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DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. Os quantitativos previstos no item 5, não excluem a possibilidade de alteração decorrente de surgimento de vagas novas durante a validade do edital de acordo aos
critérios de alternância e proporcionalidade, observadas as hipóteses de quantitativo fraccionário previsto no Art. 5, §2º da Lei 15.142 de 3 de junho de 2025 e do §3º do Art.
1º do Decreto Federal no 9.508 de 24 de setembro de 2018, acarretando que:
a) após 02 (duas) vagas novas, deve ser acrescida mais 01 (uma) vaga reservada para pessoas pretas e pardas e depois, a cada 04 (quatro) vagas novas, deve ser acrescida
mais 01 (uma) vaga reservada para pessoas pretas e pardas;
b) a cada 33 (trinta e três) vagas novas, deve ser acrescida mais 01 (uma) vaga reservada para pessoas indígenas;
c) a cada 50 (cinquenta) vagas novas, deve ser acrescida mais 01 (uma) vaga reservada para pessoas quilombolas; e
d) a cada 20 (vinte) vagas novas, deve ser acrescida mais 01 (uma) vaga reservada para pessoas com deficiência.
Parte III - Da determinação das Vagas Reservadas para Pessoas Candidatas Pretas ou Pardas:
1. Na Hipótese do número de COVs no item 5 da Parte I, para pessoas candidatas pretas e pardas, totalize um número igual ou inferior ao QFVR-PP (item 5, Parte
II), serão considerados automaticamente com vaga reservada e nesse caso:
a) No COV com 01 (uma) vaga: a pessoa candidata preta ou parda melhor classificada será indicada para a primeira colocação;
b) No COV com pelo menos 02 (duas) vagas: a pessoa candidata preta ou parda melhor(es) classificada(s) será(ão) indicada(s) de acordo aos critérios de alternância e
proporcionalidade do Anexo II;
2. Na Hipótese do número de COVs identificados no item 3 da Parte I, para pessoas candidatas pretas e pardas, ultrapasse o quantitativo previsto QFVR-PP (item 5 da
Parte II), será adotada a seguinte sequência:
a) Reservado imediatamente o COV com 05 (cinco) vagas na hipótese de haver pessoa candidata preta ou parda classificada; e/ou
b) Reservado imediatamente o(s) COV com 04 (quatro) vagas na hipótese de haver pessoa candidata preta ou parda classificada; e/ou
c) Reservado imediatamente o(s) COV com 03 (três) vagas na hipótese de haver pessoa candidata preta ou parda classificada; e/ou
d) Reservado imediatamente o(s) COV com 02 (três) vagas na hipótese de haver pessoa candidata preta ou parda classificada; e/ou
e) Reservados o(s) COVs com 01 (uma) vaga, na hipótese de haver pessoa candidata preta ou parda classificada, de acordo com lista de reclassificação considerando
as notas finais normalizadas;
3. Para calcular as notas finais normalizadas serão adotados os seguintes procedimentos:
a) Calcular em cada COV, a nota final da pessoa candidata da 1ª posição na Classificação Geral, de acordo com a média aritmética simples das médias atribuídas pelos
examinadores definida no item 2.b da Parte I.
b) Identificar em cada COV, com 01 (uma) vaga, a pessoa candidata preta ou parda (PPP) melhor classificada.
c) Cálculo da nota final da pessoa candidata preta ou parda melhor classificada correspondente à média aritmética simples das médias atribuídas pelos examinadores
definida no item 2.b da Parte I.
d) Cálculo da nota final normalizada correspondente a nota final do item 3.c dividida pela nota final do item 3.a até a terceira casa decimal, multiplicada por 10.
4. A lista de Reclassificação considerará o cálculo da nota do item 3.d em ordem decrescente.
5. Em caso de empate das notas finais normalizadas, serão aplicados os seguintes critérios sucessivos:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição conforme a Lei nº 10.741, de 2003;
b) melhor posição relativa na classificação geral (calculado segundo o Art. 52 do Anexo da Resolução Nº 15, de 10 de novembro de 2020) no respectivo COV;
c) melhor nota final calculada segundo o item 3.c.
6. Considerando a lista de reclassificação (itens 4 e 5), os COV até o quantitativo QFVR-PP (item 5, Parte II) serão considerados com vaga reservada, enquanto que os
COV remanescentes serão considerados como de lista de cadastro de reserva para as vagas reservadas;
7. A(s) pessoa(s) candidata(s) melhor classificada(s) nos COVs dos itens 2 e 6 serão indicadas para o provimento de acordo com o previsto no item 1a ou 1b, observada
a aplicação do Art. 49 da IN MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025 na hipótese da(s) pessoa(s) candidata(s) preta(s) ou parda(s) concorrer(em) em múltiplas hipóteses
de reserva de vagas.
Parte IV - Da determinação das Vagas Reservadas para Pessoas Candidatas Indígenas:
1. Na hipótese do número de COV's no item 5 da Parte I, para pessoas candidatas indígenas, totalize um número igual ou inferior ao QFVR-I (item 5, Parte II), serão
considerados automaticamente com vaga reservada e nesse caso a pessoa candidata indígena melhor classificada será indicada para o provimento na primeira colocação.
2. Na Hipótese do número de COVs identificados no item 5 da Parte I, para pessoas candidatas indígenas ultrapasse o quantitativo previsto QFVR-I (item 5, Parte II),
será adotada a seguinte sequência:
a) Reservado imediatamente o COV com 05 (cinco) vagas na hipótese de haver pessoa candidata indígena classificada; e/ou,
b) Reservado imediatamente o(s) COV com 04 (quatro) vagas na hipótese de haver pessoa candidata indígena classificada; e/ou,
c) Reservado imediatamente o(s) COV com 03 (três) vagas na hipótese de haver pessoa candidata indígena classificada; e/ou,
d) Reservado imediatamente o(s) COV com 02 (três) vagas na hipótese de haver pessoa candidata indígena classificada; e/ou
e) Reservados o(s) COVs com 01 (uma) vaga, na hipótese de haver pessoa candidata indígena classificada, de acordo com lista de reclassificação considerando as notas
finais normalizadas;
3. A Lista de reclassificação seguirá os procedimentos adotados nos itens 3, 4 e 5 da Parte III adaptados para pessoas candidatas indígenas.
4. Considerando a lista de reclassificação, os COV até o quantitativo QFVR-I (item 5, Parte II) serão considerados com vaga Reservada, enquanto que os COV
remanescentes serão considerados como de lista de reserva para as vagas reservadas para pessoas indígenas;
5. A(s) pessoa(s) candidata(s) indígena(s) melhor classificada(s) nos COV dos itens 2 e 4 serão indicadas para o provimento de acordo com o previsto no item 1, observada
a aplicação do Art. 49 da IN MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025 na hipótese da(s) pessoa(s) candidata(s) indígena(s) concorrer(em) em múltiplas hipóteses de reserva
de vagas.
Parte V - Da determinação das Vagas Reservadas para Pessoas Candidatas com Quilombolas:
1. Na hipótese do número de COV's no item 5 da Parte I, para pessoas candidatas quilombola, totalize um número igual ou inferior ao QFVR-Q (item 5, Parte II), serão
considerados automaticamente com vaga reservada e nesse caso a pessoa candidata quilombola melhor classificada será indicada para o provimento na primeira colocação.
2. Na Hipótese do número de COVs identificados no item 5 da Parte I, para pessoas candidatas quilombolas ultrapasse o quantitativo previsto QFVR-I (item 5, Parte II),
será adotada a seguinte sequência:
a) Reservado imediatamente o COV com 05 (cinco) vagas na hipótese de haver pessoa candidata quilombola classificada; e/ou,
b) Reservado imediatamente o(s) COV com 04 (quatro) vagas na hipótese de haver pessoa candidata quilombola classificada; e/ou,
c) Reservado imediatamente o(s) COV com 03 (três) vagas na hipótese de haver pessoa candidata quilombola classificada; e/ou,
d) Reservado imediatamente o(s) COV com 02 (três) vagas na hipótese de haver pessoa candidata quilombola classificada; e/ou
e) Reservados o(s) COVs com 01 (uma) vaga, na hipótese de haver pessoa candidata quilombola classificada, de acordo com lista de reclassificação considerando as notas
finais normalizadas;
3. A Lista de reclassificação seguirá os procedimentos adotados nos itens 3, 4 e 5 da Parte III adaptados para pessoas candidatas quilombolas.
4. Considerando a lista de reclassificação, os COV até o quantitativo QFVR-Q (item 5, Parte II) serão considerados com vaga Reservada, enquanto que os COV
remanescentes serão considerados como lista de cadastro reserva para as vagas reservadas para pessoas quilombolas;
5. A(s) pessoa(s) candidata(s) quilombola(s) melhor classificada(s) nos COV dos itens 2 e 4 serão indicadas para o provimento de acordo com o previsto no item 1,
observada a aplicação do Art. 49 da IN MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025 na hipótese da(s) pessoa(s) candidata(s) quilombola(s) concorrer(em) em múltiplas hipóteses
de reserva de vagas.
Parte VI - Da determinação das Vagas Reservadas para Pessoas Candidatas com Deficiência:
1. Caso o número de COV's no item 5 da Parte I para pessoas candidatas com deficiência totalize um número igual ou inferior ao QFVR-D (item 5, Parte II), serão
considerados automaticamente como vaga reservada e nesse caso a pessoa candidata com deficiência melhor classificada será indicada para o provimento na primeira
colocação.
a) No COV com 01 (uma) vaga: a pessoa candidata com deficiência classificada será indicada para a primeira colocação;
b) No COV com pelo menos 02 (duas) vagas: a pessoa candidata com deficiência classificada melhor classificada será indicada de acordo aos critérios de alternância e
proporcionalidade, na sequência indicada no Anexo II;
2. Na Hipótese do número de COVs identificados no item 5 da Parte I, para pessoas candidatas com deficiência ultrapasse o quantitativo previsto QFVR-D (item 5, Parte
II), será adotada a seguinte sequência:
a) Reservado imediatamente o COV com 05 (cinco) vagas na hipótese de haver pessoa candidata com deficiência classificada; e/ou,
b) Reservado imediatamente o(s) COV com 04 (quatro) vagas na hipótese de haver pessoa candidata com deficiência classificada; e/ou,
c) Reservado imediatamente o(s) COV com 03 (três) vagas na hipótese de haver pessoa candidata com deficiência classificada; e/ou,
d) Reservado imediatamente o(s) COV com 02 (três) vagas na hipótese de haver pessoa candidata com deficiência classificada; e/ou
e) Reservados o(s) COVs com 01 (uma) vaga, na hipótese de haver pessoa candidata com deficiência, de acordo com lista de reclassificação considerando as notas finais
normalizadas;
3. A Lista de reclassificação seguirá os procedimentos adotados nos itens 3, 4 e 5 da Parte III, adaptados para pessoas candidatas com deficiência.
4. Considerando a lista de reclassificação, os COV até o quantitativo QFVR-D (item 5, Parte II) serão considerados com vaga Reservada, enquanto que os COV
remanescentes serão considerados como de lista de cadastro reserva para as vagas reservadas para pessoas com deficiência;
5. A(s) pessoa(s) candidata(s) com deficiência melhor classificada(s) nos COV dos itens 2 e 4 serão indicadas para o provimento de acordo com o previsto no item 1,
observada a aplicação do Art. 49 da IN MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025 na hipótese da(s) pessoa(s) candidata(s) com deficiência concorrer(em) em múltiplas hipóteses
de reserva de vagas.
Parte VII: Da divulgação da Determinação das Vagas Reservadas.
1. Após a identificação de cada uma das modalidades de reserva de vagas, a Pró-Reitoria de Pessoal deve publicar no sítio oficial do concurso a Tabela apresentada
no Anexo I, indicando a modalidade da Reserva de Vaga em cada um dos Códigos de Opção de Vaga, admitindo a possibilidade de pelo menos duas modalidades de reserva nos
COV com ao menos duas vagas.
2. A Pró-Reitoria de Pessoal deverá publicar no sítio eletrônico oficial do concurso a Tabela contendo o quantitativo de vagas reservadas previstas e efetivadas por
modalidade no presente certame.
3. A Pró-Reitoria de Pessoal deve disponibilizar no sítio eletrônico do concurso, o link com acesso à gravação da Sessão Pública para a determinação do(s) Código(s) de
Opção(ões) de Vaga(s) contemplado(s) com vagas reservadas.
Anexo I - Quadro de Código de Opção de Vaga (COV) com o indicativo do quantitativo de Vagas
Anexo II - Critérios de Alternância e Proporcionalidade
Anexo III - Tabela com as Informações referentes aos Candidatos de Ações Afirmativas Classificadas em cada COV
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO

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