DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/ADLI-1/SEDE/2025
IL Nº 016/ADLI-1/SEDE/2025 - Credenciamento de instituições financeiras para conceder
empréstimos a empregados da Infraero, mediante consignação em folha de pagamento nos
termos da legislação aplicável vigente e alterações posteriores, conforme Edital de
Credenciamento n. 003/ADLI-4/SEDE/2021. Contratada: ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ:
60.701.190/0001-04. Prazo
contratual: 60 (sessenta) meses.
Código Orçamentário:
001.311.07.037-8.20123-0. Fund. Legal: caput art. 30, da Lei 13.303 de 30 de junho de
2016 c/c caput Artigo 87, do novo RLCI, artigo 8º c/c artigo 2º, ambos do Apêndice ao
novo RILCI, instituído pelo ATO NORMATIVO Nº SEDE-ANO-2024/00139. Homologação em
02/10/2025 pela Gerência GPRH. Roberto de Castro Xavier Coordenador ADLI-1
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 010/ADLI-1/SEDE/2025 SEDE-SMS-2025/00248
- Contratada: BC FERRAMENTARIA - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDA D ES
LTDA -AQUISIÇÃO DE BOTINAS PARA ELETRICISTA. Valor Global: R$ 483.88 Autoridade
Competente PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA GERENTE I. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177043
Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.979.0001 Concessionário: Brink's Segurança e Transporte De Valores LTDA Objeto:
Concessão de acesso ao pátio para trânsito de veículos destinados ao transporte de malotes e valores,
embarque e desembarque em aeronaves no aeroporto de Dourados. Preço Fixo: R$ 6.000,00. Valor
Global: R$ 27.400,00. Vigência: 4 meses e 17 dias. Data de Assinatura: 01/10/2025. Autoridade
Competente: Jose Osman Oliveira Silva, Gerente Temporário do Aeroporto de Dourados. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177024.
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 13/210/2025
Termo de Distrato nº 013/210/2025. Concessionária: LOCALIZA RENT A CAR S.A - CNPJ: 16.670.085/0001-
55 Objeto: Distratar o TC n° 02.2024.210.0004, a partir de 24/10/2025. Autoridade Competente: Gedalias
Pereira dos Santos, Gerente do Aeroporto Regional de Sorriso - Adolino Bedin Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=169452
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148-PS/2025/0001
Contratada: Alerte - Automatização de Leitura e Recorte de Diários Oficiais Ltda. Objeto: Contratação
de empresa para execução dos serviços de leitura, recorte de informações processuais eletrônicas,
bem como serviço de monitoramento diário dos portais de intimações dos tribunais, conforme termo
de referência. Valor Global: R$ 71.760,00. Vig.: 13 meses contados a partir da Ordem de Serviço.
Autoridade Competente: Leonardo Antonio Paiva de Araujo, Gerente de Operações Legais.
Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177048
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 083/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00256. Obj.: 02 (DUAS) inscrições no
CURSO - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E CONTROLES INTERNOS - COMO SE PREPARAR
PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, na modalidade online. Contratada IDEAS -
DESENVOLVIMENTO E ESTUDOS APLICADOS A SEGURIDADE SOCIAL LTDA. Valor global: R$
1.140,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei
13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 01/10/2025,
RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA
MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EDITAL DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025 - CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA DOCAS
DO CEARÁ
A Comissão Organizadora do Concurso Público da Companhia Docas do
Ceará, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, por meio do Instituto de
Apoio ao Desenvolvimento da UVA - IADE, torna pública a retificação dos itens e
subitens 2.1.13, 5.1, 6.2.1, 14.9, 14.23.5, 15.2, 19.10, 19.13.1, Quadro 3 e Anexo III
deste Certame,
considerando as
impugnações e
outras adequações
necessárias,
permanecendo inalteradas as demais disposições deste Edital.
2.1.13. não ter em seus registros antecedentes criminais nos últimos 5
(cinco) anos que antecedem a nomeação do candidato; e
5.1.Considera-se
pessoa
com
deficiência aquela
que
se
enquadra
nas
categorias discriminadas no Artigo 1º, § 2º, da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do
Espectro Autista - TEA) regulamentada pelo Decreto n.º 8.368/14, do Decreto n.º
9.508, de 24 de setembro de 2018, nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal n.º
3.298/1999 e suas alterações, da Lei n.º 14.126/2021 e na Lei n.º 14.768, de 22 de
Dezembro de 2023, assim definidas: Deficiência - toda perda ou anormalidade de uma
estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o
desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
Deficiência Permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de
tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere,
apesar de novos tratamentos; Incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da
capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios
ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir
informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou
atividade a ser exercida.
6.2.1. O boleto bancário deverá ser gerado, obrigatoriamente, até às
23h59min do último dia do período de inscrições, conforme previsto no Cronograma
(ANEXO II), e terá como vencimento a data também mencionada no cronograma,
último dia em que o candidato poderá pagá-lo.
14.9. A Prova de Títulos terá valor máximo de 100 (cem) pontos, ainda que
a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados seja superior a este
valor, conforme disposto no Quadro 3.
Quadro 3 - Barema da Prova de Títulos
.
. C AT EG O R I A
.PONTOS
.P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. .1. Titulação Acadêmica
. .1.1. Diploma de curso de
pós-graduação em nível de
doutorado (título de doutor) na área do cargo a que concorre.
Também será aceito certificado/declaração de conclusão de
curso de doutorado na área do cargo a que concorre, desde
que acompanhado de histórico escolar.
.15
(por
título)
.15
. .1.2. Diploma de curso de
pós-graduação em nível de
mestrado (título de mestre) na área do cargo a que concorre.
Também será aceito certificado/declaração de conclusão de
curso de mestrado na área do cargo a que concorre, desde
que acompanhado de histórico escolar.
.10
(por
título)
.10
. .1.3. Certificado de curso de pós-graduação em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área
do cargo a que concorre. Também será aceita a declaração de
conclusão de pós-graduação em nível de especialização na
área do cargo a que concorre, desde que acompanhada de
histórico escolar.
.7,5
(por
título)
.15
. .1.4. Certificado de curso em nível técnico, com carga horária
entre 800 a 1200 h/a na área do cargo a que concorre.
Também será aceita a declaração de conclusão de curso em
nível de técnico na área do cargo a que concorre, desde que
acompanhada de histórico escolar.
.7,5
(por
título)
.15
. . 2. Formação Complementar Técnica
. .2.1.
Certificado de
curso de
capacitação relacionado
à
especialidade pretendida, com carga horária mínima de 40h,
na área portuária ou correlata.
.5,0
(por
curso)
.15
. . 3. Experiência Profissional
. .3.1. Experiência profissional específica e técnica na área do
cargo a que concorre, atestado por documento autêntico e
idôneo com validade mínima de 2 (dois) anos.
.2,5
(por ano)
.10
. .3.2. Experiência profissional específica e técnica com atuação
comprovada
em atividades
diretamente
ligadas ao
setor
portuário, atestado ou declaração por documento autêntico e
idôneo com validade mínima de 2 (dois) anos.
.10
(por ano)
.20
. . T OT A L
. -
. 100,00
14.23.5. Experiência profissional como autônomo:
a) cópia do contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento
Autônomo - RPA; e
b) declaração do beneficiado/contratante, que informe o período (início e
fim) e a descrição das principais atividades desenvolvidas, com reconhecimento de
firma; ou
c) Para a especialidade de advogado, serão aceitos também os seguintes
documentos: certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; cópia autenticada
de atos privativos; ou certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça
função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.
15.2. A nota final dos candidatos será obtida pela média ponderada entre
a Prova Objetiva e a Prova de Títulos, atribuindo peso 4 à Prova Objetiva (PO) e peso
1 à Prova de Títulos (PT), arredondada para duas casas decimais, conforme a
fórmula:
Nota Final = (4 x PO + 1 x PT) / 5
19.10. O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço
residencial, deverá enviar solicitação assinada, em seu próprio nome, para o e-mail de
atendimento: concursodocas@iade.org.br, anexando os documentos que comprovem tal
alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição, até a
data de
publicação da homologação do
resultado final do certame.
Após a
homologação do certame, o candidato poderá requerer a alteração junto à Gestão de
Pessoas da Companhia Docas do Ceará, situada na Praça Amigos da Marinha, s/n -
Mucuripe, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.180-422, ou enviar a documentação via SEDEX
com AR para o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão do Concurso Público.
19.13.1. O candidato que desejar impugnar este Edital deverá enviar a
solicitação para o e-mail concursodocas@iade.org.br.
ANEXO III - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS ESPECIALIDADES DO CARGO DE
ANALISTA PORTUÁRIO
ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR
REQUISITOS: Ensino Superior completo em Administração de Empresas ou
Cursos Superiores, em nível de Tecnologia ou Bacharelado, conexos à Administração ou
em Administração Pública ou cursos Superiores, em nível de bacharelado, conexos à
Administração Pública tais como: Gestão Pública e Gestão de Políticas Públicas,
previstos na Resolução Normativa CFA nº 649, de 28 de maio de 2024, com registro
no Conselho Regional de Administração (CRA).
ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS / DESENVOLVIMENTO
REQUISITOS: Ensino Superior completo em Ciência da Computação ou em
áreas afins; alternativamente, será aceito Ensino Superior em outras áreas, desde que
acompanhado de Pós-Graduação na área de Informática.
ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS / INFRAESTRUTURA
REQUISITOS: Ensino Superior completo em Ciência da Computação ou em
áreas afins; alternativamente, será aceito Ensino Superior em outras áreas, desde que
acompanhado de Pós-Graduação na área de Informática.
ESPECIALIDADE: MÉDICO DO TRABALHO
REQUISITOS: Ensino Superior completo em Medicina, com Registro no Conselho
Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do
Trabalho.
LUCIO FERREIRA GOMES
Diretor Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2025, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de emissão de cartões eletrônicos para o benefício vale-cultura", tendo sido
ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa R6 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS
LTDA-EPP, CNPJ: 03.419.902/0001-55, no valor total de R$ 397.200,00 (trezentos e noventa
e sete mil e duzentos reais), correspondendo ao percentual de taxa de administração de
0,00% (zero vírgula zero por cento) pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2025 - UASG 194044
Nº Processo: 08111.000249/2024-55.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA.
Contratado: 41.280.476/0001-00 - KRP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento trata sobre a contratação de serviço vigilância e
segurança patrimonial armada, para atender às necessidades institucionais da
Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total:
R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).