DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1234208253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial,
emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15,
§ 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA PAIS FILHOS E ANTUNES LTDA. / 32.595.031/0001-29
25351.166512/2025-45 /
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1230721258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA / 08.774.906/0005-07
25351.165538/2025-76 / 1415570
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223645258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente, nº 1.41368-7, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
25351.165543/2025-89 /
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223669254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente, nº 1.41368-7, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014 e Lei nº 9.782/1999
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.824, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
In time Soluções em Materais Hospitalares LTDA / 20.717.488/0001-80
25351.495046/2017-01 / 8155861
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1303959258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
25351.076596/2020-11 / 1204465
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1303974251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
LEADER PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E
CORRELATOS LTDA / 58.909.098/0001-84
25351.013291/2025-11 / 2104128
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1304756254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LYTS MEDICAL LTDA / 39.339.845/0001-41
25351.033497/2022-15 / 8241703
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0361641240
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 38/2024/DVS/SMS, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida
de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0361644/24-4.
--------------------------------------
MD COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.300.091/0001-19
25351.393494/2022-20 / 7935456
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1305562259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.872.003/0001-80
25351.117613/2022-40 /
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1305582250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LEADER PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E
CORRELATOS LTDA / 58.909.098/0001-84
25351.013304/2025-44 / 1327094
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1304817253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.013329/2025-48 / 3139171
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1304812251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
farmácias nossa gente ltda / 26.112.772/0002-90
25351.448819/2020-57 / 7724827
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1306206251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LEADER PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E
CORRELATOS LTDA / 58.909.098/0001-84
25351.013263/2025-96 / 8310339
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1304771253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.825, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA ASV DE MARILIA LTDA / 61.971.663/0002-29
25351.165846/2025-00 / 5217488
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224767250
--------------------------------------
DANIELE B. VIEIRA LTDA / 05.620.725/0002-87
25351.169625/2025-01 / 5217548
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257379259
--------------------------------------
MARCUS V C CONSANI LTDA / 61.367.671/0001-80
25351.168798/2025-01 / 5217517
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1244560251
--------------------------------------
LOFFE COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.339.546/0001-49
25351.169336/2025-01 / 2113817
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1254584251
--------------------------------------
K.F - LOGISTICA LTDA / 53.601.847/0001-98
25351.167339/2025-01 / 8327273
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1234236257
--------------------------------------
Ecoline Industria e Comércio de Produtos Quimicos ltda / 48.146.405/0001-69
25351.168967/2025-03 / 3147145
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1246478251
--------------------------------------
L C S MATERIAIS DE IMPLANTES MEDICOS E ORTESES LTDA / 58.304.617/0001-80
25351.169054/2025-04 / 8328387
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1246945258
--------------------------------------
NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0105-22
25351.176270/2025-06 / 5217335
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1304327256
--------------------------------------
GURI GURIA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 03.487.166/0001-72
25351.166631/2025-06 / 2113652
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1230935258
--------------------------------------
LEVISA DESCARTAVEIS LTDA / 06.020.284/0001-64
25351.167233/2025-07 / 2113670
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1234060256
--------------------------------------
CERCARGO TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA / 45.547.582/0001-69
25351.166568/2025-08 / 8327182
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1230818251
--------------------------------------
G & A COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS UNIPESSOAL LTDA / 61.327.487/0001-06
25351.176873/2025-08 / 5217687
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L