DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
razão da atenuante que a empresa entregou, mesmo que tardiamente os pneus, afastando o
inadimplemento e a agravante, neste caso de ser reincidente; e a aplicação de multa
compensatória equivalente a 0,5% sobre o valor total inadimplido de R$ 103.351,00 (cento e
três mil, trezentos e cinquenta e um reais), totalizando o valor de R$ 516,76 (quinhentos e
dezesseis reais e setenta e seis centavos), conforme previsão contratual e legal. O processo
encontra-se com vista franqueada no 28º Batalhão Logístico, localizado na Avenida Guaicurus
nº 
9.000,
Zona 
Rural,
Dourados, 
MS, 
CEP:
79804-970, 
através
do 
e-mail:
reginaldodonascimentorodrigues@gmail.com e do telefone (67) 99827-9312 para que o
interessado possa exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do
contraditório e da ampla defesa, nos autos do processo administrativo que foi conduzido pelo
2º Tenente REGINALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES.
ANDRÉ LUIZ FARIA VAZ DE MELLO - Cel
10º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160133
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 64679.004239/2023-63.
Dispensa. Nº 55/2023. Contratante: 10 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de monitoração externa (dosimetria)
em três áreas, conforme estabelecido em termo de referência.. Vigência: 03/10/2025 a
02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.232,64. Data de Assinatura:
01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nº Processo: 64680.003324/2025-37
A União, por intermédio do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa RNL TRADE AND
FACILITIES
LTDA, CNPJ
nº 15.655.026/0001-45,
a
qual participou
dos Pregões nº
90002/2024 e 90006/2024 e da Dispensa de Eletrônica nº 90006/2025, da aplicação da
sanção administrativa de impedimento de licitar ou contratar no prazo de 1 (um) ano, com
fulcro no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/21, após conclusão das averiguações apuradas
pela comissão encarregada do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº
06-Sect.1/S1/11º R C Mec, de 12 de maio de 2025, restou comprovado que durante os
processo licitatórios em epígrafe, a empresa não respondeu os chamados via sistemas de
compras públicas, bem com não entregou a documentação exigida, atentando contra os
princípios licitatórios, em especial o da "celeridade", e enquadrando-se no que consta nos
incisos IV e VI, ambos do art. 155 da Lei nº 14.133/21. Nesta senda, fica a empresa RNL
TRADE AND FACILITIES LTDA, CNPJ nº 15.655.026/0001-45, sancionada com impedimento
de licitar ou contratar no prazo de 1 (um) ano, após a conclusão do Processo
Administrativo, onde foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de
defesa admitidos no Direito. Por conseguinte, a penalidade será obrigatoriamente
registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Não obstante,
ressalto que a contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil, ensejando na
preclusão temporal. Diante do exposto, que seja comunicada à contratada a presente
decisão para conhecimento e apresentar defesa escrita e especificar as provas que
pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação,
conforme prevê o art. 166 da Lei nº 14.133/21. Destaco que a defesa será dirigida ao
Ordenador de Despesas do 11º R C Mec, no endereço Rua Praça Duque de Caxias, s/n,
Centro, CEP 79900-000 - Ponta Porã - MS, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Regimento à disposição, por
intermédio
da Secretaria,
no
endereço
eletrônico chsect@11rcmec.eb.mil.br, para
quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
ALEXANDRE LEPRI DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ofício nº 002 - PAS/SFPC/41º BI Mec - NUP/NUD: 64103.008654/2024-91
Ao Senhor: LEONARDO PONCIO DA SILVA. CPF: xxx.346.138-xx, em endereço
incerto e não sabido. Foram realizadas diversas tentativas de entrega e não foi encontrado.
Assunto: prazo para apresentação de alegações finais. O 3º Sargento Luiz Victor da Costa
Siqueira do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, Quartel do Exército Brasileiro, no uso
de suas atribuições, informa que aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2025, na
cidade de Jataí/GO, no Quartel do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, após a
finalização da instrução processual, foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de
Instrução ao Processo Administrativo Sancionador nº 64103.008654/2024-91, a que
responde o Sr LEONARDO PONCIO DA SILVA, CR 686515. Fica Vossa Senhoria notificado de
que dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação, para
apresentação de alegações finais, caso assim deseje, a fim de constar dos autos do
competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição na sala do
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, no quartel do 41º BI Mec. As
alegações finais devem ser dirigidas ao 3º Sargento Luiz Victor da Costa Siqueira,
Encarregado do Processo, e remetidas ou entregues na Avenida Castelo Branco, s/nº, Vila
Olavo, Jataí-GO, no Quartel do 41º BI Mec. Atenciosamente,
FAUSTO CALADO DE CARVALHO - TC
Comandante do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ofício nº 002 - PAS/SFPC/41º BI Mec - NUP/NUD: 64103.001708/2024-98
Ao Senhor: LUZIANO JOSÉ DE ASSIS NETO. CPF: xxx.923.341-xx, em endereço
incerto e não sabido. Foram realizadas diversas tentativas de entrega e não foi encontrado.
Assunto: prazo para apresentação de alegações finais. O 3º Sargento Luiz Victor da Costa
Siqueira do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, Quartel do Exército Brasileiro, no uso de
suas atribuições, informa que aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2025, na cidade de
Jataí/GO, no Quartel do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, após a finalização da instrução
processual, foi juntado aos autos o Termo de Encerramento de Instrução ao Processo
Administrativo Sancionador nº 64103.001708/2024-98, a que responde o Sr LUZIANO JOSÉ DE
ASSIS NETO, CR 344672. Fica Vossa Senhoria notificado de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados da data desta publicação, para apresentação de alegações finais, caso assim
deseje, a fim de constar dos autos do competente Processo Administrativo, cujos autos
encontram-se a sua disposição na sala do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do
Exército, no quartel do 41º BI Mec. As alegações finais devem ser dirigidas ao 3º Sargento Luiz
Victor da Costa Siqueira, Encarregado do Processo, e remetidas ou entregues na Avenida
Castelo Branco, s/nº, Vila Olavo, Jataí-GO, no Quartel do 41º BI Mec. Atenciosamente,
FAUSTO CALADO DE CARVALHO - TC
Comandante do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 160102
Nº Processo: 64103006538202519. Objeto:
Aquisição de materiais de
construção e de manutenção de instalações prediais, para atender as necessidades do 41º
Batalhão de Infantaria Mecanizado.. Total de Itens Licitados: 99. Edital: 03/10/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Castelo Branco, S/n - Vila Olavo, Vila
Olavo - Jataí/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/160102-5-90015-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FAUSTO CALADO DE CARVALHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/10/2025) 160102-00001-2025NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2025 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.004547/2025-17.
Inexigibilidade Nº 94/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 01.611.888/0001-61 - CLINICA DE OFTALMOLOGIA PEDIATRICA JOAO CARLOS
LTDA. Objeto: Credenciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde, na região
integrada de desenvolvimento do distrito federal e entorno, para atendimento, em caráter
complementar, aos beneficiários e dependentes do Sistema de Saúde do Exército (SSEx),
conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 160488
Nº Processo: 64287.001247/2025-23.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR.
Contratado: 10.568.281/0001-37 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA
AGRARIA TERRA LIVRE LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs) - arroz polido.
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: I. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 72.088,64. Data de Assinatura:
01/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160488
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 64287.023080/2024-71.
Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR. Contratado:
10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Renovação,
reajuste e consolidação de todos os quantitativos da aro nº 040/2024 (centralização do
contrato por determinação da dcem - diex nº diex-1166-asse ct orç/dir/dcem). Vigência:
03/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.110.963,19. Data de
Assinatura: 20/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2025).
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 160495
Nº Processo: 64584014393202564. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo
para Clínica de Fisioterapia.. Total de Itens Licitados: 96. Edital: 03/10/2025 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Ouvidor Portugal, 230, Vila Monumento - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160495-5-90042-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 03/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO CHIARINOTTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/10/2025) 160495-00001-2025NE000001
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160498
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 0064084.002019/2019-17.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: 2º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE. Contratado:
07.340.993/0001-90 - WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Agenciamento de passagem aérea. Vigência: 13/08/2025 a 12/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 488.940,00. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160498
Nº Processo: 64084005090202591. Objeto: Aquisição de material esportivo e
insumos para piscina em atendimento às necessidades do 2º BIAmv. Total de Itens
Licitados: 82. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h45. Endereço:
Avenida 
Antonio 
Emmerich, 
975, 
Jardim 
Guassu 
- 
São 
Vicente/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160498-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/10/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO CASTRO DE GOES MARTINS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2025) 160498-00001-2025NE000001

                            

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