DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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108
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .DEUTSCHE LUFTHANSA AG
.33.461.740/0001-84
.13031.461744/2025-48
.30.09.2025
. .COPEL COMERCIALIZACAO S.A.
.19.125.927/0001-86
.13031.461755/2025-28
.30.09.2025
. .CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.
.27.844.178/0001-75
.13031.461766/2025-16
.30.09.2025
. .BEBIDAS POTY S.A.
.55.223.127/0002-42
.13031.461769/2025-41
.30.09.2025
. .LIGHTCOM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.
.11.315.117/0001-80
.13031.461775/2025-07
.30.09.2025
. .MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
.08.343.492/0001-20
.13031.461827/2025-37
.30.09.2025
. .BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
.49.475.833/0001-06
.13031.461842/2025-85
.30.09.2025
. .DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
.05.085.461/0001-28
.13031.461852/2025-11
.30.09.2025
. .RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
.51.855.716/0001-01
.13031.461871/2025-47
.30.09.2025
. .BENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
.06.039.615/0001-08
.13031.461879/2025-11
.30.09.2025
. .CONSTRUTORA TENDA S/A
.71.476.527/0001-35
.13031.462009/2025-51
.30.09.2025
. .SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
.07.625.772/0001-68
.13031.462082/2025-23
.30.09.2025
. .TERNIUM BRASIL LTDA.
.07.005.330/0001-19
.13031.462102/2025-66
.30.09.2025
. .OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
.10.220.039/0001-78
.13031.462108/2025-33
.30.09.2025
. .PORTO DO GRANJA LOTEAMENTO SPE LTDA
.50.737.513/0001-58
.13031.462109/2025-88
.30.09.2025
. .UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
.01.615.814/0001-01
.13031.462212/2025-28
.30.09.2025
. .VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
.01.637.895/0001-32
.13031.462399/2025-60
.30.09.2025
. .AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
.36.297.602/0001-08
.13031.462437/2025-84
.30.09.2025
. .COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO
.03.459.850/0001-40
.13031.462444/2025-86
.30.09.2025
. .KARSTEN S.A.
.82.640.558/0001-04
.13031.462449/2025-17
.30.09.2025
. .DRESSLER SOFTWARE LTDA
.26.583.968/0001-81
.13031.462464/2025-57
.30.09.2025
. .VOTORANTIM S.A.
.03.407.049/0001-51
.13031.462502/2025-71
.30.09.2025
. .ART-PHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA
.52.601.333/0001-70
.13031.462510/2025-18
.30.09.2025
. .FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
.03.595.293/0001-95
.13031.462582/2025-65
.30.09.2025
. .VICUNHA TEXTIL S/A.
.07.332.190/0001-93
.13031.462663/2025-65
.30.09.2025
. .PPLI ESTETICA E BELEZA LTDA
.45.985.513/0001-37
.13031.462711/2025-15
.30.09.2025
. .MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A.
.27.093.558/0001-15
.13031.462727/2025-28
.30.09.2025
. .M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.49.698.723/0001-03
.13031.462733/2025-85
.30.09.2025
. .BETHA SISTEMAS LTDA
.00.456.865/0001-67
.13031.462781/2025-73
.30.09.2025
. .CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.
.06.147.451/0011-04
.13031.462789/2025-30
.30.09.2025
. .BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
.77.388.007/0001-57
.13031.462802/2025-51
.30.09.2025
. .FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A
.79.430.682/0378-08
.13031.462812/2025-96
.30.09.2025
. .ALLOS S.A.
.05.878.397/0001-32
.13031.462827/2025-54
.30.09.2025
. .DLX TECNOLOGIA LTDA
.26.310.125/0001-01
.13031.462937/2025-16
.30.09.2025
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.722442/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços de engenharia de supervisão e fiscalização de obras a fim
de assessorar a fiscalização técnica do contrato de construção da sede da RFB em
Belém, na Av. Júlio Cesar, esquina com a Av. Brigadeiro Protásio, Souza, Belém-Pará.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. 
Endereço:
Tv 
Travessa 
Rui 
Barbosa
Nº 
1039, 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-3-90005-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE
GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal
ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve:
Aplicar ao
licitante CASTOR COMÉRCIO
ATACADISTA LTDA,
CNPJ n°
46.592.351/0001-30, as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$ 12.200,00 (doze mil
e duzentos reais); e 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 5
(cinco) meses e 12 (doze) dias, pelo não pagamento do Lote n° 66, em razão do
descumprimento ao item 9.1 do Edital de Licitação n° 317900/0001/2024, com
fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III,
da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da constatação de descumprimento de
obrigação editalícia, conforme decisão da fl. 299, mediante Processo Administrativo n°
13075.163745/2024-32.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE
GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal
ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve:
Aplicar ao licitante AIRTON DOS SANTOS MACHADO, CPF n° ***.***.**4-60,
as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); e 2)
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses,
pelo não pagamento do Lote n° 12, em razão do descumprimento ao item 9.1 do
Edital de Licitação n° 317900/0001/2024, com fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e
11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre
da constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme decisão da fl.
296, mediante Processo Administrativo n° 13075.163663/2024-98.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE
GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE
FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal
ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve:
Aplicar
ao 
licitante
TECMEM
COMERCIAL
TRANSPORTE 
SERVIÇOS
E
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ n° 13075.209632/2024-91, as penalidades de
1) MULTA, no valor de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais); e 2) IMPEDIMENTO
DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, pelo não
pagamento dos Lote n° 110 e 111, em razão do descumprimento ao item 9.1 do Edital
de Licitação n° 317900/0002/2024, com fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2
do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da
constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme decisão da fl. 523,
mediante Processo Administrativo n° 13075.209632/2024-91.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170080
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10540.725350/2024-12.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2024 por mais 01 (um) ano,
a partir de 04/10/2025 até 03/10/2026. Vigência: 04/10/2025 a 03/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.950,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2025 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10530.734204/2019-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 01.019.747/0001-54
- BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Determina o reajuste do preço mensal
do contrato em observância ao valores constantes nao decreto 13.811 do município de
feira de santana ref reajuste de vt. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 386.883,48. Data de Assinatura: 25/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2025 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10530.734204/2019-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 01.019.747/0001-54
- BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Determina a repactuação do preço
mensal do contrato em observância ao valores constantes na convenção coletiva de
trabalho 2024/2025. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 386.156,76. Data de Assinatura: 25/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720224/2024. Objeto: Contratação do serviço de coffee
break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais no âmbito das unidades
da 7ª Região. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90007-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol
(SIASGnet - 02/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL ALF/IGI Nº 1/2025
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
1. Carga em situação de abandono no Recinto Alfandegado SEPETIBA TECON S.A. -
STSA, jurisdição da Alfândega no Porto de Itaguaí/RJ, conforme condições da IN RFB nº 2.160,
de 30 de agosto de 2023 (DOU de 31/08/2023).
2. Pelo presente edital, COMUNICO a empresa WZG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 24.352.265/0001-17, nos termos do art. 2º,
da Instrução Normativa RFB nº 2.160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo
Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 131805112883021, depositada no
Recinto Alfandegado SEPETIBA TECON S.A. - STSA (Comunicado de Abandono nº 059, de
25/09/2020), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto
alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.
3. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos
termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê
13113.291464/2025-56, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de ciência desta Comunicação.