DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
de natureza complementar ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando
devidamente justificáveis;
II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da
informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas
beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, e suas alterações, deverão ser
executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo
nos casos devidamente justificáveis;
III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos
requisitos exigidos para credenciamento.
Art. 3º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir
de 17/10/2024.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990, torna público a 4ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO PARA EMPRESA - AGOSTO/2025 - LEI
8.032/1990
. .P R O C ES S O
.E N T I DA D E
.V A LO R
US$
. .32.333.513/0001-00
.Cleannano Pesquisa E Desenvolvimento Ltda
.39.005,00
. .Valor Total
.39.005,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 5ª
RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - AGOSTO/2025 - LEI
8.010/1990
. .P R O C ES S O .E N T I DA D E
.VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
.-46.342,03
. .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio
.-15.331,87
. .0020/1990 .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
.-9.634,11
. .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco
.-318.423,01
. .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
.-25.994,24
. .0158/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão
.-21.238,52
. .0192/1991 .Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura
.-70.078,32
. .0231/1991 .Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
.-14.056,18
. .0248/1991 .Fundação de Apoio à Física e à Química
.-33.291,22
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni
.-2.150,18
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.-2.166,08
. .0359/1992 .Universidade Estadual do Oeste do Paraná
.-17.787,35
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.-149,78
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa
.-120,15
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
.-351.659,14
. .0677/1996 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e
Extensão
.-35.848,12
. .0712/1997 .Fundação 
de
Empreendimentos 
Científicos
e
Tecnológicos
.-559.034,33
. .0726/1998 .Fundação 
de
Apoio 
à 
Educação,
Pesquisa 
e
Desenvolvimento Científico e Tecnológica da UTFPR
.-47.765,57
. .0736/1998 .Hospital Naval Marcílio Dias
.-2.450,00
. .0750/1998 .Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
.-1.640,52
. .0762/1999 .Fundação Educacional Charles Darwin
.-24.954,07
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa do
Pará
.-359.827,79
. .0798/2000 .Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
.-1.238.721,50
. .0873/2002 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade
Federal de Mato Grosso
.-9.862,50
. .0932/2005 .SENAI - Departamento Regional da Bahia
.-29.047,81
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário
.-771,76
. .1008/2006 .Universidade Federal do ABC
.-19.794,71
. .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
.-3.296,40
. .1013/2007 .Fundação de
Apoio à Pesquisa,
Desenvolvimento e
Inovação Exército Brasileiro
.-17.710,76
. .1057/2008 .Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil
.-71,42
. .1063/2008 .Fundação de Apoio a
Serviços Técnicos, Ensino e
Fomento à Pesquisas
.-545.871,10
. .Valor Total
.-3.825.090,54
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 8ª
RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE
COTA PARA
IMPORTAÇÃO -
AGOSTO/2025 -
LEI
8.010/1990
. .P R O C ES S O .E N T I DA D E
.VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
.1.772.009,54
. .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio
.27.633,47
. .0011/1990 .Fundação Faculdade de Medicina
.3.866,00
. .0013/1990 .Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
.32.542,51
. .0016/1990 .Universidade Federal do Rio Grande do Sul
.4.933,67
. .0019/1990 .Universidade Federal do Rio Grande
.5.617,35
. .0037/1990 .Fundação Zerbini
.5.224,00
. .0066/1990 .Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e Cultura
.12.832,09
. .0070/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do
HCFMRPUSP
.1.358,01
. .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
.494.716,97
. .0102/1990 .Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
.13.155,00
. .0123/1990 .Universidade Estadual de Londrina
.19.308,29
. .0134/1990 .Fundação Gorceix
.4.942,39
. .0135/1990 .Fundação Butantan
.1.310.249,80
. .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
.405.792,76
. .0139/1990 .Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Extensão
.1.648,70
. .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes
.16.103,52
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
.4.414,66
. .0225/1991 .Fundação Casimiro Montenegro Filho
.79.084,58
. .0231/1991 .Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
.5.665,00
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni
.1.429,14
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.299.216,51
. .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense
.9.450,00
. .0355/1992 .Associação das Pioneiras Sociais
.22.940,21
. .0360/1992 .Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
.11.414,07
. .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
.245.516,81
. .0515/1993 .Universidade Estadual do Centro Oeste
.4.250,00
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.213.247,87
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa
.57.413,00
. .0615/1994 .Fundação Luiz Englert
.65.823,25
. .0625/1995 .Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da
Engenharia
.41.934,36
. .0640/1995 .Fundação
de Apoio
à
Universidade
Federal do
Rio
Grande do Sul
.9.114,65
. .0674/1996 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de
Itajubá
.13.713,00
. .0677/1996 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e
Extensão
.211.732,24
. .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
.3.034.056,12
. .0698/1997 .Instituto
de
Astronomia, 
Geofísica
e
Ciências
At m o s f é r i c a s
.1.175,00
. .0712/1997 .Fundação 
de 
Empreendimentos 
Científicos 
e
Tecnológicos
.48.027,33
. .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvolvimento
Científico e Tecnologia da UTFPR
.141.014,00
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
.18.383,27
. .0740/1998 .Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações
.125.000,00
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
.1.906.691,33
. .0750/1998 .Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
.268.783,64
. .0760/1999 .Fundação 
para 
o 
Desenvolvimento 
Científico 
e
Tecnológico em Saúde
.300.943,75
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia
.6.740,63
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
.127.706,43
. .0901/2003 .Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
.1.372,78
. .0933/2005 .Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó
e Adjacências
.606.189,23
. .0948/2005 .Fundação
de Apoio
ao
Desenvolvimento de
Ensino
Superior do Norte de Minas
.12.996,00
. .0968/2005 .Fundação 
de 
Apoio 
Científico
e 
Tecnológico 
do
Tocantins
.68.000,00
. .0979/2006 .Fundação 
Norte 
Fluminense 
de 
Desenvolvimento
Regional
.2.485,00
. .0981/2006 .Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
.47.778,02
. .1027/2007 .Fundação de Apoio a Universidade Federal de São
Paulo
.196.150,57
. .1038/2007 .Instituto
de Pesquisas
em
Patologias Tropicais
de
Rondônia
.462,5
. .1063/2008 .Fundação
de Apoio
a Serviços
Técnicos, Ensino
e
Fomento à Pesquisas
.16.430,54
. .1073/2008 .Instituto Mato-Grossense do Algodão
.22.518,00
. .1080/2009 .Fundação
de 
Apoio
ao
Instituto 
de
Pesquisas
Tecnológicas - SP
.11.232,00
. .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações
.20.555,70
. .1259/2017 .Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural
.13.988,60
. .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
.225.762,29
. .1306/2020 .Instituto
Nautilus de
Pesquisa
e Conservação
da
Biodiversidade
.26.283,50
. .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon
.5.222,47
. .1350/2024 .Fundação Rodrigo Mello Franco De Andrade
.3.265,43
. .1364/2025 .Instituto de Ciência e Tecnologia Inventta
.3.643.187,22
. .8010/1990 .Conselho
Nacional de
Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico
.1.064.444,22
. .9200/2004 .Coordenação 
de 
Credenciamento
à 
Importação 
e
Incentivo Fiscal
.22.494,77
. .Valor Total
.17.417.633,76
DALILA ANDRADE OLIVEIRA