DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.339, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 356, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos
Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$
274.495.341,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alíneas "a" e "c", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos Órgãos do Poder Executivo
Federal, Encargos Financeiros da União, e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 274.495.341,00 (duzentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco
mil, trezentos e quarenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
500.000
.At i v i d a d e s
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
05 331
500.000
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
05 331
500.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.90
.0
.1000
500.000
.TOTAL - FISCAL
500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
20.089.341
.At i v i d a d e s
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
05 331
20.089.341
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
05 331
20.089.341
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.90
.0
.1000
20.089.341
.TOTAL - FISCAL
20.089.341
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
20.089.341
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.338, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/GO0250927
.AUTO POSTO AMERICA LTDA
.02.551.759/0001-98
.48610.207305/2025-55
.
.PR/PR0250926
.AUTO POSTO AZUL PONTA GROSSA LTDA
.54.186.618/0001-17
.48610.224564/2025-41
.
.PR/RO0250915
.AUTO POSTO BOM SAMARITANO TRES E MEIO LTDA
.57.749.225/0001-62
.48610.225761/2025-87
.
.PR/PA0250918
.AUTO POSTO GOLD LTDA
.60.861.502/0001-39
.48610.225811/2025-26
.
.PR/SP0250928
.AUTO POSTO PARQUE DE PIRACICABA LTDA
.47.696.860/0001-75
.48610.225158/2025-03
.
.PR/MA0250916
.AUTO POSTO REIS LEDILAURA LTDA
.55.420.717/0001-84
.48610.225357/2025-11
.
.PR/RS0250920
.AUTO POSTO VERGUEIRO LTDA
.01.121.611/0001-50
.48610.225794/2025-27
.
.PR/SC0250924
.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.45.543.915/1030-70
.48610.224271/2025-63
.
.PR/RJ0250917
.COMERCIAL MIGUEL I LTDA
.28.464.542/0001-34
.48610.225297/2025-29
.
.PR/MA0250921
.E F NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
.34.373.723/0001-58
.48610.225819/2025-92
.
.PR/SE0250922
.ESTANCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.59.067.455/0001-77
.48610.225839/2025-63
.
.PR/GO0250925
.G14 AUTO POSTO LTDA
.59.295.289/0001-66
.48610.225863/2025-01
.
.PR/PE0250930
.L & B COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
.60.617.778/0001-76
.48610.225918/2025-74
.
.PR/GO0250931
.POSTO SUPERVIA LAGOA LTDA
.58.503.369/0001-05
.48610.225949/2025-25
.
.PR/SP0250929
.PSJ CRAVINHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.62.405.735/0001-52
.48610.225898/2025-31
.
.PR/AP0250919
.2F AUTO POSTO LTDA
.37.066.762/0002-81
.48610.225810/2025-81
BRUNO VALLE DE MOURA
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPCE0458630
.ALBANISA AMARO AIRES
.09.582.930/0001-75
.48610.224106/2025-10
.
.GLPSP0458632
.ALICE GAS LTDA
.57.448.923/0001-28
.48610.218953/2025-37
.
.GLPGO0458671
.AMANDA GOMES ALVES DE CARVALHO LTDA
.61.366.847/0001-89
.48610.223274/2025-80
.
.GLPSP0458665
.ARAUJO & CARVALHO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.68.149.848/0002-00
.48610.225528/2025-02
.
.GLPSP0458636
.B S DE MIRANDA GAS
.39.998.792/0003-32
.48610.225835/2025-85
.
.GLPCE0458634
.C. PEREIRA BATISTA LTDA
.62.602.971/0001-69
.48610.225825/2025-40
.
.GLPPB0458698
.CARPEGIANE DE MELO CALIXTO LTDA
.59.384.845/0001-70
.48610.225660/2025-14
.
.GLPPB0458663
.CHARLES STEFANES AMADOR DE LUCENA
.52.428.408/0001-62
.48610.223097/2024-51
.
.GLPSP0458694
.COMERCIO DE GAS E MERCEARIA ROTA 116 LTDA
.59.112.716/0001-23
.48610.225269/2025-10
.
.GLPCE0458679
.DISTRIBUIDORA BN GAS LTDA
.61.761.688/0001-17
.48610.225946/2025-91
.
.GLPMA0458661
.EDIM GAS E AGUA LTDA
.58.545.811/0001-58
.48610.225888/2025-04
.
.GLPMG0458692
.ELITE GAZ LTDA
.59.791.572/0001-89
.48610.223511/2025-11
.
.GLPPR0458675
.F DOS S DE SOUZA
.49.654.355/0002-74
.48610.225925/2025-76
.
.GLPRJ0458673
.FAZENDA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
.61.798.191/0001-73
.48610.225910/2025-16
.
.GLPSP0458703
.GUSTAVO APARECIDO DE LIMA PONTANI
.62.023.944/0001-31
.48610.225889/2025-41
.
.GLPSC0458687
.JETTA7 COMBUSTIVEIS LTDA
.51.164.227/0001-03
.48610.207761/2025-03
.
.GLPPR0458649
.L. ARTIGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS III LTDA
.55.909.867/0001-56
.48610.225523/2025-71
.
.GLPMT0458705
.L. DA C. H. ALMEIDA
.46.162.207/0001-63
.48610.225991/2025-46
.
.GLPPB0458681
.L S SOARES COMERCIO GLP LTDA
.59.124.052/0001-12
.48610.225405/2025-63
.
.GLPSP0458667
.MANOEL SILVA DISTRIBUIDORA LTDA
.58.810.874/0001-94
.48610.222812/2025-19
.
.G L P BA 0 4 5 8 6 5 1
.NAZARE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.61.879.109/0001-35
.48610.225315/2025-72
.
.GLPMG0458645
.POSTO TNE ILHA LTDA
.44.113.894/0001-00
.48610.222350/2025-30
.
.GLPMG0458677
.REDE ED+ IPANEMA LTDA
.57.651.520/0001-81
.48610.225929/2025-54
.
.GLPMG0458701
.REGIS VINICIUS RODRIGUES DO NASCIMENTO LTDA
.12.240.187/0002-60
.48610.225572/2025-12
.
.G L P ES 0 4 5 8 6 6 9
.SOS GAS FEU ROSA LTDA
.31.407.739/0001-46
.48610.225899/2025-86
.
.GLPRS0458643
.VIAGAS LTDA
.46.328.208/0001-35
.48610.225828/2025-83
.
.GLPMT0458647
.VIVIANA F. PIRES LTDA
.55.417.676/0001-77
.48610.225645/2025-68
BRUNO VALLE DE MOURA