DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
134.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Glifosato 480 SL
Alamos, Glifosato 480
SL Crotect, registro nº 39717,
conforme processo nº
21000.067854/2025-11.
135.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Glifosato K 660 SL
Alamos,
Glifosato K
660
SL Crotect,
registro nº
06424,
conforme processo
nº
21000.067858/2025-91.
136.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
94.813.102/0001-70-Santa Bárbara do Sul/RS, a importar o produto Glufosinato 200 SL
Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº03524, conforme processo nº
21000.067860/2025-60.
137.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº
23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, a importar o produto Emzeb 800 WP, registro nº 5610,
conforme processo nº 21000.067870/2025-03.
138.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº
23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, a importar o produto Emzeb Platina, registro nº 1921,
conforme processo nº 21000.067871/2025-40.
139.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Bove K, registro nº 29020, para marca comercial KBR-22PLFCWP-01, conforme processo
nº 21000.068114/2025-93.
140.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Atrevido, registro nº 32217, para marca comercial KBR-229232FFWP-01, conforme
processo nº 21000.068108/2025-36.
141.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Boveril Plus, registro nº 22920, para marca comercial KBR-22PLFCWP-02, conforme
processo nº 21000.068127/2025-62.
142.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro especial
temporário dos produtos PF-GS6006-I-009, registro nº 793/2023, PF-GS6006-I-011, registro
nº 797/2023, PF-ES43-F-018 SL, registro nº 944/2024, PF-ES43-F-022 SL, registro nº
945/2024,
PF-ES43-F-034 SL,
registro nº
946/2024,
PF-ES79.015-I-001, registro nº
282/2025, PF-GS5823.005-F-001, registro nº 334/2025, PF-GS5823.005-F-003, registro nº
352/2025, PF-GS5823.005-F-004, registro nº 351/2025, PF-ES43-F-022 SL, processo nº
21016.004877/2025-37, da empresa Prophyto Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº
07.118.820/0001-21, sito à Avenida Ipiranga, 318, Conj. 1601, Sala 01, Bloco A, Bairro
República - CEP: 01.046-010, São Paulo/SP, para a empresa GreenLight Biosciences Brasil
Participações Ltda, CNPJ Nº 52.478.494/0001-18, sito à Avenida Cezira Giovanoni Moretti,
955 - 7º andar, Torre I, Sala 703, Loteamento Santa Rosa CEP: 13.414-157, Piracicaba/SP,
conforme processo nº 21000.068125/2025-73.
143.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Celta, registro nº 32517, para marca comercial KBR-PMM1, conforme processo nº
21000.068134/2025-64.
144.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Metatec,
registro nº
31917, para
marca
comercial KBR-M19232DFEWP,
conforme
processo nº 21000.068141/2025-66.
145.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Larvanem, registro nº 18822, para marca comercial KBR-829M1-03, conforme processo nº
21000.068139/2025-97.
146.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Boveril Cana, registro nº 32317, para marca comercial KBR-229232FFWP-02, conforme
processo nº 21000.068105/2025-01.
147.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
ATRAZINA 900 WG BINNONG; ATRAZINA 900 SOMAX, registro nº 19725, FLUMIOXAZIN
480 SC BINNONG, registro nº 24225, S-METOLACHLOR 960 EC BINNONG, registro nº
28925, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº
11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para
a 
empresa 
Inovatis 
Agronegócios 
Importação 
e 
Exportação 
Ltda, 
CNPJ 
Nº
37.132.448/0001- 79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.068043/2025-29.
148.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Atrazine 500 g/L SC, registro nº 20325, Spirodiclofen 240 g/L SC, registro nº 20225,
Isoxaflutole 750 g/Kg WG, registro nº 27925, Azoxistrobina Sino-Agri 250 g/L SC, registro
nº 20625, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº
11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para
a 
empresa 
Inovatis 
Agronegócios 
Importação 
e 
Exportação 
Ltda, 
CNPJ 
Nº
37.132.448/0001- 79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.068042/2025-84.
149.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores lharabras S.A. Indústrias
Químicas-Sorocaba/SP, Adama Brasil S.A.-Londrina/PR, Adama Brasil S.A.-Taquari/RS,
Servatis S.A.-Resende/RJ, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Indaiatuba/SP, CHD'S
Agrochemicals S.A.I.C. Supercarretera
Km 9,
Campo Tacuru,
Hernandarias, Paraguai, no produto Canal 806 SL, registro nº 09224, conforme processo
nº 21000.058819/2025-01.
150.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos 2,4-D Ácido Técnico BR, registro nº 06201, 2,4-D Ácido Técnico Milenia,
registro nº 02703, 2,4-D Técnico Milenia BR, registro nº 16012, 2,4-D Técnico Milenia,
registro nº 17417, 2,4-D Técnico Rainbow, registro nº 15912, no produto formulado
Herbi-D 480, registro nº 01358410, conforme processo nº 21000.068040/2025-95.
151.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Flumi Guardian, Soyacare, registro nº 45824, para marca comercial Ground Shield 48% SC,
Soyacare, conforme processo nº 21000.068006/2025-11.
152.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos as empresas Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498. 706/0259-07-
Barreiras/BA, Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, Goplan S.A.,
CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-Campinas/SP, Agroquima Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº
01.626.951/0001-33-Goiânia/GO, a importar o produto Glifa 720 WG; Fortop Glifosato 720
WG; Xeque Mate WDG, registro nº 11024, conforme processo nº 21000.068005/2025-76.
153.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico GLIFOSATO TÉCNICO GHA, registro nº 14616, no produto formulado
Procampo, registro nº 35223, conforme processo nº 21016.005973/2025-01.
154.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-
57-São Paulo/SP,
Filiais: CNPJ Nº
60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ
Nº 60.498.
706/0259-07-Barreiras/BA, 
CNPJ 
Nº 
60.498.706/0066-00-Rio 
Verde/GO, 
CNPJ 
Nº
60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar os produtos Clorotalonil 720
Sino-Agri, registro nº 11923, Mancozeb 800 Sino-Agri, registro nº 12319, conforme
processo nº 21000.067740/2025-62.
155. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jingma Chemicals Co., ltd.,
endereço No. 50 Baota Road, Longyou, Zhejiang. China, no produto Procampo, registro nº
35223, conforme processo nº 21016.006150/2025-94.
156.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto GLUFOSINATO 200 SL ALAMOS,
GLUFOSINATO 
200 
SL 
CROTECT, 
registro 
nº 
03524, 
conforme 
processo 
nº
21000.060237/2025-86.
157.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-STAR TÉCNICO, registro nº TC12524, CLETHODIM TÉCNICO BRILLIANCE
II, registro nº TC19722, no produto formulado SELECT ONE PACK, registro nº 02102,
conforme processo nº 21000.068351/2025-73.
158.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-METOLACHLOR TÉCNICO RTM, registro nº TC16225, no produto
formulado Equinox, registro nº 21722, conforme processo nº 21016.006321/2025-85.
159.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
FLUAZINAM 500 SC CROP, registro nº 23624, para marca comercial Nexus TR, conforme
processo nº 21000.068357/2025-21.
160.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química
Ltda-Paulínia/SP, Tagma Brasil Industria e Comércio de Produtos Químicos Lt d a -
Paulínia/SP, no produto Maxazona 360 CS, registro nº 03325, conforme processo nº
21000.068345/2025-41.
161.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química
Ltda-Paulínia/SP, Tagma Brasil Industria e Comércio de Produtos Químicos Lt d a -
Paulínia/SP, no produto Maxutol 750 WG, registro nº 03225, conforme processo nº
21000.068355/2025-32.
162.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Miravis Opti, registro nº 26124, conforme processo nº 21000.068334/2025-17.
163.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.176.755/0008-81-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 47.176.755/0003-77-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.176.755/0004-58-Carazinho/RS, a importar
o produto CIPROCONAZOL TÉCNICO ABT, registro nº TC03625, conforme processo nº
21016.002373/2025-82.
164.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Puritá, no produto formulado
SLT 01, registro nº 35225, conforme processo nº 21016.006743/2025-51.
165.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Raigen, registro nº 19620, conforme processo nº 21000.068351/2025-54.
166.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico CIPROCONAZOLE SC TÉCNICO HELM, registro nº TC13121, no produto formulado
Miravis Trio WG, registro nº 24425, conforme processo nº 21000.068262/2025-16.
167.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração da razão social da empresa Biomip Agentes
Biológicos Ltda, para a razão social Biomip Controle Biológico S/A, mantendo o mesmo
endereço, esta alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como
fabricante/formulador, e importador, conforme processo nº 21000.068256/2025-51.
168.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.838.255/0001-01-São
Paulo/SP, 
Filiais:
CNPJ 
Nº
08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, 
CNPJ
Nº
08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0010-00-Aparecida de
Goiânia/GO,
CNPJ Nº08.938.255/0003-73-Sorriso/MT,
CNPJ Nº
08.938.255/0012-64-
Araguaína/TO, a importar o produto Spraykill, registro nº 19317, conforme processo nº
21000.068248/2025-12.
169.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Alto Elite, registro nº 26623, conforme processo nº 21000.067787/2025-26.
170.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Bravonil 500, registro nº 1188491, conforme processo nº 21000.067800/2025-47.
171.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado 
Bravonil 
750 
WP, 
registro 
nº 
01418896, 
conforme 
processo 
nº
21000.067804/2025-25.
172.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0001-
19- Mato Grosso/MT, Filial: CNPJ Nº 04.854.422/0002-66-Primavera do Leste/MT, a
importar 
o 
produto 
EXT-9792, 
registro 
nº 
26824, 
conforme 
processo 
nº
21000.067807/2025-69.
173.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, a importar os produtos Ametrina 500 SC Rainbow,
registro nº 16318, Decorum, Aminespray, Cadma, Hedonal, Herbaking, registro nº 00115,
Entone, registro nº 06520, Glucare, Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever, Ultitem,
registro nº 00120, Grasidim, Simodin, Clemos, Efordim, Cortain, Beliten, Chlodim, registro
nº 22221, Grasidim Full, registro nº 23922, Ridover, Corvus Xtra, Embate Xtra, Eduodz,
registro nº 13114, Spraykill, registro nº 19317, Sungain Xtra, Magma 800 WG, Fluzin,
Impede, Facilit, Fluxi 800, registro nº 12222, Sunward, registro nº 01120, Surrena,
Setazone, Sunwise, Tritone, registro nº 09920, Titulo, registro nº30221, Wexite, Golaco,
Imperium, Furioso, registro nº 04623, conforme processo nº 21000.067821/2025-62.
174. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Daconil 500, registro nº 1798591, conforme processo nº 21000.067869/2025-71.
175.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Daconil WG, registro nº 7009, conforme processo nº21000.067878/2025-61.
176.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Nantong Jiangshan Agrochemical
& Chemicals Limited Liability Co. Ltd., endereço : Nº 998, Jiangshan Road, Nantong
Economic & Technological Development Zone, Nantong, Jiangsu, PRC, China, no produto
S-METOLACHLOR 
CCAB 
960 
EC, 
registro 
nº 
06023, 
conforme 
processo 
nº
21000.067882/2025-20.
177.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº o 37.422.096/0001- 96-
Campinas/SP, a importar o produto Sarcula 200 SP, registro nº 27917, conforme processo
nº 21000.060218/2025-50.
178.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico IMAZETAPIR WC TÉCNICO HELM, registro nº TC20325, no produto
formulado Allus, registro nº 28320, conforme processo nº 21000.067891/2025-11.

                            

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