DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1245.00/2023, que tem por objeto execução
de obras de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de vias
urbanas diversas no município de Luislândia/MG, firmado entre a CODEVASF e a C&R
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.666.391/0001-43, por 30 dias, nos termos
da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 121 do processo administrativo
59510.000063/2024-34-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 01/10/2025.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.002046/2023-31-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º
2.0471.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do 
Parnaíba 
- 
CODEVASF, 
CNPJ/MF 
00.399.857/0001-26, 
e 
a 
empresa 
AUGE
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.798.549/0001-00; Objeto: Para
prorrogação do prazo de vigência contratual, readequação da planilha orçamentária e
ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 02.10.2025; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Marcia Cristina Alves Portela - AUGE.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002090/2025-94-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0218.00/2025. CO N T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: COMERCIAL LICITA MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ: 15.513.036/0001-46.
OBJETO: Fornecimento carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços -SRP,
de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo,
transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias
produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª
Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e
oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES: 253704 -
15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico
da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2025NE530219, emitida em 19/09/2025. DATA
DE ASSINATURA:01/10/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Edgar Rolim Machado, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000485/2025-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0079.00/2025, que faz a Associação de Moradores Fazenda Pradicó, CNPJ:
08.195.701/0001-35, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma)
plantadeira e adubadeira, tombamento nº 360.713-2, avaliada no valor total de R$
34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), pertencente a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 079, 13 de fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.000485/2025-52-e. DATA DE ASSINATURA: 12/06/20 25. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria do
Socorro Matos Soares Lins. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000743/2025-09-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0065.00/2025, que faz a Associação de
Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário de Bodocó - AADAB, CNPJ 59.573.473/0001- 20,
localizada no município de Bodocó, estado de Pernambuco. OBJETO: doação de 3 (três)
ordenhadeiras móveis, tombamentos: 347.809-5, 347.810-5 e 347.811-2, avaliadas em R$
13.411,23 (treze mil, quatrocentos e onze reais e vinte e três centavos), pertencentes a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 134, 21 de março de 2025, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo nº 59530.000743/2025-09-e.
DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Antonio Marcos Duarte Mota. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000876/2025-77-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0289.00/2025, que faz a Associação da
Comunidade Quilombola do Sítio Feijão e Posse, CNPJ: 01.968.175/0001-50, no município
de Mirandiba, no estado de Pernambuco. OBJETO: 100 (cem) caixas d'água de 1.000 litros
(valor unitário de R$ 200,28), avaliadas no valor total de R$ 20.028,00 (vinte mil e vinte e
oito reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 544, 12 de maio de 2025, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000876/2025-77-e.
DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Maria Tatiane Gomes de Souza. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001023/2025-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0355.00/2025, que faz ao Município de
Petrolina, CNPJ: 10.358.190/0001-77, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) tanque de
15.000 mil litros, avaliado no valor total de R$ 4.125,76 (quatro mil, cento e vinte e cinco
reais e setenta e seis centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 545, 12 de
agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001023/2025-52-e.
DATA DE ASSINATURA: 21/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Simão Amorim Durando Filho. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001048/2025-56-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0226.00/2025, que faz a Associação São
José do Sítio Recanto, CNPJ: 05.526.636/0001-95, no município de Cedro, no estado de
Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 361.269-1, avaliada no valor
total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 367, 12
de junho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001048/2025-56-e.
DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Franscisco José de Souza. Procurador da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001183/2025-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0330.00/2025, que faz a Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância de Brejinho, CNPJ: 11.417.649/0001-29, no município
de Brejinho, no estado de Pernambuco. OBJETO: avaliado no valor total de R$ 126.750,26
(cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencente
a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 491, 29 de julho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001183/2025-00-e.
DATA DE ASSINATURA: 11/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Aparecida Siqueira Carvalho e Silva. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001237/2025-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0193.00/2025, que faz a Associação de Moradores Fazenda Pradicó, CNPJ:
08.195.701/0001-35, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma)
carreta tanque, tombamento nº 347.206-8 e 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 360.799-
8, avaliados no valor total de R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinquenta reais),
pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 336, 04 de junho de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001237/2025-29-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
12/06/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da
Codevasf 3ª/SR e Maria do Socorro Matos Soares Lins. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001321/2025-42-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0347.00/2025, que faz a Associação dos
Produtores e Moradores dos Sítios Barra, Bom Nome, Pitomba e Lagoa do Mato, CNPJ:
00.791.660/0001-38, no município de Sertânia, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um)
microtrator, tombamento nº 390.607-5, avaliado no valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil
e
quatrocentos
reais),
pertencente
a CODEVASF,
sob
a
responsabilidade
da
3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 560, 14 de
agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001321/2025-42-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria do Carmo Brito Braz. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001324/2025-86-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0348.00/2025, que faz a Associação
Quilombolas da Comunidade Severo e Adjacências, CNPJ: 19.256.485/0001-07, no município
de Sertânia, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) microtrator, tombamento nº
390.606-8, avaliada no valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais),
pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 528, 05 de agosto de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001324/2025-86-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria Angela do Amaral. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001357/2025-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0349.00/2025, que faz a Associação dos
Pequenos Produtores dos Sítios Macambira e Malhada, CNPJ: 03.706.155/0001-36, no
município de Sertânia, no estado de Pernambuco. OBJETO: 10 (dez) caixas d'água de 5.000
litros (valor unitário de R$ 1.490,00), avaliadas no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil
e novecentos reais), pertencente a CODEVASF,
sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 398, 26 de
junho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001357/2025-26-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Lucicleide de Souza Freire. Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001386/2025-98-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0350.00/2025, que faz a Associação dos
Pequenos Produtores dos Sítios Macambira e Malhada, CNPJ: 03.706.155/0001-36, no
município de Sertânia, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) caixa d'água de 5.000
litros, avaliada no valor total de R$ 1.383,05 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e
cinco centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 399, 26 de junho de 2025, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001386/2025-98-e.
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Lucicleide de Souza Freire. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001400/2025-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0343.00/2025, que faz a Associação dos Agricultores do Jerimum - ASSAJE, CNPJ:
35.663.517/0001-45, no município de Taquaritinga do Norte, no estado de
Pernambuco.
OBJETO: 1
(um) trator
agrícola,
MAHINDRA 6075
4WD, 75
CV,
tombamentos nº 283.981-7, CHASSI: MBNYHBKYVMNH01125 e 1 (uma) grade aradora,
tombamento nº 274.597-2, avaliados no valor total de R$ 107.233,00 (cento e sete mil
e duzentos e trinta e três reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da
3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 533, 05
de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação
de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº
59530.001400/2025-53-e. DATA
DE ASSINATURA:
18/08/2025. ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Alberes
de Araújo Souza. Presidente da Associação.

                            

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