DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.100030/2025. Objeto: Contratação futura e eventual dos
serviços de ortetização e protetização (não implantável), incluindo a avaliação inicial,
adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, por Sistema de Registro
de Preços.. Total de Itens Licitados: 116. Edital: 03/10/2025 das 09h00 às 16h30. Endereço:
Praça
Pereira
Oliveira,
Nº
13
-
Centro
-
Sala
204,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO GOBETTI SUZUKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2025) 510181-57202-2025NE000001
GERÊNCIA EXECUTIVA MARINGÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 35014.290919/2025-77, Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e
Prefeitura Municipal de Altônia/PR; Objeto: Viabilizar a prestação de serviços do INSS,
mediante sistemas eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA AS S I N AT U R A :
26/09/2025; VIGÊNCIA: 60 (sessenta)meses. a contar da data da publicação da sua síntese no
Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: pelo INSS - Altamir da Silva Cardoso - Gerente
Executivo do INSS em Maringá-PR, pela Acordante - Diego Jardim Pergo- Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 333005
Nº Processo: 44011011285202436. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados de desenvolvimento, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva),
sustentação, testes, DevSecOps, UX/UI e garantia de qualidade de software, sob demanda,
sem dedicação exclusiva de mão de obra, no modelo de alocação de perfis profissionais
vinculada ao alcance de resultados, com execução por Ordem de Serviço (OS). Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Setor Comercial Norte - Scn, Quadra 6, Conjunto A, Ed. Venâncio 3.000, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/333005-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANO BRAGA GUEDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/10/2025) 333005-33206-2025NE000999
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL MS N° 01/2025
FASE 6 DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2
CARGOS: Pesquisador Classe B-I, Pesquisador Classe A-I e Pesquisador em Saúde Pública
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 54, do anexo I, do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e
considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a
cláusula 11.20 do Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de
junho de 2025, estabelece normas para a realização da Fase 6 da segunda edição do
Concurso Público Nacional Unificado para o provimento de vagas e a formação de Banco
de Candidatos Aprovados em Lista de Espera para cargos de Nível Superior e Nível
Intermediário, mediante as condições estabelecidas neste Edital para os cargos de
PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA ,
previstos no ANEXO I - BLOCO TEMÁTICO 1 - SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL para as seguintes vagas (código, cargo e especialidades):
(B1-07-X) Pesquisador em Saúde Pública - Bacteriologia e microbiologia; (B1-07-AD)
Pesquisador Classe B-I - Carcinogênese Molecular; (B1-07-AE) Pesquisador Classe A-I -
Oncovirologia Molecular; (B1-07-AF) Pesquisador Classe A-I - Oncologia Translacional; (B1-
07-AG) Pesquisador Classe B-I - Terapia Celular e Gênica; (B1-07-AH) Pesquisador Classe B-
I - Bioinformática e Biologia de Sistemas; (B1-07-AI) Pesquisador Classe B-I - Genética de
Câncer; (B1-07-AJ) Pesquisador em Saúde Pública - Medicina Veterinária aplicada à
Primatologia; (B1-07-AK) Pesquisador em Saúde Pública - Bioinformática; (B1-07-AL)
Pesquisador em Saúde Pública - Entomologia; (B1-07-AM) Pesquisador em Saúde Pública -
Epidemiologia; (B1-07-NA) Pesquisador em Saúde Pública - Parasitologia; ( B 1 - 0 7 - AO )
Pesquisador em Saúde Pública - Patologia Veterinária; (B1-07-AP) Pesquisador em Saúde
Pública - Saúde e Ambiente; (B1-07-AQ) Pesquisador em Saúde Pública - Virologia; e (B1-
07-AS) Pesquisador em Saúde Pública - Conservação de Primatas não humanos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Fase 6, coordenada pelo Ministério da Saúde (MS) e parcialmente
executada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), será regida pela legislação pertinente e
pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital e no Edital ENAP n°
114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
1.2. Todos os horários referidos neste Edital correspondem ao horário de
Brasília.
1.3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo
encaminhar e-mail para: cogep.ms@saude.gov.br em até 5 (cinco) dias úteis, contados da
data de sua publicação. Após essa data, o prazo estará encerrado.
2. DA CONVOCAÇÃO
2.1. Os candidatos serão convocados a realizar a Defesa de Memorial e a Prova
Oral, conforme lista disponibilizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap),
em até 3 (três) vezes o número de vagas para cada cargo/especialidade, ordenados a partir
de sua Nota Final Ponderada (NFP), respeitadas as modalidades de concorrência de vagas
e os empates, nos termos da cláusula 11.21 do Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público
Nacional Unificado, 30 de junho de 2025.
2.2. A data e horário da Defesa de Memorial e da Prova Oral serão divulgadas
nos endereços eletrônicos do Instituto Evandro Chagas (IEC) (https://www.gov.br/iec/pt-
br), Instituto Nacional de Câncer (INCA) (https://www.gov.br/inca/pt-br), Centro Nacional
de Primatas (CENP) (https://www.gov.br/iec/pt-br/centro-nacional-de-primatas), Concurso
Público Nacional Unificado (CPNU) (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional) e
no Diário Oficial da União (DOU) (https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao).
3. DOS CARGOS E PERFIS
3.1. Poderão ser convocados para realização da Fase 6, nos termos deste Edital,
os pesquisadores que se candidataram ao provimento de vagas dos seguintes cargos:
A) Pesquisador Classe B-I
Titulação mínima exigida: Doutorado
Experiência desejável:
atuação em
pesquisa científica
em oncologia,
epidemiologia, biotecnologia, saúde pública ou áreas afins.
B) Pesquisador Classe A-I
Titulação mínima exigida: Mestrado
Experiência desejável: participação em grupos de pesquisa, apoio técnico ou
científico em projetos de pesquisa.
C) Pesquisador em Saúde Pública
Titulação mínima exigida: Mestrado
Experiência desejável: atuação em pesquisa científica em microbiologia,
entomologia, epidemiologia, biotecnologia, saúde pública ou áreas afins.
4. DAS ETAPAS DA FASE 6
4.1. A Fase 6 será composta pelas seguintes etapas:
A) Defesa de Memorial: entrega de memorial descritivo circunstanciado e
arguição oral do memorial.
B) Prova Oral: apresentação de Defesa de Projeto.
4.2. A Fase 6 tem caráter eliminatório, sendo a nota final computada na forma
da cláusula nona deste Edital.
5. DOS PRAZOS E CRONOGRAMA
.
.At i v i d a d e
.Data Prevista
. .Divulgação do edital
.03/10/2025
. .Prazo para impugnação do edital
.06/10
a
10/10/2025
. .Convocação dos candidatos aprovados para a Fase 6
.16/03/2026
. .Divulgação da banca avaliadora
.23/03/2026
. .Prazo para impugnação da banca avaliadora
.26/03/2026
. .Prazo para envio da documentação referente à Defesa de Memorial
e Prova Oral, conforme subitem "a", do parágrafo 4.1
.06/04/2026
a
10/04/2026
. .Realização das arguições por ordem de inscrição
.20/04/2026
a
30/04/2026
. .Resultado preliminar da avaliação
.08/05/2026
. .Período de recursos
.11/05
a
14/05/2026
. .Divulgação do resultado preliminar
.22/05/2026
. .Resultado Final
.28/05/2026
6. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
6.1. No horário das 8h do dia 23/02/2026 até as 16h do dia 27/02/2026, o
candidato
deverá
enviar
para
o
formulário
eletrônico,
disponível
no
link:
https://forms.iec.gov.br/index.php/142367?lang=pt-BR
os
seguintes
documentos
em
formato PDF com até 10Mb:
A) Memorial; e
B) Projeto de Pesquisa.
6.2. Os documentos enviados serão de inteira responsabilidade do candidato.
Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados, a
comissão permanente recomendará a anulação da inscrição, das provas e da nomeação da
pessoa candidata, a qualquer tempo, mesmo após o término das fases do Concurso Público
Nacional Unificado.
6.3. No caso do envio de mais de uma documentação referente ao mesmo
candidato, será considerada a última submissão realizada.
6.4. Após a averiguação, será publicada uma lista de confirmação do
recebimento, emitido pela Comissão Permanente nos endereços eletrônicos do IEC
(https://www.gov.br/iec/pt-br),
INCA
(https://www.gov.br/inca/pt-br),
CENP
(https://www.gov.br/iec/pt-br/centro-nacional-de-primatas)
e
CPNU
(https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional).
6.5. O Ministério da Saúde não se responsabilizará por submissões não
recebidas por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência de
dados, como falha de comunicação, congestionamentos de linhas ou de serviços, falta de
energia elétrica e outros, ou devido ao não cumprimento, que concerne ao proponente,
dos procedimentos estabelecidos para submissão dos documentos.
6.6. A falha no envio da documentação ensejará a eliminação do candidato.
7. DO MEMORIAL
7.1. O Memorial é um documento obrigatório que deve conter a descrição da
trajetória acadêmica, científica e profissional do candidato, limitado a 30 (trinta) páginas,
com Fonte: Times New Roman, corpo 12 (doze), justificado, espaçamento entrelinhas 1,5,
margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm, devendo conter, no
mínimo, os seguintes tópicos:
A) Formação acadêmica e experiência profissional;
B) Linhas de pesquisa e projetos relevantes;
C) Produção científica, técnica ou artística;
D) Impacto social ou institucional da atuação profissional; e
E) Propostas de atuação nos órgãos (INCA, IEC ou CENP).
7.2. DA DEFESA DE MEMORIAL
7.2.1. A Defesa de Memorial para os cargos do IEC e CENP, 12 (doze) vagas de
Pesquisador em Saúde Pública (códigos B1-07-X, B1-07-AJ, B1-07-AK, B1-07-AL, B1-07-AM,
B1-07-AN, B1-07-AO, B1-07-AP, B1-07-AQ, B1-07-AS) será realizada de forma virtual, em
sessão pública, gravada, para fins de registro e avaliação.
7.2.2. A Defesa de Memorial para os cargos do INCA, 4 (quatro) vagas de
Pesquisador B-I (códigos B1-07-AD, B1-07-AG, B1-07-AH, B1-07-AI), 2 (duas) vagas
Pesquisador A-I (B1-07-AE, B1-07-AF), será realizada de forma presencial, em sessão
pública gravada, para fins de registro e avaliação.
7.2.3. As sessões são abertas ao público em geral, no entanto não poderão ser
assistidas pelos candidatos do mesmo perfil.
7.2.4. A Defesa de Memorial constituir-se-á por uma exposição oral de modo
analítico e crítico sobre as atividades desenvolvidas pelo candidato, contendo todos os
aspectos significativos de sua trajetória profissional.
7.2.4.1 A exposição deverá esclarecer, de maneira organizada, a contribuição do
candidato para cada área em que sua atuação profissional tenha sido relevante;
estabelecer os pressupostos teóricos dessa atuação, discutir os resultados alcançados,
sistematizar
a
importância
de
sua
contribuição
e
identificar
seus
possíveis
desdobramentos.
7.2.5. A Defesa de Memorial terá duração de até 40 (quarenta) minutos.
7.2.6. Após a exposição do candidato, poderão ser formuladas perguntas
relacionadas à produção intelectual, trajetória acadêmica e conhecimentos gerais na área
escolhida, com uma abordagem crítica do candidato, a quem caberá o direito de defesa.
7.2.6.1. A arguição pelos membros da Comissão Examinadora será, no máximo,
de 20 (vinte) minutos a soma do tempo de arguição para cada membro da Comissão
Examinadora e a respectiva resposta pelo candidato.
7.2.7. Serão avaliados os seguintes critérios (0 a 100 pontos):
.
.Critério
.Nota
. .Clareza e domínio da trajetória em relação
ao cargo ou área de atuação
.20
. .Capacidade de articulação entre prática e
teoria
.20
. .Conhecimento sobre a área de atuação
.20
. .Potencial de contribuição para o serviço
público
.20
. .Comunicação,
ética
e
compromisso
institucional
.20
. .Total
.100
7.2.8. A nota, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, que o candidato receber de cada
membro da Comissão Examinadora, será registrada em ficha apropriada, assinada pelo
presidente da Comissão Examinadora, e a nota final da etapa será a média aritmética das
notas que cada membro da Comissão Examinadora atribuir, arredondada até a primeira
casa decimal.
8. DA PROVA ORAL
8.1. A Prova Oral constará de defesa de um projeto de pesquisa que o candidato
pretende desenvolver na Instituição, com a duração de até 40 (quarenta) minutos.
8.2. Cada candidato/a deverá apresentar 1 (um) Projeto de Pesquisa, de autoria própria.
O Projeto de Pesquisa deverá estar vinculado a uma das linhas de pesquisa do cargo a que concorre.
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