DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
bem como em suas alterações posteriores. O Acordo de Cooperação decorre da adesão do
Segundo Partícipe à Carta Convite MCTI/FINEP - Programa Nacional de Apoio à Geração de
Empreendimentos Inovadores - Centelha III, cujo objeto é selecionar propostas de Parceiros
Operacionais Descentralizados no nível estadual para o estímulo, orientação e promoção da
criação de empresas de base tecnológica inovadora e de alto crescimento em todo o território
nacional, com o objetivo de implementar o Programa Centelha III. Do Plano de Trabalho: Para
o alcance do objeto pactuado os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho que
independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de
Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados
neles contidos acatam os partícipes. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de
Cooperação no valor global de R$2.142.260,00, a depender da disponibilidade orçamentária e
financeira do Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que
integra o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos
pactuada que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão
Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista
Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na Portaria nº
2.262/2025 do Primeiro Partícipe. Os recursos destinados à execução das ações previstas no
Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de
Execução Descentralizada - TED, celebrado entre o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe. Não
haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. Da
Implementação das Bolsas: As Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas
modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e
de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), serão implementadas diretamente na
Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe, de acordo com as normas vigentes do CNPq e
observando-se o saldo disponível do Acordo celebrado. Da vigência e da Prorrogação: O Acordo
vigerá por 36 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo
previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de
assinatura: 30/09/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente,
CPF ***.597.848-**. Pela FAPEMA: Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho - Presidente, CPF:
***.564.533-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública TestesGenéticos - CHAMADA CNPQ/MS-SCTIE-DECIT Nº 50/2022 - APOIO
A PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&amp;I) QUE VISEM O
DESENVOLVIMENTO DE TESTES GENÉTICOS E DE BIÓPSIA LÍQUIDA APLICADOS À SAÚDE
HUMANA.
(Prorrogação). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0520581400824735
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Chamamento 11/2021 - CONTRATAÇÃO DE PROPOSTAS APROVADAS NO
CHAMAMENTO PÚBLICO CNPQ/DECIV/SEPEF/MCTI - Nº 11/2021 ¿ PROSPECÇÃO DE PROJETOS
DE P, D &amp; I EM TERAPIAS AVANÇADAS - 01300.002612/2021-58. (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5967831957728829
Em 2 de outubro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, prevista na Portaria
CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário Oficial da União
- DOU de 19/09/2025, seção 3, página nº 9 - Aviso de Retificação da Chamada Pública -
Chamada CNPq nº 10/2025 - PPSUS - INOVAÇÃO, como se segue:
Onde se lê Cronograma: Fases: Julgamento do Comitê de Mérito Técnico-científico
(Final): 22/09/2025 a 26/09/2025; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/10/2025; Prazo para
interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do julgamento: 02/10/2025 a
13/10/2025; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet FASE 1: 27/10/2025; Julgamento e Classificação Final pelo
Comitê de Relevância Social: 27/10/2025 a 31/10/2025; Divulgação do Resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet FASE 2:
04/11/2025; Prazo para interposição de recurso administrativo do resultado preliminar do
julgamento: 05/11/2025 a 14/11/2025; Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 27/11/2025.
Leia - se: Cronograma: Fases: Período de Julgamento do Comitê de Mérito Técnico-
científico: 22/09/2025 a 01/10/2025; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento de
mérito técnico científico no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 06/10/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 16/10/2025;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da 1ª fase, por extrato, e na
página do CNPq na internet: 27/10/2025; Período de Julgamento do Comitê de Relevância
Social: 27/10/2025 a 31/10/2025; Divulgação do Resultado preliminar do julgamento da 2ª fase
da Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet FASE 2:
04/11/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 14/11/2025; Divulgação
da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
27/11/2025.
Brasília-DF, 2 de outubro de 2025.
ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA
Diretor Adjunto do CNPq
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Paula Gomes da Silva, CPF: ***.428.229-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.010756/2024-21, processo PICC nº 249634/2013-9 - GDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48
meses. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025 - Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari -
Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CPF: ***.943.938-** e Paula
Gomes da Silva, ex-bolsista, CPF: ***.428.229-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro
a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Luiz Gustavo Pimenta Martins processo: 443884/2024-
2 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) para a
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), DATA DA FIRMATURA: 02/10/2025 - SIGNATÁRIOS:
pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao
Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 7/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de (Mudança de Titularidade -
Interna). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3872827186805799
Brasília-DF, 2 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓ G I C A
E DE INOVAÇÃO - (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-
se no http://resultado.cnpq.br/6419395913439624
Brasília-DF, 2 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 73/2022
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica
e de - (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/6958060685106473
Brasília-DF, 2 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 50/2024
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da CHAMADA PÚBLICA CNPq Nº 50/2024 - PROGRAMA INSTITUCIONAL
DE BOLSAS DE (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se
no http://resultado.cnpq.br/7339192532336073
Brasília-DF, 2 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/7461967206017675
Em 2 de outubro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio
Difusora de Mogi Guaçu Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Mogi Guaçu/SP (Processo
nº 53500.060834/2024-85).
DATA E ASSINATURA: 30 de setembro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. RODOLFO MACHADO MOURA, Procurador da Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: UNIÃO e SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a UNIÃO e a
SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência nº 038/2000-SSR/MC (processo nº 53790.000237/2000-14).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo
do valor relativo ao preço público da outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, na localidade de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
DATA E ASSINATURA: 30 de setembro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão, e a
Sra. Cibele Borges Barbosa Jorgetto - representante da SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
PARTES: União e Rádio FM Rio Novo Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio FM Rio
Novo Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, na localidade de Ipiaú/BA (Processo nº 53500.090391/2024-57).
DATA E ASSINATURA: 30 de setembro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. GUILHERME ANDRADE REZENDE, Sócio-administrador da Rádio FM Rio Novo Ltda.