DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.148713/2022-71 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rafael Pereira Azevedo e outros,
detentora do CPF: ...104.445...
OBJETO: móvel
da União denominado Fazenda
Lagoa Azul, sito
em Maraú/BA,
cadastrado(s) sob os RIPs nº 3715.0100287-05 e 3715.0100288-88
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóvel matrícula 11.066 possui área total: 13.700,30 m²; sob
domínio da União: 13.700,30 m² e o imóvel matrícula 11.067 possui área total: 300.566,41
m² sob domínio da União: 300.566,41m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica
VALOR DO IMÓVEL: R$ 192.900,22 (cento e noventa e dois mil, novecentos reais e vinte e
dois centavos) e R$ 4.231.975,05 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos
e setenta e cinco reais e cinco centavos)
FINALIDADE: residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 30/09/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.134656/2019-43 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO OBJETO: RIP:
9701.00785.500-3; Localização: Setor Setor de Autarquia Sul, nº 1, Anexo I ao Edifício Sede
do TRT, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 781,25 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 4.167,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.182.000,00 RIP: 9701.00784.500-8;
Localização: Setor Setor de Autarquia Sul, nº 1, Edifício Sede do TRT e Anexo II, Asa Sul,
Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.182,30 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
15.072,47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 93.787.000,00 FINALIDADE: A entrega dos imóveis da
União ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) tem como objetivo
viabilizar sua utilização como sede institucional, garantindo condições adequadas para o
pleno exercício de suas atribuições. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 02.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.108413/2023-36 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARARANGUA OBJETO: RIP: 8027.00102.500-2;
Localização: Rua Prefeito Ruy Stockler de Souza, nº S/N, Alto Feliz, Araranguá, Santa
Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 17.722,62 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.190.000,00
FINALIDADE: Implantação do Pátio de Máquinas e Ecoponto - Plano Municipal de
Mobilidade Urbana que pretende organizar os fluxos de cargas e mercadorias volumosas
em áreas urbanas, criando anéis viários restritivos ao acesso de máquinas e caminhões
pesados em áreas de vias com gabaritos inadequados ou de alto volume de trânsito.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 02.10.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 35/2025.
Nº Processo: 10695.005811/2024-65.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado:
01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Correção do valor contratual para r$ 10.311.311,40, conforme a proposta
efetivamente apresentada pela contratada.. Vigência: 15/09/2025 a 15/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.311.311,40. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 10580.100219/2023-82.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado:
11.203.800/0001-26 - TC MONITORAMENTO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1 Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.1.2 - Reajustar o valor da contratação com base no IPCA. Vigência:
07/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.543,28. Data de
Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 11046.101261/2022-50.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da
Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.291.433,16. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.000216/2025-79.
Dispensa Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA
CATARINA .
Contratado: 42.157.148/0001-84 - 42.157.148 ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS. Objeto:
Contratação de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável de
20 litros rotulado e com tampa lacrada, garrafão fornecido em comodato, para a
GRTE/Lages.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2025 a
02/10/2026. Valor Total: R$ 1.762,25. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 11597.100123/2020-55.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 28/2020 por mais 06 (seis)
meses, a partir de 02/10/2025 até 02/04/2026, na forma do artigo 57, §4º, da lei nº
8.666/93.. Vigência: 02/10/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.873,40. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44129.005298/2025-30. Contrato nº 01.039609.2025. Contratada: SOCIEDADE
DE PROMOÇÃO DA CASA OSWALDO CRUZ - CNPJ nº 31.157.860/0001-67. Objeto: Primeiro
Termo Aditivo para alterar a redação da Cláusula de Pagamento do Pedido de Compras
039609/2025, para que o pagamento passe a ser realizado em até 05 (cinco) dias após a
apresentação da Nota Fiscal pela contratada. Valor do instrumento: destituído de efeito
financeiro. Data de assinatura: 01/10/2025. Vigência: a partir da data última assinatura
digital. Fundamentação legal: Art. 81, V da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114702
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 04600.002311/2020-57.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 33.457.706/0001-36 - GEMATEC VIVEIRO DE MUDAS LTDA. Objeto: Suprimir
aproximadamente 16,26% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 72.270,00 (setenta e dois mil duzentos e
setenta reais), referente à diminuição quantitativa do item 1 - manutenção de jardins e
gramados de 6.600 m² para 4.950 m², nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e
2º, da lei n.º 8.666/1993 e alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão..
Vigência: 02/10/2025 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.290,80.
Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
03750.020205.000288/2025-87.
Espécie: 
Contrato
nº 
36/2025.
Objeto:
Contratação para prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de
mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, para atender as
necessidades 
da 
Funpresp-Exe. 
Contratada: 
Crescer
World 
Service 
Ltda, 
CNPJ:
26.105.066/0001-30. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Data de Assinatura: 30/09/2025.
Valor: R$ 376.091,92 (trezentos e setenta e seis mil, noventa e um reais e noventa e dois
centavos). Signatários: Cícero Rafael Barros Dias e Cleiton dos Santos Araújo pela
Contratante e Ederson Clayton Magalhães pela Contratada.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº 00041.000303/2016-11. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Curitiba/PR. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Município de Curitiba/PR no Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão
Plena, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de
implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
em todo país. Data de Assinatura: 1º de outubro de 2025. Vigência: O presente Termo de
Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do
Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade
Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Eduardo Pimentel Slaviero, Prefeito do
Município de Curitiba/PR e Marli Teixeira Leite, Secretária da Mulher e Igualdade Étnico-
Racial do Município de Curitiba/PR.