DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.002374/2022-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito
no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANÁ - SANEPAR (76.484.013/0001-45), adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa
jurídica, CNPJ **.484.013/0001-**, situada na Rua Engenheiros Rebouças, 1376, neste ato,
representado pelo seu Diretor-Presidente WILSON BLEY LIPSKI, inscrito no CPF sob o nº
***.920.859-**; OBJETO: Corrigir o cronograma de entregas e registrar que os insumos
constantes da Tabela 1 deverão ser adquiridos em conformidade com as especificações
indicadas, onde se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do IBAMA, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS localizado na cidade de Fortaleza/CE. PRAZO: até 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da data de assinatura do termo aditivo; PLANO DE TRABALHO: Termo Aditivo
24510517, DATA DAS ASSINATURAS: 02/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.002375/2022-74; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito
no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANÁ - SANEPAR (76.484.013/0001-45), adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa
jurídica, CNPJ **.484.013/0001-**, situada na Rua Engenheiros Rebouças, 1376, neste ato,
representado pelo seu Diretor-Presidente WILSON BLEY LIPSKI, inscrito no CPF sob o nº
***.920.859-**; OBJETO: Registrar que os insumos constantes da Tabela 1 deverão ser
adquiridos em conformidade com as especificações indicadas, onde se compromete a
prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, no
presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS localizado na cidade de
Fortaleza/CE. PRAZO: até 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura do termo
aditivo; PLANO DE TRABALHO: Termo Aditivo 24525760, DATA DAS ASSINATURAS:
02/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 17/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000298/2025-00
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como os seu sócio/responsável, que se encontra em local incerto e não sabido; não
procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN
encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente devolvida
mudou-se (vide Documento SEI nº (22921747) , correspondência retornada não procurado
(vide Documento SEI n°(24003458) e correspondência retornada mudou-se( vide
documento SEI nº( 24273670), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com
início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do
Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança
(ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
. .I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.CO M P E T Ê N C I A S
T C FA
. .MOSSORO GAS
LT DA
.24.200.958/0001-94
.02021.000298/2025-00
.1º Trim./2020 ao
4º Trim./2024
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar
a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro
Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 29/2025
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000891/2014-18
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 29/2025 celebrado entre a OLHOS D ' AG U A
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Roberto João Fonseca de Almeida) - CNPJ nº
10.592.961/0001-96 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
- CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO:
Compensação
Ambiental
referente à
implantação
do
empreendimento
LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTORIA I, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 02/2014): 1.676,59 (um mil e seiscentos e setenta e seis
reais e cinquenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: Abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 01 de Outubro de 2025.
PELO EMPREENDEDOR: Jair Gonçalves Bastos Filho, Sócio Administrador.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-
04-10, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2025. . Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02070.005235/2020-41.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS
E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato n.º 01/2021, de r$ 2.072.924,07 (dois
milhões, setenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e sete centavos) para r$
2.184.952,61 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e dois
reais e sessenta e um centavos), em decorrência do reajuste contratual estabelecido pelo
índice ipca/ibge na ordem de 5,404390%.. Vigência: 08/06/2021 a 08/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.184.952,66. Data de Assinatura: 25/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2025
Processo SEI 02070.016194/2025-23. Espécie: Acordo de Cooperação que entre si
celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e
ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., objetivando cooperação mútua para a
realização de ações voltadas ao Projeto de Compensação por Perda de Vegetação Nativa
apresentado ao DILIC/IBAMA, deferido e aprovado pela Presidência do IBAMA, nos termos
do Despacho n. 22615777/2025 - Gabin. Objeto: O objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica é a execução de medidas de comum acordo entre os Partícipes
objetivando implementar a Proposta de Compensação por Supressão de Vegetação Nativa
em Empreendimentos Concedidos à Ecoriominas, nos Estados de Minas Gerais e do Rio de
Janeiro, de acordo com a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e o Decreto nº
6.660,
de
21
de
novembro
de
2006,
nos
termos
do
Ofício
n.
234/2025/COTRA/CGLIN/DILIC, por meio da regularização fundiária no Parque Nacional da
Serra da Bocaina, Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral, adotando,
conjuntamente, todas as medidas inerentes e congêneres voltadas para a aquisição uma
gleba de terras, no total de 645,00 hectares, localizada no estado do Rio de Janeiro,
composto por vegetação e florestas nativas do bioma Mata Atlântica, visando a
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Data de Assinatura: 24/09/2025. Pelo ICMBio: Mauro
Oliveira Pires - Presidente. Pelo: Mauricio Machado Gomes - Representante. Pelo: Alberto
Luiz
Lodi -
Diretor
Presidente.
Pelo: Júlio
Cézar
Moreira
de Amorim
-
Diretor
Superintendente.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2025
Processo 02070.000891/2014-18. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 29/2025
celebrado entre a OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Roberto João
Fonseca de Almeida) - CNPJ nº 10.592.961/0001-96 e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. Objeto:
Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LOTEAMENTO
RESIDENCIAL VICTORIA I, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000,
capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 02/2014): 1.676,59 (um mil e seiscentos e setenta e seis
reais e cinquenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: Abril de 2026.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 01 de Outubro de 2025.
PELO EMPREENDEDOR: Jair Gonçalves Bastos Filho, Sócio Administrador.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em realizar a
prestação de serviços de comercialização de alimentos no Parque Nacional da Tijuca.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 01/2025, de pessoas jurídicas interessadas em
realizar a prestação de serviços de comercialização de alimentos no Parque Nacional da Tijuca,
mais especificamente na área do Alto Corcovado na modalidade Autorização. Os interessados
em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações
constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2025-1.
Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento,
apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do
Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-
para-comercializacao-de-alimentos-nas-unidades-de-conservacao-federais.
VIVIANE LASMAR PACHECO
Chefe do Parque Nacional da Tijuca
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.020321/2024-16.
Inexigibilidade Nº 126/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - SEDE.
Contratado: 13.611.772/0001-01 - R2OH DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de solução
especializada de inteligência e benchmarking em
mídias sociais, com foco no
monitoramento, análise e avaliação do desempenho dos canais institucionais nas redes
sociais do ICMBio.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2025 a
03/09/2026. Valor Total: R$ 57.900,00. Data de Assinatura: 12/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 31/2024.
Nº Processo: 02070.011799/2024-47.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses,
a partir
de 01/10/2025 até
01/10/2026, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n.°
14.133, de 2021. Parágrafo primeiro: fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da assinatura do termo aditivo, para a contratada regularizar sua situação no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Parágrafo
segundo: caso a contratada não cumpra o disposto no parágrafo primeiro no prazo ali
previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante,
de nova contratação dos serviços. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.749.774,52. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 31/2024.
Nº Processo: 02070.011799/2024-47.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 04.947.601/0001-67 -
RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Presente apostila tem por
objeto o reajuste dos valores fixados na Cláusula Quinta do contrato nº 31/2024,
firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e
a empresa Resource Tecnologia e Informatica LTDA, cujo objeto é a contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada em
desenvolvimento e manutenção de software, por pontos de função complementados
por horas de serviço técnico sob demanda Portaria sgd/mgi nº 750, de 20 de março
de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação,
evolução, manutenção e suporte relacionados ao ciclo de vida de software, adotando-
se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme condições estabelecidas
no Termo de Referência. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.749.774,52. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostilamento do Acordo de Cooperação n° 14/2023 - GR-2/ICMBio,
referente ao processo n° 02123.003785/2022-25.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a Compahia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
OBJETO: Ações conjuntas para a execução do projeto de levantamento da geodiversidade
voltado ao geoturismo e geoconservação, com foco no potencial geoturístico e na
identificação dos perigos naturais de natureza geológica associados, visando a consecução