DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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20
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSIDERANDO a Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, que regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;
CONSIDERANDO a Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023, que
aprova a norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes
para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais,
no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações, e dá outras providências; e
CONSIDERANDO o Informe 24/2025/CEADI (SEI nº 14469854);, decide:
Convalidar os atos administrativos referentes aos procedimentos licitatórios da
Concorrência nº 90001/2025 (SEI nº 13274824) especificados no Informe 24/2 0 2 5 / C EA D I
(SEI nº 14469854).
Este documento entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, por meio da GERÊNCIA
REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS (GR06), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.030.715/0023-28, com sede na Rua Joaquim Bandeira, 492, Imbiribeira,
Recife/PE, Cep. 51160-290, torna público que procederá HABILITAÇÃO de entidade
cooperativa para executar a DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO de bens apreendidos, seguido por
DESTINAÇÃO dos resíduos no local da destruição em prol da entidade habilitada, em
conformidade com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que trata da Política Nacional de
Resíduos Sólidos, e com a Portaria Anatel nº 2421, de 20 de julho de 2022. O Edital tem por
objetivo o Chamamento Público para HABILITAÇÃO de ENTIDADE COOPERATIVA para
operacionalizar
o procedimento
de destruição/inutilização
de
bens apreendidos e
acautelados na Anatel, cujos resíduos serão abandonados e revertidos em prol da entidade,
que deverá promover o tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
(REEE) oriundos da destruição/inutilização do material. O Edital está disponível no site
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_
externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_
acesso_externo=0, Processo nº 53532.001146/2025-97 ou pode ser solicitado pelo e-mail
claudiomoonen@anatel.gov.br.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, por meio da GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS (GR06), inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.030.715/0023-28, com sede na Rua Joaquim Bandeira, 492, Imbiribeira, Recife/PE, Cep. 51160-
290, torna público que procederá HABILITAÇÃO de entidade cooperativa para executar a
DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO de bens apreendidos, seguido por DESTINAÇÃO dos resíduos no local
da destruição em prol da entidade habilitada, em conformidade com a Lei nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e com a Portaria Anatel nº
2421, de 20 de julho de 2022. O Edital tem por objetivo o Chamamento Público para HABILITAÇÃO
de ENTIDADE COOPERATIVA para operacionalizar o procedimento de destruição/inutilização de
bens apreendidos e acautelados na Anatel, cujos resíduos serão abandonados e revertidos em
prol da entidade, que deverá promover o tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrônicos (REEE) oriundos da destruição/inutilização do material. O Edital está disponível no site
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_
externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_
acesso_externo=0, Processo nº 53532.002804/2024-87 ou pode ser solicitado pelo e-mail
claudiomoonen@anatel.gov.br.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2023/0632
Contrato n º: TLB-CTR-2024/00007
Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00035
Data de Assinatura: 30/09/2025
Contratada: HC COMUNICACAO DE DADOS LTDA CNPJ/MF: 05.202.938/0001-08
Objeto: Acréscimo de quantidade dos seguintes itens já previstos no Contrato Original.
Valor Aditivo: 89.132,47 (oitenta e nove mil cento e trinta e dois reais e quarenta e sete
centavos)
Fundamentação Legal: arts. 72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 129 do RELIC,
e na Cláusula Vigésima do Contrato Original.
Signatários: p/Telebras, André Chagas Leite da Fonseca(Diretor Técnico-operacional),
Wallyson Lemos Dos Reis Oliveira(Diretor-Presidente substituto), Fernanda Ayres Jardim
Elias (testemunha) p/Contratada Francisco Gomes Pedrosa (Sócio/administrador), Márcio
Roberto Cirino De Paiva Junior (testemunha)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000326/2025 CS
Prestação de serviços de auditoria contábil sobre as Demonstrações Contábeis
individuais e/ou consolidadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
(CORREIOS), relativas ao exercício social de 2025 e subsequentes, durante a vigência do
contrato, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, bem como
outros serviços a serem executados correlatos aos trabalhos de auditoria, conforme
Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1080244, até 27/10/25 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912713585. Contratada: MAJU
COMERCIO DE PECAS E ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 34.483.112/0001-62. Endereço: AV DOS
ANDRADAS, 878, LOJA - MORRO DA GLORIA - JUIZ DE FORA/MG. Objeto: prestação de serviços
relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Fundamentação da Rescisão: Solicitação da contratada.
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912712614. Contratada: DARLAN
GERALDO DA SILVA 03780405610, CNPJ 31.228.743/0001-47. Endereço: R CAMBUCI, 521 -
NOSSA SENHORA DAS GRACAS - DIVINOPOLIS/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados
à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da
Rescisão: Edital, Anexo 1 (Projeto Básico), subitem 7.2, alínea "c".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 780/2025; CONVENENTE: Prefeitura Municipal de
Itaberá/SP; AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA: AGC Engenheiro Maia; VIGÊNCIA: de
17/09/2025 a 17/09/2030; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto a conjugação de esforços entre as partes, com o objetivo de proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade do, no município de Itaberá/SP,
por meio da Agência de Correios Comunitária - AGC Engenheiro Maia. RECURSOS
FINANCEIROS: A execução deste Acordo de Cooperação Técnica não implica transferência de
recursos financeiros entre as partes, não havendo, portanto, previsão de despesas
orçamentárias vinculadas a este instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto
nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
ao
Contrato
de Credenciamento
n.º
9912656582/2024;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: LUCIENE RODRIGUES LIMA DOS
SANTOS - PONTO DE COLETA JD MONTE KEMEL, CNPJ n.º 52.989.201/0001-67; Objeto:
Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de
Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas.
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
ao
Contrato
de Credenciamento
n.º
9912672075/2024;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DEPOSITO NICEA MATERIAL
PARA
CONSTRUCAO
LTDA
-
PONTO
DE
COLETA
JARDIM
AMARAL,
CNPJ
n.º
53.701.140/0001-53; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal
de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas
Varejistas.
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
ao
Contrato
de Credenciamento
n.º
9912607626/2023;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DESIRE MOVEIS DESIGN
COMERCIAL LTDA - PONTO DE COLETA ILHA BELA, CNPJ n.º 39.750.375/0001-04; Objeto:
Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de
Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 766/2025. Data da assinatura: 29/09/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Palmeira; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Papagaios Novos;
Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Papagaios Novos, pertencente ao Município de Palmeira,
através de Agência de Correios Comunitária - AGC Papagaios Novos. Recursos Financeiros:
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021,
de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo - CTR 15/2015 - AC PARAMOTI, Paramoti/CE: LOCADORA: Maria Lucimar
Pinheiro Alves; OBJETO: Alteração de Locador; VIGÊNCIA: 29/09/2025; DATA DA
ASSINATURA: 29/09/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 25000095/2025 SE/PA
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Benevides/PA - ID 1079770. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
21/10/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente De Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 778/2025; Data da assinatura: 26/09/2025; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de SERTÂNIA/PE, CNPJ: 11.358.116/0001-13; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC ALBUQUERQUE NÉ; Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ALBUQUERQUE NÉ,
pertencente ao Município de SERTÂNIA/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento
de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº
15.441/2024.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 779/2025; Data da assinatura: 26/09/2025; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de SERTÂNIA/PE, CNPJ: 11.358.116/0001-13; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC RIO DA BARRA; Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de RIO DA BARRA, pertencente ao Município
de SERTÂNIA/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9912719602. Data da Assinatura: 22/09/2025. Nome do Credenciado:
STEPHANY CAROLINA ENCINA. Nome do Ponto de Coleta: PONTO DE COLETA TECH E
CIA INF. Vigência: 29/09/2025 a 22/09/2030. Objeto: prestação de serviços relacionados
à operação
de canal
de atendimento denominado
Ponto de
Coleta, conforme
condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas no Projeto Básico e
demais condições deste Instrumento e seus Anexos.
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