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DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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168
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, especificamente em relação ao
tema 06.02.01 - assédio moral e homologar em relação aos temas remanescentes, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000806.2024.14.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - COORDENADORIA
NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET,
INQUIRIDO(A): ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001661.2024.21.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SIGILOSO
, INQUIRIDO(A):
MINISTÉRIO
DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA PÚBLICA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PRF/RN) - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da
Relatora.
Processo NF-000728.2025.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: FIAMA OLIVEIRA, NOTICIADO(A): MARILENE QUINTANA ALVES (RUA OMAR
DAIBERT 240) / E-VISA IMMIGRATION SERVICES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-005962.2025.02.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SUBPREFEITURA DA LAPA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006885.2025.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAUDE DIGITAL TECNOLOGIA, CONSULTORIA E
CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000390.2025.02.001/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TEC LAB
MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser incluído o tema
03.01.03 - desvirtuamento de estágio e excluído o tema 07.02.03 - irregularidades
relacionadas com a aprendizagem profissional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000804.2025.02.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CASA DA ESPERANÇA DE SANTO ANDRÉ, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002757.2025.04.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
IMBÉ (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000252.2025.04.008/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): REMOVO - REMOCOES PROFISSIONAIS PARA SERVICOS EM
SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001751.2025.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): IGESDF - INSTITUTO DE GES T ÃO
ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000451.2025.15.005/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (PRESIDENTE PRUDENTE), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO JOAO
DO PAU D'ALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido Dr.
Arlélio de Carvalho Lage.
Processo NF-000198.2025.18.001/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): Município de Lagoa Santa - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001065.2025.22.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CAMPELO E CAMPELO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 03. FRAUDES TRABALHISTAS,
03.01. FRAUDES PARA
DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE
EMPREGO, 03.01.04.
Desvirtuamento de pessoa jurídica, 03.02. FRAUDES NA RELAÇÃO DE EMPREGO, 03.02.01.
Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho e homologar quanto
aos temas 9.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.02. CTPS E REGISTRO DE
EMPREGADOS E EMPREGADAS, 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO, 09.04.02. Jornada de
trabalho, 09.04.03. Períodos de descanso,
09.04.03.02. Férias, 09.09. LICENÇAS,
Complemento: Não reconhecimento de atestado médico, 09.12. REMUNERAÇÃO E
BENEFÍCIOS, 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, 09.12.08.
Adicionais, 09.12.08.01. Horas extras, 09.12.08.06. Outros adicionais, Complemento:
honorários extras, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000958.2020.21.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, NOTICIANTE:
SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL), NOTICIANTE:
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RN - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento
do feito, mantendo a autuação de nova Notícia de Fato para permitir a continuidade das
investigações em face dos temas 01.02.05.01. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva, 01.03.01. - Atividades e operações insalubres, e 10.01. - COVID - 19
(CORONAVÍRUS), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000359.2021.05.006/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ATENTO BRASIL S/A , INQUIRIDO(A): ATENTO BRASIL S/A, NOTICIANTE:
BEATRIZ MENEZES DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: DIELSON COSTA DA MAIA,
NOTICIANTE: JOICE SILVA DE CERQUEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO.,
NOTICIANTE: THAÍSE DIAS DO NASCIMENTO SILVA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001590.2021.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no
mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000798.2023.01.006/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RJ (ALERJ) - GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL YURI, INQUIRIDO(A):
MUNICÍPIO DE NITERÓI (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, em
sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001129.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000112.2023.02.004/2
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MARIA PATRICIA KAPICIUS MARIANO CAIRES, NOTICIANTE: MARY
ROSE DA SILVA MIRANDA ZAPATA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE POÁ - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Ana Emília
Andrade Albuquerque da Silva apresentou ressalvas de fundamentação.
Processo IC-000319.2023.13.001/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004225.2024.02.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS (SINA / SINDICATO NACIONAL DOS
AEROPORTUÁRIOS ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.Devolvido o feito após pedido
de vistas solicitado por Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora.
Processo IC-004325.2024.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): AMPLIFICA DIGITAL SOLUCOES EM MARKETING LTDA, NOTICIANTE: CRISTIAN
THEODOR DAKU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-011348.2024.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): GRUPO ITASA LIFE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no
mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000695.2024.02.002/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL
PROFESSORA CECÍLIA DA PALMA VALENTIM SARDINHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001106.2024.02.003/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANDERSON MARCOS PEREIRA LOPES, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA GUARUJÁ - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Ressalvas de fundamentação da Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-001824.2025.01.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO , NOTICIADO(A):
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no
mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003735.2025.01.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDACAO OSWALDO CRUZ, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000316.2025.01.006/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO) COLÉGIO MUNICIPAL ERNANI FARIA, NOTICIANTE: SANDRO NUNES COUTO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006537.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO
PAULO 2ª REGIÃO CRECI SP , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006810.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): EXATA GESTAO EM ESTOQUE E TRANSPORTES LTDA , NOTICIANTE: FÁBIO
SANTOS DE AZEVEDO, NOTICIADO(A): MERCADO RODRAF LTDA., NOTICIADO(A): NOVA
EXATA ASSESSORIA EM INVENTÁRIO LTDA ME (EXATA INVENTÁRIO), NOTICIADO(A): SKALA
SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007219.2025.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL
DA EDUCAÇÃO (DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO CENTRO SUL), NOTICIADO(A): GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO (SEDUC), NOTICIANTE:
KATSUZI TURKIEVICZ WAKU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000512.2025.02.001/8 - Assunto:
3.CONAFRET, 4.CONAP -
Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DO ABC , INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE S ÃO
BERNARDO
DO 
CAMPO
(GABINETE 
DO
PREFEITO), 
INQUIRIDO(A):
OLAUDO
TELERRADIOLOGIA LTDA., INQUIRIDO(A): ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA .,
INQUIRIDO(A): PRIMEX LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E
AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso
e, por
unanimidade, ante a perda de seu objeto, o declarar prejudicado, homologando a
promoção de arquivamento por seus fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000695.2025.02.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
DIADEMA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000468.2025.02.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): A. P. M. DA ESCOLA ESTADUAL PROFA NERCY AMELIA
MARTELINI DAHER, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE

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