DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 607.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521529/2024.
Interessado: HEVAR NAWZAD OTHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017; por não ter apresentado os documentos constantes do Item 5,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 605.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519903/2024.
Interessado: JOSE BERNARDO MEIRELES SALVADO ANCEDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 603.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518111/2024.
Interessado: AMMAR AMMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, ; c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017
e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; §2º, art.
7º da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516588/2024.
Interessado: MIREILLE MARIE CLAUDETTE LAVOIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515995/2024.
Interessado: KONSTANTIN DEMIDOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221e art. 245 inciso I do Decreto nº
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4 e 5 do
Anexo III e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 600.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515286/2024.
Interessado: NICOLAS LAURENT SUTTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 600.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515206/2024.
Interessado: DANIEL ANTONIO RODRIGUEZ FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514766/2024.
Interessado: ALBERTO VICENTE LUIS PASCOAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e
dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 594.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510517/2024.
Interessado: GREGOIRE ANANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II e IV do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 586.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505230/2024.
Interessado: ISIDRO ANTONIO ANDRADE PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 585.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503855/2024.
Interessada: MARIE BETTY PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 583.669
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502780/2024.
Interessado: GHIZLAN ZAHOUANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constante do item 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 583.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521538/2024.
Interessado: CHINONSO SAMUEL ERIOBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 6, 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 579.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499449/2024.
Interessada: SILVANA GABRIELA MORA MIGLIORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 577.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498015/2024.
Interessado: BHNA AL KHOURY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 e 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 576.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497413/2024.
Interessado: JAD HASSAN ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 7 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 574.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495662/2024.
Interessada: DANIELA PATY CORRALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 569.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491922/2024.
Interessado: GARY CARLOS ALBERTO SALAZAR PIZARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 567.909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0490992/2024.
Interessado: KHALID ROUIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 562.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485715/2024.
Interessado: NIKOLAUS ALEXANDER KOMNINOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 549.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476005/2024.
Interessado: NOEL PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos
itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.