DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL Nº 1.811/2025
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA
DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA, QUANDO O BENEFICIÁRIO
NÃO APRESENTAR DEFESA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AP /Nº 1811/2025
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU
DEFESA .
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional no Estado do Amapá SR (AP), através do Chefe da Divisão de Administração,
nomeado pela Portaria/Incra/Nº 307 de 17/05/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/05/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa
no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA os beneficiários relacionados abaixo sobre o Despacho
Decisório que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhes os débitos descritos a seguir:
1. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6077/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .AP004600000090
.EDICLEUZA VALES DA SILVA
.883.xxx.xxx-53
.OTONIS BAIA MENDONÇA
.956.xxx.xxx-68
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
2. Município:MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6039/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .AP004600000135
.GERSON DOS SANTOS ALMEIDA
.013.xxx.xxx-39
. XXXXXX
. XXXXXX
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
3. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6031/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.NOME
.CPF
. .AP004600000136
. MARIA ARLETE TRINDADE PINTO
. 388.xxx.xxx-49
.OSCAR JUNIOR CORREIA BRANDAO
.840.xxx.xxx-04
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
4. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6075/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.NOME
.CPF
. .AP004600000019
.MARILENE SANTOS DE CASTRO
.528.xxx.xxx-15
.OLIMPIO PINHEIRO DOS SANTOS
.342.xxx.xxx-53
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
5. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6068/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
. .AP004600000126
.MANOEL JOSÉ LOPES DOS SANTOS
.005.xxx.xxx-82
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.16/11/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 496,20
.2.748
6. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6034/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
. .AP004600000147
.ROMEIRO SOUZA DE ARAÚJO
.887.xxx.xxx-34
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
7. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6054/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.NOME
.CPF
. .AP004600000010
.MARIA DE NAZARÉ FERNANDES VALADARES
.001.xxx.xxx-88
.LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO NOGUEIRA
.011.xxx.xxx-73
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
8. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6065/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.NOME
.CPF
. .AP004600000046
.MARIA AMELIA CORREA ALFAIA
.415.xxx.xxx-04
.JOSÉ RONALDO FERNANDES
.146.xxx.xxx-10
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.13/12/2020
.R$ 2.842,21
.R$ 502,16
.2.748
9. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6085/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
. .AP004600000125
.JOÃO DE DEUS GOMES DE OLIVEIRA
.388.xxx.xxx-20
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.10/07/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 462,51
.2.610
Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.20/06/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 502,16
.1.535
10. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6062/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.NOME
.CPF
. .AP004600000094
.MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS
.342.xxx.xxx-15
.ANTONIO DE JESUS ALMEIDA
.316.xxx.xxx-72
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)