DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato ED00893/2025
Processo nº 23000.019290/2025-27.
Edital: 2/2025.
Projeto 914BRZ1159 - "Fortalecimento das iniciativas da Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação voltadas à garantia do acesso, permanência e qualidade da educação
básica, através da promoção da equidade e aprendizagem em uma perspectiva integral.".
Contratada: Carolina Vissotto.
CPF: xxx.684.xxx-43.
Vigência: 22/08/2025 a 22/07/2026.
Valor do Contrato: R$ 136.510,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e dez reais).
Data de Assinatura: 15/08/2025.
Contratante: A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A
CULTURA (UNESCO).
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Básica (SEB).
Objeto da contratação: Contratação de consultoria técnica especializada para análise das
ações e proposição do eixo de formação para o Programa Leitura e Escrita na Educação
Infantil ProLEEI, para os anos iniciais do Ensino Fundamental e para os territórios
prioritários, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a fim de subsidiar
a equipe na tomada de decisão.
Área de atuação: Consultor 2 - Consultoria técnica especializada para análise das ações e
proposição do eixo de formação para o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil
ProLEEI, para os anos iniciais do Ensino Fundamental e para os territórios prioritários.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº: 23000.024262/2025-21.
Espécie: Acordo de Cooperação.
Partícipes: Ministério da Educação (MEC) - CNPJ/MF nº 00.394.445/0003-65 e a Ação
Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação - CNPJ: 00.134.362/0001-75.
Objeto: Execução de apoio ao Ministério da Educação na atualização colaborativa das
Dimensões, Indicadores e Perguntas da publicação Indicadores de Qualidade na Educação
- Ensino fundamental, com foco prioritário nos anos finais do Ensino Fundamental,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho (SEI 6163766).
Data da assinatura: 30/09/2025.
Signatários: KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretaria de Educação Básica,
e EDNÉIA GONÇALVES, Coordenadora Executiva Adjunta.
Vigência: Outubro de 2025 a dezembro de 2026 (1 ano e 2 meses).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº: 23000.018856/2025-01.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: Ministério da Educação (MEC) - CNPJ/MF nº 00.394.445/0003-65 e o Banco
Central do Brasil (BCB) - CNPJ: 00.038.166/0001-05.
Objeto: Promoção da educação financeira no País, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho (SEI 6184226).
Data de Assinatura eletrônica: 1º/10/2025.
Signatários: KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT - Secretária de Educação Básica e
IZABELA MOREIRA CORREA - Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.
Vigência: Outubro de 2025 a outubro de 2030 (5 anos).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 006/2025. PARTES: CEFET-MG como
instituição de ensino e NUBE - NÚCLEO BRASILEIRO DE ESTÁGIOS LTDA como agente de
integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 21 de outubro de 2025. Processo
eletrônico nº 23062.051047/2025-79.
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 153167
Nº Processo: 23040.002391/2025-92.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 51.492.115/0001-81 - RUST RIO BR COMERCIO E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, estocáveis destinados a
elaboração de refeições para os alunos do colégio pedro ii, assegurando uma alimentação
balanceada - considerando crianças e adultos saudáveis como referência - e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, respeitando a cultura local e o meio ambiente.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2025 a
02/10/2026. Valor Total: R$ 756.900,00. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 23040.006810/2022-12.
Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 47.149.673/0001-71
- 5G COMERCIO DE ENERGIA SOLAR, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato celebrado entre as partes em 14/03/2025
por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 10/10/2025 até 07/02/2026. Vigência:
10/10/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.124.200,00. Data de
Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
CAMPUS TIJUCA I
AVISO DE PENALIDADE
A Administração do Colégio Pedro II Campus Tijuca I registra, neste ato, a
aplicação da
penalidade resultante do
Processo Administrativo de
Apuracao de
Responsabilidade n. 23780.000287/2023-38 - 2023NE000045. resolve aplicar a empresa
JULIANO O. SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 28.682.286/0001-
51, no qual foram observados todos os princípios do devido processo legal administrativo, em
especial, o contraditório e ampla defesa. Aplicou-se a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a Uniao pelo prazo de 6(seis) meses, conforme o art. 7 da Lei 10.520/02. A
penalidade mencionada será registrada no SICAF e no Banco de Sanções(CEIS)
LUIZA FERNANDES DA SILVA MARQUES
Diretora Administrativa do Campus Tijuca I
CAMPUS DUQUE DE CAXIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 155637
Número do Contrato: 08/2025.
Nº Processo: 23786.000161/2025-75.
Pregão Nº 90016/2025.
Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08.
Contratado: RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA; CNPJ 31.688.343/0001-14.
Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte de passageiros, sem dedicação exclusiva,
abrangendo ônibus e vans, por demanda, ao Colégio Pedro II - Campus Duque de Caxias.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
Vigência: 24/09/2025 a 24/09/2027.
Valor do contrato: R$ 312.672,70 (trezentos e doze mil, seiscentos e setenta e dois reais
e setenta centavos).
Dotação orçamentária: Elemento de Despesa nº 339033; Programa de Trabalho nº 251876;
Programa interno nº C20RIM15TPN; Fonte: 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II;
Nota de empenho n° 2025NE000049.
Data de Assinatura: 24/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 155637
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23786.000047/2023-83.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS - CNPJ 42.414.284/0015-08
Contratado: CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ 33.285.255/0001-05
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: a. A repactuação dos preços
consignados no contrato, em virtude do advento da convenção coletiva de trabalho (CCT)
RJ000797/2025, registrada no MTE em 23/03/2025, com vigência a partir de 01/03/2024,
conforme cláusula 1ª da CCT, ficando repactuados:, dos seguintes itens: (i) submódulo 1.a
da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "salário-base", em virtude
da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de 01/04/2024; (ii) submódulo 2.3.a
da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "auxílio alimentação", em
virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de 01/04/2024; (iii)
submódulo 2.3.c da planilha de custos e formação de preços, referente à rubrica "benefício
social familiar", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de
10/05/2024; b. A repactuação dos preços consignados no contrato, em virtude do advento
da convenção
coletiva de
trabalho (CCT)
rj001015/2025, registrada
no MTE
em
17/06/2025, com vigência a partir de 01/04/2025, conforme cláusula 1ª da CCT dos
seguintes itens: (i) submódulo 1.a da planilha de custos e formação de preços, referente à
rubrica "salário-base", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a partir de
01/04/2025; (ii) submódulo 2.3.a da planilha de custos e formação de preços, referente à
rubrica "auxílio alimentação", em virtude da correção trazida pelo parágrafo 3ª da CCT, a
partir de 01/04/2025; (iii) submódulo 2.3.c da planilha de custos e formação de preços,
referente à rubrica "benefício social familiar", em virtude da correção trazida pelo
parágrafo 3ª da CCT, a partir de 10/07/2025; c. A repactuação dos preços consignados no
contrato,em virtude da correção dos custos referentes ao módulo 2.3.b da planilha de
custos e formação de preços, referente à rubrica "auxílio tranporte", a partir do dia
01/03/2025. D. O reajustamento em sentido estrito dos custos dos insumos não
decorrentes de mão de obra (uniformes, materiais de limpeza, higiene e equipamentos),
com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no valor percentual de
4,56%, referente ao período compreendido entre 02/2024 a 01/2025.
Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026.
Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº
230438; Elemento de Despesa nº 339037; Programa interno nº D20RIM01NEE; Nota de
empenho n° 2025NE000010.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.730,20 (duzentos e cinquenta e dois mil,
setecentos e trinta reais, vinte centavos)
Data de Assinatura: 22/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 155627
Nº Processo: 23785.000222/2025-12.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II.
Contratado: 24.933.193/0001-00 - AMAZONIA BR SERVICOS ALIMENTACAO LTDA. Objeto:
Serviços comuns de buffet.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total: R$
135.502,60. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Professor Substituto nº 01/2024
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - I FAC .
CONTRATADO: Tiago Costa de Melo. OBJETIVO: Rescisão de contrato, de acordo com a
Cláusula Sexta (Da Extinção), inciso I, alínea "B" do contrato principal. RESCISÃO: 31 de
outubro de 2025. Data de Assinatura do Contrato Principal: 2 de fevereiro de 2024.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, pela Contratante e,
contratado, Tiago Costa de Melo. Processo SEI nº 23844.000552/2024-77.
Este Termo de Rescisão entra em vigor a contar de 31 de outubro de 2025. FÁBIO STORCH
DE OLIVEIRA REITOR.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso
das atribuições legais, em atenção aos artigos 46 e 47 da Lei No 8.112/90, ao art. 9o, §4o, da
Orientação Normativa no 05/2013/SEGEP/MPOG, e tendo em vista o que consta no Proc. nº
23041.019276/2024-66, de 04/06/2024, resolve:
Notificar MARYS CENAILHA COSTA BALBINO, por não ter sido possível sua
notificação por meio de Carta Oficial - via postal (AR) ou por E-mail e nos termos do art. 9o, §4o
da ON no 5 de 2013, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, prestar
informações referente a Reposição ao Erário , a fim de que sejam quitados os valores pagos
indevidamente
,
conforme
dados
constantes
no
Processo
administrativo
n.
23041.019276/2024-66. Solicitamos para tanto o seu comparecimento na Diretoria de Gestão
de Pessoas , localizada na Rua Odilon Vasconcelos, 103, sala 212/213 - Jatiúca - Maceió-AL.
Transcorrido o prazo, caso não haja o comparecimento, o expediente será encaminhado à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União, sendo
passível, também, de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN.
ADRIANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS LOPES
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