DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5801
Pesca e Aquicultura Sustentáveis
4.906.000
.At i v i d a d e s
5801 21GE
Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e
da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva
20 608
4.906.000
5801 21GE 0001
Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e
da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional
20 608
4.906.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
4.906.000
.TOTAL - FISCAL
7.406.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.406.000
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3105
Portos e Transporte Aquaviário
119.000.000
.At i v i d a d e s
3105 20LN
Operação de Terminais Hidroviários
26 784
82.000.000
3105 20LN 0001
Operação de Terminais Hidroviários - Nacional
26 784
82.000.000
F
4-INV
3
90
0
3129
82.000.000
3105 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
26 122
37.000.000
3105 219Z 6032
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Hidrográfica Amazônica
26 122
35.000.000
F
4-INV
3
90
0
3129
35.000.000
3105 219Z 6034
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental
26 122
1.000.000
F
4-INV
3
90
0
3129
1.000.000
3105 219Z 6035
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Hidrográfica do Parnaíba
26 122
1.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.0
.3129
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
119.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
119.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
50.000.000
.Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
50.000.000
0901 0005 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
28 846
50.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
50.000.000
.TOTAL - FISCAL
50.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
50.000.000
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
26.500.000
.Operações Especiais
0903 00FM
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
28 845
13.000.000
0903 00FM 0053
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
13.000.000
S
4-INV
1
90
0
3129
13.000.000
0903 00NR
Manutenção das Polícias Civil, Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal
28 845
13.500.000
0903 00NR 0053
Manutenção das Polícias Civil, Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
13.500.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.90
.0
.3129
13.500.000
.TOTAL - FISCAL
13.500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
13.000.000
.TOTAL - GERAL
26.500.000
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 17.961, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de
5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.041613/2025-17,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
de uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: PETROBRAS 51;
II - Indicador de localidade: 9PEO;
III - Indicativo de chamada da EPTA: P-51;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 59,52 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 31 de outubro de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 9.112/SIA, de 8 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022, Seção 1, página 181.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI