DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 680, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202405081
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO
BRASILEIRA 
DE
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU
. .2
.202215697
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.3120 
(três
mil,
cento e vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA
DE SÃO PAULO
.INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
. .3
.202218974
.DESENVOLVIMENTO WEB (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
PITÁGORAS AMPLI
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. .4
.202305818
.COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Centro 
Universitário 
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. .5
.202214253
.DESIGN DE MODA (Tecnológico)
.3000 (três mil)
.Centro 
Universitário 
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. .6
.202214964
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Centro 
Universitário 
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Niterói
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. .7
.202214772
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.Centro 
Universitário 
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Niterói
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. .8
.202405739
.COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO
DO BRASIL
.COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
LTDA .
. .9
.202404636
.DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CIDADE
VERDE
.UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA -
EPP
. .10
.202405058
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
.INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA
. .11
.202223853
.COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
.CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
. .12
.202208816
.DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FADERGS
.FADERGS
- 
FACULDADE
DE
DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
LTDA .
. .13
.202219231
.DESIGN DE GAMES (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FADERGS
.FADERGS
- 
FACULDADE
DE
DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
LTDA .
. .14
.202404512
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.6000 (seis mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL
.SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA
S/A
. .15
.202404542
.COMUNICAÇÃO
SOCIAL -
PUBLICIDADE
E
PROPAGANDA (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
.UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI
LT DA
. .16
.202404054
.DESENVOLVIMENTO DE
APLICATIVOS PARA
DISPOSITIVOS MÓVEIS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
.UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI
LT DA
. .17
.202404055
.DESENVOLVIMENTO MOBILE (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
.UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI
LT DA
. .18
.202209904
.COMUNICAÇÃO E MARKETING (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO
BRASILEIRO DE
MEDICINA
DE
REABILITACAO LTDA
. .19
.202219193
.COMUNICAÇÃO E MARKETING (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .20
.202204774
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .21
.202405730
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.370 
(trezentas
e
setenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC
.SERVICO
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM
COMERCIAL SENAC
. .22
.202309887
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA
S/A
. .23
.202314903
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.600 (seiscentas)
.Faculdade Católica Paulista
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL 
LATINO
AMERICANA
. .24
.202408038
.DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.FACULDADE CENSUPEG
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO,
CULTURA 
E
TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
. .25
.202405873
.DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)
.600 (seiscentas)
.Faculdade XP Educação - IGTI
.INSTITUTO DE GESTAO E TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA
. .26
.202405252
.DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS MÓVEIS
(Tecnológico)
.10000 (dez mil)
.UNIVERSIDADE CESUMAR
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. .27
.202207728
.DESIGN DE MODA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE
SAO PAULO S.A.
. .28
.202223989
.COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
.INSTITUTO
CAMPINENSE 
DE
ENSINO
SUPERIOR LTDA
. .29
.202308192
.DESIGN (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
. .30
.202212282
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.3000 (três mil)
.Universidade 
Pitágoras 
Unopar
Anhanguera
.EDITORA
E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL
S/A
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 681, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a
Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até
o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO