DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 11/2025
Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
através da ICMBio Noronha e Instituição Parceira Neoenergia. Inexigibilidade de
Chamamento Público - Acordo de Cooperação.
Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto n°
8.726/16.
Instituição parceira proponente: Neonergia Pernambuco.
Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações de eficiência energética na sede
do ICMBio Noronha, objetivando a instalação de placa solares, tendo em vista o manejo da
UC mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas, detalhado em plano
de trabalho.
Período: Segundo semestre de 2025 até segundo semestre de 2028, totalizando 36
meses.
Valor total do repasse: Não há repasse.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos
termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de
competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do
objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica
devido à inviabilidade de competição. O objeto instalação de placa solares da parceira em
questão configura natureza singular do objeto por se tratar de parceiro que desenvolve
atividades que promovem a eficiência energética e possuem expertise para o projeto que
será realizado. Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante
justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública
federal poderá afastar a realização do chamamento público.
Cabedelo, 18 de Setembro de 2025. Carlos Felipe de Andrade Abirached Gerente Regional
Nordeste.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443020
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 02011.000230/2021-16.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir
de 21/11/2025. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Atualizado do Contrato: R$
1.996.611,67. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/09/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
especializada em prestação de serviços continuados de Vigilância Patrimonial armada e
desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do monitoramento eletrônico, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 03/10/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Major Rubens Vaz, 122 - Gávea Gávea - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a
partir de 03/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Coordenadora de Recursos Logísticos
(SIDEC - 02/10/2025) 443020-44206-2025NE080001
de finalidade de interesse público e recíproco, objetivando a prorrogação do prazo de
execução do Plano de Trabalho vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023.
VIGÊNCIA: Terá a vigência até dezembro de 2026 a partir da data de publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo
devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.
Cabedelo, 11 de setembro de 2025. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente
Regional Nordeste.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº: 48340.002394/2025-72.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-MME, inscrito
no CNPJ sob o nº
37.115.383/0001-53, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, na cidade de
Brasília - Distrito Federal - CEP 70.065-900, neste ato representado pela Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração - UASG 320004, respeitado o disposto no
Processo de Apuração de Responsabilidade em epígrafe, aplica-se à sanção de
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, a
contar de sua publicação no DOU, à empresa JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.236.457/0001-35 pelos descumprimentos de cláusulas
e obrigações pactuadas pelo Termo de Referência 37/2024 (0953285), referente ao
processo administrativo de contratação nº 48340.001438/2024-66, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (0952570)/Pregão
Eletrônico nº 90008/2024 - Item 14, pelo não fornecimento de fragmentadora de papel
conforme exigido pelo instrumento convocatório. observado o disposto no Art. 156 da
Lei nº 14.133/2021, com o respectivo registro da sanção no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas - CEIS Signatário: Pelo MME: Alex Gonçalves Barbosa - Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração.
ALEX GONÇALVES BARBOSA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 86/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 60/2024.
Nº Processo: 48051.006440/2023-04.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.999.443/0001-91
- SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 60/2024, nos
termos da cláusula sétima, em razão do reajuste da folha de salários dos funcionários
alocados na prestação do serviço em governador valadares/mg homologado na
convenção coletiva de trabalho 2025/2025, mg002846/2025 (17379693), registrado no
ministério do trabalho e emprego em 07/08/2025, celebrada entre o sethac - sindicato
dos empregados em turismo e hospitalidade asseio e conservacao de governador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48600203068202572. Objeto: Aquisição de novos equipamentos
para o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT, incluindo frete, conforme Termo
de Referência.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs:
em Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-
90018-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/10/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SORAYA XAVIER FRANCO
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 02/10/2025) 323031-32205-2025NE800174
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Resilir parcialmente
o Contrato de Concessão n.° 48000.003693/97-42, referente ao Campo de São Domingos.
Fundamento legal: Decisão de Diretoria n.° 0293/2025, de 05/05/2025. Data da assinatura:
26/09/2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP, Décio Fabricio Oddone
da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia S.A..
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025 - UASG 113204 - Nº PROCESSO:
01343.000946/2023-52
Pregão 90001/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: EMIBM ENGENHARIA INOVAÇÃO LTDA, CNPJ 37.071.313/0001-40. Objeto:
Contratação de conserto, conservação, operação, reparação, adaptação ou manutenção de
edificações e laboratórios, de suas instalações, seus equipamentos e mobiliários, situados
no Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2027. Valor
Total: R$ 5.779.015,44 . Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
valadares e regiao, cnpj n. 18.069.500/0001-45 e o sindicato das empresas de asseio
e conservacao do estado de minas gerais, cnpj n. 16.844.557/0001-49.. Vigência:
18/11/2024 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.185.284,52. Data
de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO - UASG 495550 Nº PROCESSO:
48095.000815/2025-70
Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: ESTADO DO
RIO
GRANDE
DO SUL,
por
intermédio
da
SECRETARIA
DO MEIO
AMBIENTE
E
INFRAESTRUTURA - SEMA-RS. Objeto: Constitui objeto do presente Protocolo de Intenções
estabelecer diretrizes para cooperação entre os partícipes, especificamente no que se
refere à intenção de parceria institucional para o desenvolvimento de ações coordenadas
com vistas ao apoio de pesquisas e estudos de temas relacionados com a área de geologia
e outras correlatas, e também o setor mineral do Estado do Rio Grande do Sul. Vigência:
29/08/2025 a 29/08/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2025).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 325001
Nº Processo: 48002901015202560. Objeto: Prestação de serviços de tradução,
por demanda, para a língua inglesa e/ou espanhola de documentos técnicos elaborados
pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2025
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90011-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DELOCCO COUTO RODRIGUES
Analista de Gestão Corporativa
(SIASGnet - 02/10/2025) 325001-32314-2025NE000251
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
R E T I F I C AÇ ÃO
Especie: Aviso de Retificação do Extrato do aviso de adiamento publicado no
DOU, seção 3, pag. 137 de 01 de outubro de 2025. Onde se lê: RESULTADO DE
JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2024, Aquisição eventual de gases de uso
industrial, leia-se RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2025,
Aquisição eventual de materiais de escritório.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE CANCELAMENTO - Nº 7004515696
Aquisição de Atuador Elétrico Multivoltas e Um Quarto de Volta.
Abertura das propostas: 08/10/2025 às 17:00 horas
Obs.: A oportunidade supracitada será cancelada, por erro sistêmico, e
substituída pela de nº 7004517118. A consulta ao edital e o processamento da licitação
será realizada no portal www.petronect.com.br.
RENATO DE ALMEIDA STRAZZA
Agente de Contratação

                            

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