DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300124
124
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025
Nº Processo nº 08491.000292/2025-74. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, CNPJ 83.026.773/0001-74. Objeto: auxílio na
execução do controle da entrada e saída de turistas estrangeiros em território brasileiro a
ser realizado nas instalações da Aduana de Dionísio Cerqueira/SC, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Fundamento Legal: Lei nº 14.133 DE 2021.
Prazo: 30/09/2025 a 30/09/2030.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 11/2009.
Nº Processo: 08500.030422/2008-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: GUIDA ALVES
FONSECA UPEGUI. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste
do Contrato nº 11/2009 - SR/PF/SP, por força das disposições contidas na cláusula quinta
do instrumento de contrato em conjunto com a Cláusula Terceira do Termo Aditivo 9º
(7797022), que tratam do reajuste anual, que se dará pelo índice IPCA/IBGE, com efeitos
financeiros a partir de agosto de 2025, considerando o interregno mínimo de 1 ano
contado do último reajuste. Vigência: 31/07/2009 a 31/07/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 902.587,20. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/DINT
Processo: 08650.150853/2025-13. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Banco do Brasil S.A.. Objeto:
Cooperação técnica para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e
experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de capital
humano especializado na área de Inteligência. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir
da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de
Assinatura: 30/09/2025. Signatários: NADIA ZILOTTI ALENCAR/Diretora de Inteligência da
Polícia Rodoviária Federal e RAFAEL MACHADO GIOVANELLA/Diretor de Controles Internos
e Compliance do Banco do Brasil.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200233
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08673.000261/2021-51.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado:
19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a quarta prorrogação da vigência do contrato administrativo nº
06/2021-sprf/ap (sei 35797115) referente à contratação de serviço técnico de apoio ao
usuário de informática (helpdesk) (tecnologia da informação e comunicação), a ser
executado de forma contínua, com alocação de postos de trabalho com dedicação
exclusiva de mão de obra, nas dependências da superintendência da polícia rodoviária
federal no amapá (sprf-ap), na cidade de macapá e outras unidades (delegacias e unidades
operacionais - uops) localizadas no estado do amapá, conforme especificações contidas
neste termo de referência (tr) e seus anexos.. Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 61.118,88. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.007407/2024-71.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 30.575.816/0001-04 - SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A
contratação de remanescente de serviços contínuos de serviços de fornecimento (terceirização)
de mão de obra nas ocupações de secretária(o) executiva(o), almoxarife e recepcionista, nos
termos do art. 90, visando atender às necessidades da polícia rodoviária federal no ceará (sede
da superintendência e demais unidades), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 24/01/2026. Valor Total:
R$ 298.006,22. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 200141
Nº 
Processo: 
08675002470202543. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em engenharia ou arquitetura para elaboração/readequação de projetos
executivos de engenharia/arquitetura (incluindo todas as peças técnicas pertinentes) em
plataforma BIM (Building Information Modeling), para a construção da nova Sede da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 03/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02,
Lotes 2005/2015, Guará - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-3-
90001-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/10/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/11/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILLIAN SANTANA DE JESUS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/10/2025) 200141-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 12/2025
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-
020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de
acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do
protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância
na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da
penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08656.053742/2024-11, Joao Paulo Duarte Silva, Indeferido, 22/09/2025.
08650.130111/2023-00,
Empresa
Gontijo
de Transp
Ltda,
Indeferido,
22/09/2025.
08656.081178/2023-45, 
Jorge
Henrique 
Nobre
Moura, 
Indeferido,
22/09/2025.
08650.007467/2024-13, Fausto Lieggio Netto, Indeferido, 22/09/2025. 08650.007482/2024-
61, Clezia de Paula Costa, Indeferido, 22/09/2025. 08662.001687/2024-02, Douglas Souza
Nascimento, Indeferido, 22/09/2025. 08650.234819/2024-10, Anderson Gomes da Cruz,
Indeferido, 22/09/2025. 08650.085010/2024-40, Tales Jose Fernandes Silva de Jesus,
Indeferido, 22/09/2025. 08650.121695/2023-14, Clécio Monteiro da Silva, Indeferido,
22/09/2025. 08650.011234/2024-15, Empresa Gontijo de Transportes S/A, Indeferido,
22/09/2025. 08650.229172/2024-04,
Sidnei Antonio
Pedrialli, Ilegítimo, 22/09/2025.
08662.018702/2024-43, 
Osmar 
Gomes 
Valença, 
Deferido, 
22/09/2025.
08662.000732/2025-84, 
Hilton 
César 
Nogueira, 
Indeferido, 
22/09/2025.
08662.018701/2024-07, 
Osmar 
Gomes 
Valença, 
Deferido, 
22/09/2025.
08662.018700/2024-54, 
Osmar 
Gomes 
Valença, 
Deferido, 
22/09/2025.
08662.018698/2024-13, 
Osmar 
Gomes 
Valença, 
Deferido, 
22/09/2025.
08650.039427/2024-31, Josiane Patrícia Silva, Deferido, 22/09/2025. 08650.211147/2025-
47, Marcelo Moura da Silva Filho, Intempestivo, 23/09/2025. 08650.202488/2025-21,
Elaine Pimentel Machado, Intempestivo, 23/09/2025. 08662.000736/2025-62, Hilton César
Nogueira, Indeferido, 23/09/2025. 08650.224973/2024-75, Maria Raimunda dos Santos
Cardoso Melo, Indeferido, 23/09/2025. 08650.130546/2023-46, Elias Pereira da Silva,
Indeferido, 23/09/2025. 08650.003924/2024-09, Matheus Rosa Sucupira, Indeferido,
23/09/2025. 08650.222314/2024-02, Marcia Claudina de Jesus, Indeferido, 23/09/2025.
08650.056434/2024-05, Transterreno Transportes e Servicos Ltda, Indeferido, 23/09/2025.
08662.000652/2025-29, 
Lucivalde 
Beltrão 
Ferreira, 
Indeferido, 
23/09/2025.
08650.135075/2023-62, Rogerio dos Santos
Vianna Galli, Indeferido, 23/09/2025.
08650.154286/2024-85, 
Elisangela
Gomes 
de
Brito, 
Indeferido,
23/09/2025.
08650.220157/2024-92, 
Uedson
Ferreira 
dos
Santos, 
Ilegítimo,
23/09/2025.
08650.217448/2024-01, 
Roseli
Rocha 
de
Araujo, 
Indeferido,
24/09/2025.
08650.233714/2024-35,
Marcelo
Ferreira 
Martins,
Indeferido,
24/09/2025.
08656.081191/2023-02, 
Marcos 
Nikassios 
Araujo 
Alves, 
Indeferido, 
24/09/2025.
08650.228990/2024-81, 
Francisco 
Felix
Oliveira, 
Ilegítimo, 
24/09/2025.
08650.228995/2024-12, 
Francisco 
Felix
Oliveira, 
Ilegítimo, 
24/09/2025.
08650.229002/2024-11, 
Francisco 
Felix
Oliveira, 
Ilegítimo, 
24/09/2025.
08662.000297/2025-98, 
Barbara 
Tiemy 
Abalem 
Susaki, 
Indeferido, 
24/09/2025.
08650.229007/2024-44, 
Francisco 
Felix
Oliveira, 
Ilegítimo, 
24/09/2025.
08650.026102/2024-98, 
Rodrigo
de 
Jesus
Pinto, 
Indeferido,
24/09/2025.
08662.003720/2024-21, 
Edson 
Carvalho
Rodrigues, 
Indeferido, 
25/09/2025.
08650.229018/2024-24, 
Francisco 
Felix
Oliveira, 
Ilegítimo, 
25/09/2025.
08650.145590/2023-51, 
Adão
Maximo 
da
Silva, 
Indeferido,
25/09/2025.
08650.229025/2024-26, 
Francisco 
Felix
Oliveira, 
Ilegítimo, 
25/09/2025.
08650.229033/2024-72, 
Francisco 
Felix
Oliveira, 
Ilegítimo, 
25/09/2025.
08656.007966/2024-51,
Genival 
Mendes
Silva, 
Indeferido,
25/09/2025.
08662.000632/2025-58, 
Urias 
Santana 
da 
Cruz, 
Indeferido, 
25/09/2025.
08650.218846/2024-37, 
Lucius
Pereira 
da
Cunha, 
Indeferido,
25/09/2025.
08662.006659/2024-73, Mm Tec Ltda, Indeferido, 25/09/2025. 08650.218853/2024-39,
Lucius Pereira da Cunha, Indeferido, 25/09/2025. 08662.000635/2025-91, Gabriel Santos
Pereira Albuquerque, Indeferido, 25/09/2025. 08650.229063/2024-89, Francisco Felix
Oliveira, Ilegítimo, 25/09/2025. 08650.229054/2024-98, Francisco Felix Oliveira, Ilegítimo,
25/09/2025. 08660.001407/2025-59,
Lucas Martins
Brum, Indeferido,
25/09/2025.
08662.000634/2025-47, Gabriel Santos Pereira Albuquerque, Indeferido, 25/09/2025.
08656.012085/2024-51,
Sandro
Rorys
Neves 
da
Silva,
Indeferido,
25/09/2025.
08650.229044/2024-52, 
Francisco 
Felix
Oliveira, 
Ilegítimo, 
25/09/2025.
08662.000528/2025-63, Ideal Logistica Eireli, Indeferido, 25/09/2025. 08662.023399/2025-
81, Ludimilla Oliveira Santos Dornelas, Intempestivo, 25/09/2025. 08659.025946/2025-12,
Bruno Teixeira da Silva, Intempestivo, 25/09/2025. 08650.138479/2023-16, Tanila Adelaide
Gomes dos Reis, Indeferido, 26/09/2025. 08656.001860/2025-24, Tercio Emerich Oliveira
Filho,
Indeferido,
25/09/2025.
08662.001663/2024-45, Neilton
Canuto
de
Souza,
Indeferido,
26/09/2025. 08650.147296/2023-83,
Ugian
Santos
da Silva,
Indeferido,
26/09/2025. 08662.001665/2024-34, Neilton Canuto de Souza, Indeferido, 26/09/2025.
08650.227175/2024-03, Jorge Sacardo Neto, Indeferido, 26/09/2025. 08650.192508/2024-
68, Ivonildo Pereira Leal, Indeferido, 26/09/2025. 08660.004142/2024-60, Mateus Ferreira
Silveira, Indeferido, 26/09/2025.
JAMES HALEN PEREIRA
Coordenador Geral da JARI-GO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de dedetização em geral, desinsetização,
desratização e descupinização, de modo que se eliminem roedores, aracnídeos e insetos
voadores e rasteiros, de forma periódica e preventiva, bem como desalojamento e/ou
prevenção
contra 
a
ocupação
de 
aves
e
morcegos,
com 
fornecimento
de
material/substâncias adequados às finalidades elencadas, autorizados pela vigilância
sanitária e empregados por mão de obra qualificada eliminar pragas dos edifícios da
S P R F/ G O.
LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY
Chefe da Seção de Administração da Prf em Goiás
(SIDEC - 02/10/2025) 200121-00001-2025NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2025 - UASG 200122
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08663.006495/2023-93.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato 
administrativo 
nº 
contrato 
17 
(51437084), 
por 
12 
(doze) 
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2025 a 05/10/2026, nos termos
do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 05/10/2025 a
05/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.221,86. Data de Assinatura:
26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).