DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 189
Brasília - DF, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 21
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 44
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 44
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 44
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 105
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 115
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 116
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 117
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 128
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 131
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 132
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 159
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 160
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 161
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 163
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 170
Ministério dos Transportes................................................................................................... 170
Ministério do Turismo........................................................................................................... 239
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 239
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 240
Ministério Público da União................................................................................................. 240
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 242
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 242
Poder Legislativo ................................................................................................................... 242
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 243
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 248
Ineditoriais ............................................................................................................................. 256
.................................. Esta edição é composta de 359 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.004534/2024-01.
Pregão 
Nº
90012/2024. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 46.258.368/0002-36 - VENEO INOVACAO EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de um equipamento de impressão digital de
grande porte em policromia, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2025 a
26/09/2026. Valor Total: R$ 2.845.000,00. Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00529/2025 publicado no D.O de 2025-09-22, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: IDEAL EDUCATION GROUP S.L. - EX110120E. . Leia-se: Contratada:
PS110120D - 00091.013724/2024-27 - PS110120D.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EDITAL
RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2025 - SNJ/SG/PR
A Comissão de Seleção do Edital nº 1, de 29 de maio de 2025, que trata do
Chamamento Público do Programa Estação Juventude, no uso das atribuições legais e
regimentais, a qual foram conferidas na Portaria Nº 10 de 07 de agosto de 2025
SNJ/SG/PR, da Secretaria-Geral da Presidência da República, torna público o resultado da
fase de propostas selecionadas dos entes federativos habilitados.
GRUPO 1 (Entes com mais de 100 mil habitantes)
. .P O S I Ç ÃO
.ENTE
.R ES U LT A D O
.
.1
.Rio Grande/RS
.S E L EC I O N A D O
.
.2
.Luziania/GO
.S E L EC I O N A D O
.
.3
.Pelotas/RS
.S E L EC I O N A D O
.
.4
.Nossa Senhora do Socorro/SE
.S E L EC I O N A D O
.
.5
.Bacabal/MA
.S E L EC I O N A D O
.
.6
.Fundação da Juventude de Palmas
.S E L EC I O N A D O
.
.7
.Belo Horizonte/MG
.S E L EC I O N A D O
.
.8
.São José dos Campos
.S E L EC I O N A D O
.
.9
.Maricá/RJ
.S E L EC I O N A D O
.
.10
.A r a c r u z / ES
.S E L EC I O N A D O
.
.11
.Maracanaú/CE
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.12
.Niterói/RJ
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.13
.Feira de Santana/BA
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.14
.Secretaria de Estado de Juventude/AP
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.15
.Manacapuru/AM
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.16
.Barcarena/PA
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.17
.Campinas/SP
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.18
.Campos dos Goytacazes
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.19
.Jundiaí/SP
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.20
.Lauro de Freitas/BA
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.21
.Novo Hamburgo/RS
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.22
.Diadema/SP
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.23
.Caxias do Sul/RS
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.24
.Alvorada/RS
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.25
.Sobral/CE
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.26
.Vitória da Conquista/BA
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.27
.Leme/SP
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.28
.São José de Ribamar/MA
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.29
.Petrolina/PE
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.30
.Itaquaquecetuba/SP
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.31
.Sete Lagoas/MG
.C L A S S I F I C ÁV E L
.
.32
.Betim/MG
.C L A S S I F I C ÁV E L
GRUPO 2 (Entes com 50 a 100 mil habitantes)
.
.P O S I Ç ÃO
.ENTE
.R ES U LT A D O
.
.1
.Estância/SE
.S E L EC I O N A D O
.
.2
.Fundação Municipal da Juventude de Porto
Nacional/TO
.S E L EC I O N A D O
.
.3
.Pedro Leopoldo/MG
.S E L EC I O N A D O
.
.4
.São Miguel dos Campos/AL
.S E L EC I O N A D O
.
.5
.Congonhas/MG
.S E L EC I O N A D O
GRUPO 3 (Entes com 0 a 50 mil habitantes)
.
.P O S I Ç ÃO
.ENTE
.R ES U LT A D O
.
.1
.I t a r a n t i m / BA
.S E L EC I O N A D O
.
.2
.A m a r g o s a / BA
.S E L EC I O N A D O
.
.3
.Irauçuba/CE
.S E L EC I O N A D O
.
.4
.Maruim/SE
.S E L EC I O N A D O
.
.5
.Oeiras/PI
.S E L EC I O N A D O
Na forma do disposto no item 9.1 do edital, comunicamos que a partir da data
de publicação da seleção estará aberto o prazo para a interpor recursos. Os interessados
têm até a data 10/10/2025 para submeter seus recursos. Estes devem ser encaminhados
no e-mail oficial sendo: edital.estacaojuventude2025@presidencia.gov.br.
BRUNO BARRETO BARBOSA
Comissão de Seleção
TEREZA RAQUEL GONÇALVES FERREIRA DAS CHAGAS
Comissão de Seleção
GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NAVES
Comissão de Seleção
MAYNARA COELHO NAFE
Comissão de Seleção
ARIADNE KETINI COSTA DE ALCÂNTARA
Comissão de Seleção
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 00587.000886/2021-81.
Dispensa. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.983,00. Data de Assinatura: 25/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 00587.001645/2024-00.
Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir a área do
imóvel antes ocupado pela PSU/Campina Grande do contrato, correspondendo a 35,89 %
do valor original atualizado. Vigência: 02/10/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 355.256,76. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000695202562. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento e
instalação de divisórias retráteis para atender as necessidades da escola da AGU em Recife/PE..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
rua São Jorge, 240, 3º Andar, Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-
90018-2025.
Entrega das
Propostas:
a
partir de
03/10/2025
às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
17/10/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br,
https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
JOSE GOMES JUNIOR
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 02/10/2025) 110096-00001-2025NE000032