DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300129
129
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 440001
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 02000.005185/2022-98.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos cargos de copeiro (cbo 5134),
garçom (cbo 5134) e servente de limpeza (cbo 5143-20, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190/2024,
alterada pela instrução normativa seges/mgi nº 381/2025.. Vigência: 01/10/2025 a
08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.500.499,47. Data de Assinatura:
01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 02000.006732/2025-03. Contrato n° 000146/2025-0 / Termo de Referência
n.° 145641. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Unidade Gestora: Departamento de Qualidade Ambiental - DQA/SQA/MMA. Contratado:
Marco Aurélio Crocco Afonso, brasileiro, inscrito(a) no CPF sob o n.º ***.386.166-**.
Objeto: Contratação de consultoria especializada para levantamento de fontes de
financiamento para troca de equipamentos elétricos, no âmbito do Projeto PCB
Responsável. Projeto n.° 00122638: Destruição Ambientalmente Adequada de PCBs.
Vigência: 06 meses a partir da assinatura do contrato. Valor Total: R$ 84.000,00. Data
de Assinatura: 04/09/2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02018.000479/2020-72.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 08.609.047/0002-40 -
JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a repactuação dos preços do contrato administrativo nº 04/2020, a partir de
01/01/2025, em razão de nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional,
sob o registro mte de nº ppa000101/2025.
o contrato original passará a dispor dos seguintes anexos:
planilha(s) de custos e formação de preços anexa(s) ao presente instrumento (sei nº
24174453 e 24174517) a partir de 01/01/2025.. Vigência: 20/12/2020 a 20/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.079.020,96. Data de Assinatura: 15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2025).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02028.000682/2025-34.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A COOPERATIVA DOS
AGENTES AUTÔNOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 02/10/2025.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: DÁRCIO FERREIRA DOS SANTOS - Presidente da Cooperativa dos Agentes
Autônomos de Reciclagem de Aracaju.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000085/2025-38
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de
interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de
Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do
Julgamento; ou ciência da Decisão; conforme processos relacionados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.TERMO DE EMBARGO
.TERMO DE APREENSÃO
.TERMO DE SUSPENSÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
. .NEUMARCOS
MINERAÇÃO
LT DA
.04.***.***/0001-82
. 02009.002201/2003-48
.107321-D
.226774-C
.-------
.-------
.Ciência da Notificação Reparação
- Apresentação de Projeto (SEI nº
24826660),
Ofício 493
(SEI
nº
24826909) e Julgamento Termo
de Embargo (págs.294-295 do pdf
do processo SEI nº 6845910) .
Nova Venécia/ES;
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000290/2010-58
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº
DO
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO
. FRANCISCO LEONCIO TEIXEIRA
DA SILVA
02013.000290/2010-58
654745/D
.
104.090.***-30
.
"reconheço o extravio e a
consequente perda de utilidade
econômica e funcional dos bens
arrolados no TAD nº 453202/C, em
razão do longo lapso temporal
transcorrido e da impossibilidade
material de sua recuperação ou
aproveitamento."
.
.
.
.
.
.
.
Ademais, considerando que o interessado FRANCISCO LEONCIO TEIXEIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 104.090.***-30, é pessoa falecida, conforme consta nos autos, torna-se
pública a presente notificação a quem de direito.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2025 - SUPES-PB
Processo nº 02016.001742/2023-11
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe
o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, com o objetivo de dar publicidade da Decisão referente ao termo de apreensão TN0CUZWW, que trata da apreensão de 20 kg de
espécimes de caranguejos-uçá vivos encontrados durante fiscalização no Distrito de Jacumã, durante período de defeso da espécie caranguejo-uçá, nos termos de Portaria
Interministerial MPA/MMA nº 22/2024. Considerando que não foi possível identificar o autor da infração ambiental, venho através deste Edital, COMUNICAR a quem possa interessar,
da Decisão - Medida Cautelar (PASA) nº 22705436/2025-Supes-PB, que homologa a sanção de apreensão e destinação sumária aplicadas pelo agente autuante, conforme art. 111
I do Decreto Federal n. 6.514/2008 e art. 45 II e 46 I IN IBAMA nº 19/2023.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.LOCAL
DA
A P R E E N S ÃO
.Nº DO TERMO DE
A P R E E N S ÃO
.Nº DO TERMO DE
S O LT U R A
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.
.Desconhecido
.Não aplica
.02016.000372/2025-59
.Av
Principal
das
Praia de Jacumã
.TN0CUZWW
.VXQAKXHG
.7° 17'
6.24" S
34° 48'
7.53" W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João
Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefones: (83) 3113-0990; (83) 98845-2121, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto
para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-
peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: protocolo.pb@ibama.gov.br.
NINO TAVARES AMAZONAS
Fechar