DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IX
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
. Comissão de Valores
Mobiliários
.Analista da Comissão de Valores
Mobiliários
(Portaria MGI nº 3.545, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 1/2024 - CVM, de
11 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.20
. .
.Inspetor da Comissão de Valores
Mobiliários
(Portaria MGI nº 3.545, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 1/2024, de 11 de
janeiro de 2024)
.Nível superior
.10
.
.Total
.30
ANEXO X
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
.
.Fundação Nacional
dos Povos Indígenas
.Especialista em Indigenismo
(Portaria GM/MGI nº 1.850, de 28 de
abril de 2023, e Edital nº 01/2024 a
Edital nº 07/2024 - Concurso Público
Nacional Unificado, de 10 de janeiro
de 2024)
.Nível superior
.175
.
.Total
.175
ANEXO XI
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
. Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
.Pesquisador em Informações
Geográficas e Estatísticas
(Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº
03/2024 e Edital nº 05/2024 -
Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.3
. .
.Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas
(Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº
03/2024, Edital nº 05/2024 e Edital nº
07/2024 - Concurso Público Nacional
Unificado, de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.85
.
.Total
.88
ANEXO XII
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
. Instituto Nacional da
Propriedade Industrial
.Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Propriedade
Industrial
(Portaria MGI nº 2.854, de 16 de
junho de 2023, e Edital nº 1 - INPI, de
30 de outubro de 2023)
.Nível superior
.40
.
.Pesquisador em Propriedade Industrial
(Portaria MGI nº 2.854, de 16 de
junho de 2023, e Edital nº 1, de 30 de
outubro de 2023)
.Nível superior
.40
. .
.Tecnologista em Propriedade Industrial
(Portaria MGI nº 2.854, de 16 de
junho de 2023, e Edital nº 1, de 30 de
outubro de 2023)
.Nível superior
.40
.
.Total
.120
ANEXO XIII
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
. .Ministério da Cultura
.Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.681, de 26 de
setembro de 2023, e Edital nº 07/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.50
.
.Total
.50
ANEXO XIV
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
. Ministério da Gestão
e da Inovação em
Serviços Públicos
.Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 05/2024
e Edital nº 07/2024 - Concurso Público
Nacional Unificado, de 10 de janeiro
de 2024)
.Nível superior
.95
. .
.Técnico em Comunicação Social
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 07/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.9
.
.Total
.104
ANEXO XV
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
. .Ministério da Justiça
e Segurança Pública
.Analista Técnico-Administrativo
(Portaria GM/MGI nº 3.763, de 18 de
julho de 2023, e Edital nº 07/2024 -
Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.100
.
.Total
.100
ANEXO XVI
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
.
.Ministério das
Relações Exteriores
.Oficial de Chancelaria
(Portaria MGI nº 2.454, de 16 de
junho de 2023, e Edital nº 1, de 15 de
setembro de 2023)
.Nível superior
.50
.
.Total
.50
ANEXO XVII
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
.
.Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e
Serviços
.Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 07/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.50
.
.Total
.50
ANEXO XVIII
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
.
.Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
.Analista Ambiental
(Portaria GM/MGI nº 1.368, de 28 de
abril de 2023, e Edital nº 1, de 24 de
outubro de 2023)
.Nível superior
.90
.
.Total
.90
ANEXO XIX
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
.
Ministério do
Planejamento e
Orçamento
.Analista de Planejamento e
Orçamento
(Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho
de 2023, e Edital nº 1, de 23 de
janeiro de 2024)
.Nível superior
.100
. .
.Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 07/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.22
.
.Total
.122
ANEXO XX
.
.Ó R G ÃO
.CARGO
.ES CO L A R I DA D E .V AG A S
. .Ministério dos Povos
Indígenas
.Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 05/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior
.15
.
.Total
.15
DECRETO Nº 12.648, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e
não classificados dentro do quantitativo de vagas
originalmente previsto no concurso público para
provimento de cargos de Analista em Tecnologia da
Informação do Quadro de Pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizada a nomeação de trezentos candidatos aprovados e não
classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público
para provimento de cargos de Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de
Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizado pela
Portaria MGI nº 2.778, de 16 de junho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, e regido pelo Edital nº 2 do Concurso Público Nacional Unificado do
Governo Federal, de 10 de janeiro de 2024.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º ficará condicionado à:
I - existência de vagas na data da nomeação; e
II - declaração do ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e
financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem
utilizados.
Parágrafo único. A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos deverá:
I - verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos a que
se refere o art. 1º; e
II - editar os atos necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco,
resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, RICCARDO
GUARIGLIA, Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana.
Brasília, 1º de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 1.409, de 1º de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.649, de 26 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação de
Difusão Comunitária de Japaratinga - A Voz do Caribe Brasileiro, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Japaratinga, Estado de Alagoas.