar ANDRÉA MOREIRA PRADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção
de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo, no período de 11/9/2025 a 21/9/2025.
Art. 4º Designar JACQUELINE FARIA DESSIMONI PINTO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, removida para
este Regional, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Gestão da Força de
Trabalho e Apoio Externo, no período de 11/9/2025 a 21/9/2025.
Art. 5º Dispensar TATIANA LAURA REZENDE VIEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida
para este Regional, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Atenção
Psicossocial, a partir de 11/9/2025.
Art. 6º Designar TULIO FONSECA COIMBRA, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado - Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Atenção Psicossocial, a partir de 11/9/2025.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR LORENS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 293 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0003757-
61.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º -Designar ELCI UBARANA JÚNIOR, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0185,
para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Seção da Gestão do
Cadastro e Direitos Políticos (SEGECAD).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 298, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0006305-97.2025.6.16.8043, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, a servidora ANA CLAUDIA DE FATIMA BERNARDINI CARNEIRO, requisitada para
prestar serviços junto à 43ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, do exercício da função
comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de GUARAPUAVA, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor EDSON DANIEL ROTH DE GÓIS, requisitado para
prestar serviços junto à 43ª Zona Eleitoral de GUARAPUAVA, para exercer a função
comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de GUARAPUAVA, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria da
servidora Andréa Pessoa da Silva, conforme dispõe a Portaria nº 533, de 7 de agosto de 2025
publicada no D.O.U. nº 151, de 12.08.2025, Seção 2, p. 84; CONSIDERANDO o Despacho da
Presidência nº (3033114), constante nos autos do SEI nº 0015768-68.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANDRÉA PESSÔA DA SILVA da Função Comissionada,
FC-1, de Assistente I da STIC - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, tendo
em vista a sua aposentação.
Art. 2º Designar o servidor RICARDO EMERSON AGUIAR DE LIMA para exercer a
função comissionada retromencionada, FC-1, de Assistente I da STIC.
Art. 3º Convalidar os efeitos desta Portaria a partir de 12 de agosto de 2025,
considerando que o servidor ora designado já vem, de fato, exercendo as atribuições da função
desde aquela data.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA Nº 645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a remoção da servidora
Natália Passos Luna do Cartório da 68ª Zona Eleitoral para Assessoria de Cerimonial e Assuntos
Institucionais - ASCAI, conforme dispõe a Portaria nº 637, de 16 de setembro de 2025, da SGP
(3064138); CONSIDERANDO o Despacho da Presidência nº 3071397, de 24 de setembro de
2025, constante do SEI nº 0018423-03.2025.6.17.8068, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora NATÁLIA PASSOS LUNA da Função Comissionada, FC-1,
de Assistente I do Cartório da 68ª Zona Eleitoral, São José do Egito, tendo em vista a sua
remoção para a ASCAI.
Art. 2º Designar a servidora TALITA CAETANO ROCHA para exercer a função
comissionada de Assistência retromencionada, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
contar de 22 de setembro de 2025.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES

                            

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