DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
22. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6030/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.NOME
.CPF
. .AP00460000184
.KELIANE FARIAS DOS SANTOS
.014.xxx.xxx-30
.VALDEMIR CABRAL QUINTELA
.001.xxx.xxx-08
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.752
23. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6081/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
. .AP004600000133
.EDSON VANDER DA SILVA COELHO
.018.xxx.xxx-08
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
24. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6022/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
. .AP004600000076
.JOELSON CONCEIÇÃO DA SILVA
.889.xxx.xxx-72
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.748
Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.13/12/2020
.R$ 2.842,21
.R$ 502,16
.1.724
25. Município: MAZAGÃO-AP Projeto de Assentamento: PA FOZ DO MAZAGÃO Despacho Decisório: 6025/2024
. .SIPRA
.NOME
.CPF
.NOME
.CPF
. .AP00460000035
.JOSIANE LIMA DOS SANTOS
.004.xxx.xxx-54
.MARCOS AURELIO CORREA BRANDÃO
.005.xxx.xxx-92
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. .Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
. .1
.19/02/2018
.R$ 2.436,18
.R$ 458,14
.2.752
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
JOSÉ PASCOAL NASCIMENTO CORDEIRO
Chefe de Divisão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 23931916/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.026051/2025-57
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: : 05.054.277/0001- 10
Cessionário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO
ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CANINDE/CE.
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de um imóvel público,
conforme documentos em anexo (DOCs. 23886790, 23898390 e 23803252), no Projeto de
Assentamento São Francisco das Chagas, no município de Canindé, Ceará, de propriedade do
Incra, à Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ruais do Assentamento São Francisco
das Chagas de Canindé, Ceará, CNPJ: 05.054.277/0001- 10, neste ato representada por Tereza
Maria Barbosa da Costa, brasileira, CPF: XXX607.453-XX, residente e domiciliado no referido
assentamento. A autorização de uso da área contempla uma área de 0,5 hectares ou 5.000
metros quadrados, para ampliação de estruturas ligadas à Capela de Nossa Senhora do
Carmo, a serem construídas e administradas pela Autorizatária, estando autorizada a
realização de adaptações no espaço que objetivem a construção destas estruturas (dois
banheiros; uma cantina; uma gruta e um Salão Paroquial); Il - Fica autorizada a Associação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assentamento São Francisco das Chagas de Canindé,
a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria com denominações religiosas.
Data da assinatura 25/04/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional
INCRA/CE e Tereza Maria Barbosa da Costa - Presidente da Associação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Ruais do Assentamento São Francisco das Chagas de Canindé.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de
23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº *.648.*** SSP/DF e do CPF nº ***.064.001-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023,
o MINPA - MOVIMENTO INTERNACIONAL DA PAZ, a entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.970.867/0001-20, com sede na Rua TV Mercúrio nº 34, Bairro Inácio Barbosa,
Aracaju/SE, neste ato representada pelo seu Presidente, o senhor Jorge Lopes de Santana,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº **.531.***-8 SSP/SE e CPF nº
***.138.845-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
987/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.Data da
Assinatura: 01/10/2025. Signtarios: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional,e
Jorge Lopes de Santana, Presidente do Movimento.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23
de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989,
CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício
Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no
Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLAUDIA PEREIRA FARINHA, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº *.648.*** SSP/DF e do CPF nº ***.064.001-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO EGÍDIO BRUNET–– a entidade representativa
dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
20.003.450/0001-45, com sede na EST BR 020 na Altura do KM 126 Antiga Fazenda São
Roque, Flores de Goiás/GO, neste ato representada pela sua Presidente, a senhora
Pollyanna Francisca Ferreira, portadora da Carteira de Identidade nº *.954.*** SSP/DF e CPF
nº ***.303.681-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
987/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Aviso nº 217/2025-SR(04)GO-D/SR(04)GO/INCRA
Goiânia, 26 de setembro de 2025.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º
7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Elias D'Angelo Borges, nomeado
pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de abril 2023, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº ***3385 SSP/GO e do CPF nº ***.115.641-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a Associação
Comunitária do Projeto de Assentamento Nova Aliança com Jurisdição em Todo Estado de
Goiás - ASCONAG, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.864.554/0001-65, com sede no Núcleo
Comunitário do Projeto de Assentamento Nova Aliança, Zona Rural, Baliza/GO, CEP:
76.250-000, neste ato representada por sua presidente, senhora Sueli Pereira Silva,
brasileira, divorciada, portador(a) da Carteira de Identidade nº : ***6609 SSP/GO e do CPF
nº ***.785.691-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
n°1074 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza
e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
Goiania/GO, 2 de outubro de 2025
ELIAS DANGELO BORGES
Superintendente Regional do INCRA em Goias
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Aviso nº 230/2025-SR(04)GO-D/SR(04)GO/INCRA
Goiânia, 26 de setembro de 2025.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º
7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Elias D'Angelo Borges, nomeado
pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de abril 2023, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº ***3385 SSP/GO e do CPF nº ***.115.641-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a Central de
Associações de Agricultores do estado de Goiás - Caaego, entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.632.127/0001-84, com sede na rua Antonio Torquato, n°1765, Centro, Ouvidor/GO, CEP:
75.700-000, neste ato representada por sua presidente, senhora Marivalda Aparecida dos
Santos, brasileira, casada, portador(a) da Carteira de Identidade nº: ***6930 SSP/GO e do
CPF nº ***.819.001-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
n°1074 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza
e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
Goiania/GO, 2 de outubro de 2025
ELIAS DANGELO BORGES
Superintendente Regional do INCRA em Goias
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Aviso nº 212/2025-SR(04)GO-D/SR(04)GO/INCRA
Goiânia, 26 de setembro de 2025.
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de
outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de
Goiás, o Senhor Elias D'Angelo Borges, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de
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