DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194044
Número do Contrato: 285/2023.
Nº Processo: 08111.000110/2023-21.
Dispensa. Nº 46/2023. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA.
Contratado:GILSON COTTA DE SOUSA. Objeto: Tem como objeto a prorrogação de 12
(doze) meses, da a locação de imóvel em novo horizonte, no município de são félix do
xingu - pa,. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
51.239,28. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194047
Número do Contrato: 302/2025.
Nº Processo: 08128.000401/2025-00.
Dispensa. Nº 20/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 58.355.037/0001-12 - PRESTADORA DE SERVICO GM LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a correção da vigência, que será de 2 (dois) anos, contados
a partir de 13/10/2025 até 13/10/2027, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na
forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.O presente termo aditivo tem ainda
por objeto também a correção do preâmbulo do contrato 302/2025, sendo que onde se lê:
"contrato de serviço de apoio administrativo que celebram entre si a Fundação Nacional
dos Povos Indígenas e a prestadora de serviço GM LTDA", leia-se "contrato de serviço de
limpeza 8 horas semanais que celebram entre si a Fundação Nacional dos Povos Indígenas
e a prestadora de serviço GM LTDA". Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 48.880,00. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 303/2025 - UASG 194027
Nº Processo: 08773.000351/2024-67.
Inexigibilidade Nº 58/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS.
Contratado: JOAO LEONARDO FEISTEL CARGNELUTTI. Objeto: Contratação de serviços
comuns de leiloeiro público oficial, regularmente matriculado na junta comercial do rio
grande do sul, visando a atender às necessidades da coordenação regional de passo fundo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 24/09/2025 a
24/09/2026. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194085
Número do Contrato: 262/2022.
Nº Processo: 08126.000267/2022-14.
Dispensa. Nº 221/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS.
Contratado: 20.073.614/0001-00 - INTECH TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 262/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2025 a 20/10/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com o reajuste do valor contratado, mediante variação
do ist (índice de serviços de telecomunicações) acumulado nos últimos 12 meses, conforme
previsto na cláusula sétima do contrato 262/2022.. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.763,04. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Antonio Luiz de Mesquita (NB:
5499354975, CPF: 313*****53, Protocolo: 508803780) comparecer às 08:00 do dia
14/01/2026 no INSS (Cnb 02 Lote 01,TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), Brasilia/DF, CEP
72115025) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonia Niude Soares
Vieira (NB: 1723785056, CPF: 453*****00, Protocolo: 1495307169); Maria da Piedade
Monteiro (NB: 1042068302, CPF: 467*****68, Protocolo: 919613068); Maria Lima Simiao
(NB: 1272999057, CPF: 313*****34, Protocolo: 959027922); Vera Lucia Lopes (NB:
1004032045, CPF: 807*****15, Protocolo: 1499854705, Representante Legal: Maria
Madalena Lopes, CPF 378*****68); Maria Zila Nunes de Oliveira (NB: 1131929753, CPF:
469*****91, Protocolo: 82259228); Mizael Santos Alexandre (NB: 1052165831, CPF:
866*****00, Protocolo: 821074929, Representante Legal: Maria Santos Alexandre, CPF
000*****00); Miriam Nunes Oliveira (NB: 1058309487, CPF: 026*****59, Protocolo:
148735794); Mauricio Maciel da Silva (NB: 5542299152, CPF: 729*****04, Protocolo:
799077702); Erly
Ribeiro Campos
(NB: 1122230106,
CPF: 021*****40,
Protocolo:
1122230106, Representante Legal: Maria dos Reis Ribeiro, CPF 515*****91); Lourenco
Pereira dos Santos (NB: 1032499220,
CPF: 549*****04, Protocolo: 2048594444,
Representante Legal: Adalberto Pereira dos Santos, CPF 549*****04); Valdivino Franco
(NB: 1990596280, CPF: 258*****53, Protocolo: 721376559); Aldenora Ramos (NB:
7137518681, CPF: 871*****72, Protocolo: 2012282657); Eduardo Henrique Abraao (NB:
5449309062, CPF: 082*****07, Protocolo: 248041325); Elzimar Nascimento Albuquerque
(NB: 7030546866, CPF: 085*****34, Protocolo: 1948234092); Maria do Carmo Gouvea
Barbosa (NB: 1371132574, CPF: 740*****00, Protocolo: 201562084); Aline Gomes de Brito
(NB: 5151456560, CPF: 950*****49, Protocolo: 299804364); Marinalva Souza da Silva (NB:
5320918549, CPF: 861*****68, Protocolo: 2052884993); Alice Lima dos Santos (NB:
2104224939, CPF: 104*****40, Protocolo: 18464907); Luciene Amorim de Souza (NB:
7134349838, CPF: 361*****87, Protocolo: 1050759569); Matilde Maria de Oliveira (NB:
5293642045,
CPF: 686*****15,
Protocolo:
857274667);
Jamiro dos
Santos
(NB:
6147014203, CPF: 178*****68, Protocolo: 102661656); Valdice Vilar Reis Rocha (NB:
7132890981, CPF: 206*****82, Protocolo: 424132284); Antonio Carlos Alves Gobira (NB:
7134349641, CPF: 358*****15, Protocolo: 1751350168); Maria Madalena Ventura da Silva
(NB: 1775319994, CPF: 816*****68, Protocolo: 73520423); Werique de Souza Pontes (NB:
5294567675, CPF: 081*****66, Protocolo: 1492434227, Representante Legal: Maria Jose
de Souza, CPF 048*****61); Manoel da Hora de Souza Silva (NB: 7126879076, CPF:
105*****91, Protocolo: 1363820802); Vanderlei Araujo Sousa (NB: 1032493280, CPF:
837*****00); Edmario
Jose Sales
(NB: 5210109816,
CPF: 891*****04,
Protocolo:
1196040500); Adelir Turossi (NB: 1890889820, CPF: 375*****68); Dimar Ciro Minozzo (NB:
1840730533, CPF: 464*****04); Nina Olegario de Almeida (NB: 1814734853, CPF:
085*****93);
Cristiane Alves
de Carvalho
(NB:
7001258980, CPF:
986*****34,
Representante Legal: Raiza de Carvalho Francisco, CPF 083*****64); Marcos Antonio da
Conceicao Brito (NB: 5331751900, CPF: 023*****71, Representante Legal: Claudeci da
Conceicao Brito, CPF 019*****70); Paulo Trajano da Costa (NB: 5316532500, CPF:
813*****20); Jose Cunha de Araujo Filho (NB: 5331749140, CPF: 048*****16,
Representante Legal: Vilma Cunha Araujo, CPF 981*****00); Marialva Gomes dos Santos
(NB: 5477250565, CPF: 062*****56); Lucicleide Bernardino de Amorim (NB: 1357442294,
CPF: 057*****42); Milton Santos Linhares (NB: 7031903336, CPF: 175*****15, Protocolo:
709225207); Liria Elvira Mayer Conte (NB: 7134276970, CPF: 001*****10, Protocolo:
1581841378); Vitor Paulo do Couto (NB: 7135726856, CPF: 411*****15, Protocolo:
1366248431); Chen Xiaoli (NB: 7125302654, CPF: 229*****04, Protocolo: 1381882157);
Maria Magdalena Rivera Rodriguez (NB: 7137149856, CPF: 713*****90, Protocolo:
1379334630); Guillermo Rodriguez Mendez (NB: 7158426743, CPF: 613*****88, Protocolo:
1375212853); Pedro Ramos da Silva (NB: 7125452435, CPF: 017*****10, Protocolo:
1372064355); Aparecida de Jesus dos Santos (NB: 7140878570, CPF: 651*****15,
Protocolo: 1376438541); Maria Aparecida de Araujo Pinto (NB: 7143808858, CPF:
423*****63, Protocolo: 1393898925); Dalva Maria Risseti Zutin (NB: 7140805742, CPF:
969*****34, Protocolo: 1402863348); Maria de Lourdes da Silva (NB: 7215350631, CPF:
015*****10, Protocolo: 580080386); Vera Lucia dos Anjos Freitas (NB: 7145589185, CPF:
012*****18, Protocolo: 1799958107); Gini Alves de Paula (NB: 1062853781, CPF:
380*****00); Jose Carlos dos Santos (NB: 1352268083, CPF: 061*****60, Protocolo:
1435101664); Juraci Feitosa da Silva (NB: 1443308029, CPF: 600*****87, Protocolo:
1684791372); Osvaldo Ferreira Motta (NB: 1870569110, CPF: 063*****87, Protocolo:
2037306036); Valdeci de Castro (NB: 6125213653, CPF: 644*****91, Protocolo:
191681473); Maria do Livramento Oliveira (NB: 1498074488, CPF: 535*****82, Protocolo:
1647135966); Maria
Vicente Rosa (NB:
1499567836, CPF:
348*****00, Protocolo:
513556560); Domingos de Sena Araujo (NB: 1503036119, CPF: 134*****91, Protocolo:
1288110474); Cicera Edite da Conceicao (NB: 1510101044, CPF: 298*****72, Protocolo:
1168435310); Augusto Jose da Silva (NB: 0637334450, CPF: 248*****49, Protocolo:
336888763); Meire Gimenes (NB: 6313413435, CPF: 178*****35, Protocolo: 610797357,
Representante Legal: Cezar Gimenes Vasconcellos, CPF 286*****54); Raimundo Monteiro
Barros (NB: 1508281120, CPF: 103*****00, Protocolo: 855121668); Alan Maia Teles (NB:
5301805220, CPF: 913*****68, Protocolo: 831521502); Maria do Rosario Valadares (NB:
1519805486, CPF:
579*****91, Protocolo: 615771340); Aparecida
Cecilia Castrillon
Cebalho
(NB: 6113096592,
CPF:
274*****87,
Protocolo: 2008997916);
Weberton
Goncalves de
Assis (NB: 1190875699,
CPF: 721*****15,
Protocolo: 2104298858,
Representante Legal: Olidia Goncalves de Assis, CPF 849*****15); Geraldo Lopes de
Vasconcellos (NB: 7140523194, CPF: 490*****49, Protocolo: 743856661); Ines Souza
Gomes (NB: 1541936199, CPF: 416*****68, Protocolo: 491974399); Alain Yves Letort (NB:
7142370247, CPF: 225*****50, Protocolo: 1712049053); Iraci Barata dos Santos (NB:
1538029143, CPF: 234*****20, Protocolo: 1699517120); Iraides Moreira da Silva (NB:
1550563901, CPF: 499*****53, Protocolo: 879251356); Jose Souza Silva (NB: 1001328679,
CPF: 019*****94, Protocolo: 864540515, Representante Legal: Maria Silva Lima Silva, CPF
492*****15); Geni da Silva Parreira Caetana (NB: 1553007236, CPF: 300*****34,
Protocolo: 953214671);
Sara Pereira Correia
(NB: 7021810645,
CPF: 191*****00,
Protocolo: 1843316430, Representante Legal: Karla Cristiane Pereira Correia, CPF
105*****06); Maria Das Merces de Jesus (NB: 1547834886, CPF: 155*****34, Protocolo:
520225864); Manoel Santana dos Santos (NB: 1562562930, CPF: 130*****91, Protocolo:
2041082227); Maria dos Santos Jardim (NB: 1490427160, CPF: 822*****20, Protocolo:
1037969066); Erivaldo Machado Santana (NB: 5428584692, CPF: 629*****49, Protocolo:
128822919); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1534472743, CPF: 668*****53, Protocolo:
598310955); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1534472743, CPF: 668*****53, Protocolo:
598310955); Creidimar Pereira da Silva (NB: 6009798624, CPF: 507*****20, Protocolo:
1664152595); Maria Souza da Silva (NB: 5337701815, CPF: 473*****87, Protocolo:
95392548); Marlene Nonato Vieira Moura (NB: 1311690406, CPF: 347*****34, Protocolo:
2052746852); Margarete
Maria Franceschina (NB: 5400630126,
CPF: 577*****72,
Protocolo: 310032155); Sara Elaine Monteiro (NB: 2112260027, CPF: 136*****01); Bruna
Silva de Melo (NB: 2113951856, CPF: 029*****89); Matheus Alves Brasileiro (NB:
7011709968, CPF: 703*****39, Protocolo: 1323908968, Representante Legal: Marli Alves
de Franca Brasileiro, CPF 972*****87); Leidiane Stefany Paula Sobrinho (NB: 2112740070,
CPF: 752*****25, Protocolo: 2125331760); Joao Azevedo Nunes da Silva (NB: 1321882685,
CPF: 015*****14, Protocolo: 176017676, Representante Legal: Valdete Nunes dos Reis,
CPF 869*****20);
Elisabete Alves (NB:
1408108060, CPF:
701*****22, Protocolo:
1307640581); Rozimar Evangelista da Silva (NB: 5202548504, CPF: 573*****68, Protocolo:
216589701); Ana Maria de Lima (NB: 7130448068, CPF: 063*****90, Protocolo:
71776096); Jose dos Santos Martins (NB: 1329356095, CPF: 498*****04, Protocolo:
1340831582); Davina da Rocha Pereira (NB: 1537357295, CPF: 556*****63, Protocolo:
1925528840); Francielza da Costa Gomes (NB: 1033667347, CPF: 532*****68, Protocolo:
1236069275, Representante Legal: Elza Reboucas da Costa, CPF 586*****20); Helena
Maria Guimaraes de Oliveira (NB: 1539202183, CPF: 111*****15, Protocolo: 1538251883);
Marcelo Santos de Melo (NB: 1022066126, CPF: 997*****15, Protocolo: 1569390830,
Representante Legal: Jose Maria Correia de Melo, CPF 000*****00); Thiago dos Reis Santa
Na (NB: 5178497836, CPF: 754*****68, Protocolo: 1857121228, Representante Legal:
Maria Marta dos Reis Santana, CPF 289*****53); Davina da Rocha Pereira (NB:
1537357295, CPF: 556*****63, Protocolo: 1925528840); Irani Gomes do Rosario (NB:
7025059790, CPF: 663*****20, Protocolo: 1606891366);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Dias de Pontes (NB: 5404494537, CPF:
777*****72, Protocolo: 731657538); Neusa Maria da Silva (NB: 6072172940, CPF:
021*****28, Protocolo: 1684336557); Antonia Niete de Alencar (NB: 1347945200, CPF:
919*****34, Protocolo: 2053956013); Antonia Maria da Silva Sousa (NB: 1508710705, CPF:
933*****82, Protocolo: 2011594936); Adriano Alves Mateo (NB: 1246290259, CPF:
021*****55, Protocolo: 974570893, Representante Legal: Joseni Alves Andrade de Jesus, CPF
943*****91); Alecsandra Cardoso da Silva (NB: 1620252004, CPF: 964*****49, Protocolo:
1733826439); Jose Waldir Lima (NB: 5397204966, CPF: 586*****97, Protocolo: 771607759);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jonatan Pereira da Silva (NB: 1054930403, CPF:
899*****20, Protocolo: 411998656, Representante Legal: Aurea Lenir Pereira Silva, CPF 318*****04);
Maria Aparecida Pereira dos Santos (NB: 7007490264, CPF: 544*****87, Protocolo: 1530348284);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 35014.374424/2024-19
CPAD/INSS Nº 2, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela
Portaria CORRSP/CORREG/INSS nº 54, de 11 de julho de 2025, publicada no BSE de
14/07/2025, cuja vigência foi prorrogada pela Portaria CORRSP - CORREG/INSS nº 79, de 10
de setembro de 2025, publicada no BSE de 12/09/2025, para apurar fatos relatados no
Processo nº 35014.374424/2024-19, CITA o exservidor RONALDO DOS SANTOS MOR A ES ,
Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE 1.534.011, lotado à época dos fatos na Agência da
Previdência Social APS/Pindamonhangaba/INSS-SP, por se achar em lugar incerto e não
sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, na forma do
paragrafo único do Artigo 163 da Lei nº 8.112/90, apresentar DEFESA ESCRITA, pessoalmente
ou por intermédio de procurador legalmente constituído, sendo-lhe assegurada vista do
Processo na repartição. A Comissão se encontra instalada no 7º andar do edifício Sede da
Superintendência Regional do INSS em São Paulo, localizado no Viaduto Santa Ifigênia nº
266, Centro, São Paulo/SP, podendo ser contatado pelo telefone (11) 3544-3406, pelo
aplicativo WhatsApp (11) 3544-3311, ou pelo e-mail: roseli.gomesdasilva@inss.gov.br.
ROSELI GOMES DA SILVA
Presidente da CPAD
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