DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 8.0054.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa AJEL MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA., CNPJ/MF n.º 01.816.875/0001-29, PROCESSO n.º 59580.000695/2025-55-
e.
OBJETO:
contratação
da
execução do
serviço
de
diagnóstico,
especificação e
quantificação de materiais e mão de obra necessários ao retrofit dos equipamentos hidro-
eletromecânicos das estações de bombeamento principal e secundárias 1 e 2, inclusive
subestações, e da adutora do Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo (PITSB),
localizado no município de Magalhães de Almeida, no Estado do Maranhão. Conforme
autorizado pela Resolução n.º 271 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência
Regional da CODEVASF, datada em 18 de setembro de 2025. DATA DE ASSINATURA:
02/10/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e Charles Umberto de Oliveira, Representante legal da Ajel Materiais Elétricos
Ltda. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000200/2025-81 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0197.00/2025, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF,
por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMAS/TO pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no
valor total R$ 153.200,00 (cento e cinquenta e três mil e duzentos reais): a) 01 (uma)
Grade aradora de 16 discos, Tombamento: 336.891-6 e; b) 01 (um) Trator Agrícola de 90
cv, Tombamento: 336.762-3. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. Cesar Felix Fragoso -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000463/2023-88-e ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0346.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa AG SERVICE ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 13.558.309/0001-43. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar
o Contrato n° 0.0346.00/2022, que tem por objeto a execução de serviços de
pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais nos
municípios inseridos na área de atuação da Codevasf. Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo de vigência e de execução contratual por 3 (três) meses, contados a
partir de 30/09/2025, passando seu vencimento para o dia 29/12/2025. DATA DA
ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE,
Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, ANTÔNIO GALVÃO DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000448/2025-52-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0119.00/2025 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.990.437/0001-33. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO(A): 1) 15 (quinze) Balança-eletrônica, Capacidade mínima 15 kg,
Tombamento(s):
382.656-4, 382.657-1,
382.658-8,
382.659-5, 382.660-5,
382.661-2,
382.662-9, 382.663-6, 382.664-3, 382.665-0, 383.376-4, 383.377-1, 383.378-8, 383.379-5,
383.380-5. 2) 1 (um) Fabricador de gelo - Capacidade de produção 600 Kg/dia, Reservatório
P/Gelo, 220V, 60HZ - Linha Evolucion, Tombamento(s): 356.872-3. 3) 30 (trinta) Freezer
Horizontal - Capacidade mínima 500 L, Bivolt, duas tampas, com termostato, Dreno e
Puxador, Tombamento(s): 389.382-1, 389.383-8, 389.384-5, 389.385-2, 389.386-9, 389.387-
6, 389.388-3, 389.389-0, 389.390-0, 389.391-7, 389.392-4, 389.393-1, 389.394-8, 389.395-5,
389.396-2, 389.397-9, 389.398-6, 389.399-3, 389.400-4, 389.401-1, 389.402-8, 389.403-5,
389.404-2, 389.405-9, 389.406-6, 389.407-3, 389.408-0, 389.409-7, 389.410-7, 389.411-4. 4)
15 (quinze) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões
mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90,Tombamento(s): 382.596-5, 382.597-2, 382.598-9, 382.599-6,
382.600-7, 382.601-4, 382.602-1, 382.603-8, 382.604-5, 382.605-2, 383.416-7, 383.417-4,
383.418-1, 383.419-8, 383.420-8, avaliados no valor total R$ 186.999,85 (cento e oitenta e
seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf e sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência
Regional. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. ANTÔNIO DE SOUSA PINTO, donatário(a) e
MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000521/2025-96-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0125.00/2025
que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba -
CODEVASF e
INSTITUTO CABO
NORTE DE
COOPERACAO PARA
O
DESENVOLVIMENTO RURAL CONSULTORIA & ASSESSORIA TECNICA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 05.404.417/0001-33. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO(A): 1) 21 (vinte e um) Batedeira industrial - de açaí com
tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone anterior em
inox., Tombamento(s): 387.377-9, 387.378-6, 397.150-5, 397.151-2, 397.152-9, 397.153-6,
397.154-3, 397.155-0, 397.156-7, 397.157-4, 397.158-1, 397.159-8, 397.160-8, 397.161-5,
397.162-2, 397.163-9, 397.164-6, 397.165-3, 397.166-0, 397.167-7, 397.168-4. 2) 21 (vinte
e um) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de
10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle de temperatura e relógio
digitais., Tombamento(s): 387.453-6, 387.454-3, 397.250-6, 397.251-3, 397.252-0, 397.253-
7, 397.254-4, 397.255-1, 397.256-8, 397.257-5, 397.258-2, 397.259-9, 397.260-9, 397.261-6,
397.262-3, 397.263-0, 397.264-7, 397.265-4, 397.266-1, 397.267-8, 397.268-5. 3) 2 (dois)
Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/
grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio
basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 389.011-0, 389.012-7. 4) 2 (dois) Mesa de
manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, dimensões mínimas 1,8 x 0,80 x 0,90,
Tombamento(s): 389.127-6, 389.128-3. 5) 38 (trinta e oito) Mesa de manipulação -
Preparação de alimentos - Tampo em aço inox, 1,80m x 0,70m x 0,85m, Tombamento(s):
397.300-2, 397.301-9, 397.302-6, 397.303-3, 397.304-0, 397.305-7, 397.306-4, 397.307-1,
397.308-8, 397.309-5, 397.310-5, 397.311-2, 397.312-9, 397.313-6, 397.314-3, 397.315-0,
397.316-7, 397.317-4, 397.318-1, 397.400-3, 397.401-0, 397.402-7, 397.403-4, 397.404-1,
397.405-8, 397.406-5, 397.407-2, 397.408-9, 397.409-6, 397.410-6, 397.411-3, 397.412-0,
397.413-7, 397.414-4, 397.415-1, 397.416-8, 397.417-5, 397.418-2. 6) 19 (dezenove)
Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm,
espessura mínima da solda 2 mm. Bivolt, Tombamento(s): 397.200-1, 397.201-8, 397.202-
5, 397.203-2, 397.204-9, 397.205-6, 397.206-3, 397.207-0, 397.208-7, 397.209-4, 397.210-4,
397.211-1, 397.212-8, 397.213-5, 397.214-2, 397.215-9, 397.216-6, 397.217-3, 397.218-0.
7) 2 (dois) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de
40 cm, espessura mínima da solda 3mm. Bivolt., Tombamento(s): 387.395-1, 387.396-8. 8)
21 (vinte e um) Tanque - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade
100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 389.069-1, 389.070-1,
397.350-7, 397.351-4, 397.352-1, 397.353-8, 397.354-5, 397.355-2, 397.356-9, 397.357-6,
397.358-3, 397.359-0, 397.360-0, 397.361-7, 397.362-4, 397.363-1, 397.364-8, 397.365-5,
397.366-2, 397.367-9, 397.368-6. a) 210 (duzentos e dez) CAIXA PLÁSTICA, avaliados no
valor total R$ 185.945,97 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais
e noventa e sete centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf e sob a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSI N AT U R A :
02/10/2025. SAMUEL BARBOSA DE LIMA, donatário(a) e MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE,
Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO
nº:
59517.000222/2025-11-e
ESPÉCIE:
Contrato
nº
12.0002.00/2025.
CONTRATADO: SANTA MARIA COMÉRCIO DE BEBIDAS
LTDA, inscrita no CNPJ nº
08.572.950/0001-00. OBJETO: o fornecimento de água mineral natural potável, em
garrafões retornáveis de 20 litros, sob regime de comodato, para atender às necessidades
de consumo humano da 12ª Superintendência Regional da CODEVASF. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programas de Trabalho, PTRES: 172108
- 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0002 -
Custeio Administrativo da Codevasf. NE 620067/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025.
LINDBERG
NATAL
BARBOSA
TINÔCO.
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DA
12ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000262/2025-42. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0168.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e R DA S COSTA E
MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. 1. DO OBJETO: 1.1. Por este instrumento, as
partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0168.00/2024, que tem por objeto o fornecimento
de 49 unidades de kit corte e costura para o estado da Paraíba. 2. - DA PRORROGAÇÃO DE
PRAZO: 2.1. fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias,
contados a partir de 27/09/2025, passando seu vencimento para 26/12/2025. 3. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho
nº15.244.2317.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No estado da Paraíba -
Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; e
Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No
estado da Paraíba - Plano Orçam.: CBPB - Dotaç. RP2, incluídas ou acrescidas por emendas
de bancada estadual da Paraíba. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de
dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física: 0%. 4. DA RATIFICAÇÃO DAS
DEMAIS CLÁUSULAS: 4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste 1º Termo Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 26/09/2025 - FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE DA 13ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF. RONEY MARCOS MILHOMEM MARTINS -
ASUS - R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.001039/2025-12. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0404.00/2024. CO N T R AT A DA :
CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 02.287.8686/0001-79. OBJETO:
Execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de sistemas de
dessalinizadores por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do sistema e a
capacitação dos operadores, em comunidades de municípios localizados no estado da
Paraíba, na área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf. JU S T I F I C AT I V A
E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A emissão da Ordem de Serviço está condicionada à
definição das comunidades que receberão a instalação dos dessalinizadores. Contudo, as
visitas técnicas indispensáveis para subsidiar essa seleção ainda não foram realizadas, em
razão da demora na cooperação do Programa Água Doce da Paraíba, que encaminhou a
análise preliminar de indicação das comunidades apenas em 16/09/2025. Diante desse
contexto, propõe-se a interrupção do contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de
viabilizar a realização das visitas técnicas, a definição prévia das comunidades contempladas
e, consequentemente, a emissão da respectiva Ordem de Serviço. INTERROMPER A PARTIR
DE: 30/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, § 7, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. FRED QUEIROGA PINTO -
Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59500.001764/2024-18. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0411.00/2023. CO N T R AT A DA :
Lapoc Engenharia e Planejamento Ltda, CNPJ Nº 23.572.690/0001-59. OBJETO: Contratação
de serviços de apoio à fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios
para avaliação de pavimentação, na área de atuação da Codevasf na 13ª Superintendência
Regional da Paraíba. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Justifica-se a
Interrupção Contratual, por mais sessenta dias corridos, para que a fiscalização possa
analisar/instruir o primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 0.0411.00/2025, atualizando os
quantitativos da planilha orçamentária, dos serviços de controle de obras, controle
tecnológico e topografia. Desta forma, permitindo que serviços indispensáveis ao
acompanhamento da obra sejam continuados. INTERROMPER A PARTIR DE: 01/10/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, § 7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
(RILC). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. FRED QUEIROGA PINTO - Superintendente
Regional da 13ª Superintendência Regional - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59512.000019/2023-23. ESPÉCIE: Contrato nº 0.724.00/2021. CON T R AT A DA :
Mobicon Construtora Ltda, CNPJ Nº 12.260.240/0001-04. OBJETO: Execução de serviços de
pavimentação com aplicação de Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias urbanas e
rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da
Paraíba. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Devido aos atrasos de
pagamento, a Codevasf cumpre decisão judicial proferida em 02/12/2024 nos autos da
ADPF 854, no qual determina a suspensão da execução de restos a pagar das emendas de
Relator Geral (RP-9), até que todos registros de identificação da origem do destino das
emendas (RP 9) sejam publicadas no portal da transparência e transfere.gov.br. Logo
verifica-se que o atraso nos pagamentos cujos valores totalizam R$ 2.887.703,18 referente
ao contrato nº 0.724.00/2021, ocorreu por razões alheias a Codevasf, até que sejam
sanadas as pendências. INTERROMPER A PARTIR DE: 29/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 153, § 7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA
ASSINATURA: 29/09/2025. FRED QUEIROGA PINTO - Superintendente Regional da 13ª
Superintendência Regional da Codevasf .
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE:
Termo
PROCESSO:
59511.000252/2025-88-e.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.0196.00/2024. CONTRATADA: BROSS DIESEL E PESADOS LTDA. OBJETO: Fornecimento,
transporte, carga e descarga de Retroescavadeiras, por sistema de registro de preços - SRP,
na área de atuação da Codevasf; Edital nº 90022/2024. JUSTIFICATIVA E INFORM AÇÕ ES
COMPLEMENTARES: Justifica-se a interrupção contratual, para que a empresa contratada
verifique o cronograma de entrega dos equipamentos pendentes e desta forma possa
saldar seus compromissos e retomar suas atividades. INTERROMPER A PARTIR DE:
01/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da
Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. EMANOEL CEZÁR DE SOUSA ALENCAR
- Superintendente Regional Substituto - 14ª SR.
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