DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .11
.202219252
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO 
BRASILEIRO 
DE 
MEDICINA 
DE
REABILITACAO LTDA
. .12
.202219254
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR
.INSTITUTO 
BRASILEIRO 
DE 
MEDICINA 
DE
REABILITACAO LTDA
. .13
.202408499
.ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
. .14
.202408493
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
. .15
.202219199
.ENGENHARIA 
DE 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .16
.202222553
.ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .17
.202219201
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.260 
(duzentas 
e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .18
.202219192
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.996 
(novecentas 
e
noventa e seis)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS
REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .19
.202331554
.ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro Universitário Toledo Wyden
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
TOLEDO
LTDA .
. .20
.202404190
.ENGENHARIA 
DE
CONTROLE 
E
AUTOMAÇÃO (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
.BRASIL EDUCACAO S/A
. .21
.202334757
.ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Unifacig
.CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU
LT DA
. .22
.202335761
.ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO
PEIXE
.FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO
DO PEIXE - FUNIARP
. .23
.202330195
.ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
.PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR
SOCIEDADE S.A.
. .24
.202216645
.ENGENHARIA 
DE 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .25
.202216647
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.950 
(novecentas 
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .26
.202211594
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE POSITIVO
.CENTRO
DE ESTUDOS
SUPERIORES
POSITIVO
LT DA
. .27
.202211160
.ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE SALVADOR
.FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .28
.202211161
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE SALVADOR
.FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .29
.202211163
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE SALVADOR
.FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .30
.202404155
.ENGENHARIA 
DE 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
.AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 683, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202405206
.FOTOGRAFIA (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE 
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU
. .2
.202405104
.GESTÃO 
DE
PRODUÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO
.ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE 
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU
. .3
.202405534
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.3480 
(três
mil,
quatrocentas e oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO PAULO
.INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
. .4
.202329618
.GESTÃO 
DE
PRODUÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Centro Universitário
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Niterói
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
. .5
.202408011
.GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AUTÔNOMO DO BRASIL
.COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
LTDA .
. .6
.202404640
.GESTÃO DE CIDADES
INTELIGENTES E
SUSTENTÁVEIS (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
CIDADE
VERDE
.UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA -
EPP
. .7
.202209384
.ESTATÍSTICA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FADERGS
.FADERGS 
- 
FACULDADE 
DE
DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
LTDA .
. .8
.202204803
.GEOGRAFIA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FADERGS
.FADERGS 
- 
FACULDADE 
DE
DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
LTDA .
. .9
.202406199
.GEOGRAFIA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
JORGE
AMADO
.ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
. .10
.202405812
.GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU
.SER EDUCACIONAL S.A.
. .11
.202219202
.ESTATÍSTICA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER
DOS REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .12
.202219190
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER
DOS REIS
.SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS
LTDA .
. .13
.202318432
.GASTRONOMIA (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ
.ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
. .14
.202403944
.GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA
.APRIMORAR EDUCACIONAL S.A.
. .15
.202406377
.GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA
A S S ES S O R I T EC
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA
DE SANTA CATARINA
. .16
.202404993
.GASTRONOMIA (Tecnológico)
.210 (duzentas e dez)
.FACULDADE Ensin.E
.ENSIN.E EDUCACAO LTDA
. .17
.202330364
.GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.300 (trezentas)
.FACULDADE IMPACTA
.UNIAO 
EDUCACIONAL, 
CULTURAL 
E
TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA
. .18
.202404489
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.225 (duzentas e vinte e
cinco)
.FACULDADE ITH
.INSTITUTO HEALTH - ITH EIRELI
. .19
.202405656
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.Faculdade Sebrae
.SERVICO DE
APOIO AS
MICRO E
PEQ
EMPRESAS DE SAO PAULO
. .20
.202405989
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.Faculdade Unina
.UNINA EDUCACIONAL LTDA
. .21
.202405123
.GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Faculdade Unina
.UNINA EDUCACIONAL LTDA
. .22
.202404664
.GESTÃO 
DA
PRODUÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
.240 
(duzentas
e
quarenta)
.PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE MINAS GERAIS
.SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
. .23
.202329606
.GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
.400 (quatrocentas)
.UNIBF CENTRO UNIVERSITÁRIO
.UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF