DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e considerando o inciso II do art. 134, da Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro
de 2021 - Processo nº 19966.204387/2024-77, resolve:
Submeter à consulta pública proposta de novo texto para o Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com o correspondente
Grau de Risco - GR, da Norma Regulamentadora nº 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do inciso V do § 1º e do § 2º do art. 9º do Decreto nº 10.411, de 30 de novembro
de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima
indicado. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo de Trabalho
Tripartite - GTT específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação do novo normativo. Ao final da discussão, o GTT
encaminhará à SIT a proposta de texto final a ser analisada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.
Brasília-DF, 2 de outubro de 2025.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EDITAL Nº 60/2025
RESULTADO PRELIMINAR PRÊMIO SENATRAN 2025
EDITAL DE CONCURSO Nº 44/2025
PROCESSO Nº 50000.001521/2025-19
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Preliminar do Prêmio
Senatran 2025, regido pelo Edital de concurso nº 44/2025.
1. Este Edital tem como objetivo a divulgação do resultado preliminar do Prêmio Senatran 2025, em atenção ao item 14.1 do Edital de concurso nº 44/2025.
2. Os trabalhos foram avaliados pelas comissões julgadoras nomeadas pela Portaria Senatran nº 610, de 11 de agosto de 2025. Assim, foram escolhidos os trabalhos
vencedores em cada categoria, que serão premiados conforme a classificação indicada a seguir:
QUADRO 1 - TRABALHOS VENCEDORES - RESULTADO PRELIMINAR
. .C AT EG O R I A S
.Nº INSCRIÇÃO
DO TRABALHO
VENCEDOR DO
RESULTADO PRELIMINAR
.NOME 
DO 
VENCEDOR 
DO
RESULTADO PRELIMINAR
.NOTA 
DO
TRABALHO 
VENCEDOR
DO
RESULTADO PRELIMINAR
. .Categoria 1 - Instância federal
.-
.Polícia Rodoviária Federal - PRF
.-
. .Categoria 1 - Instância estadual
.-
.Departamento 
Estadual
de
Trânsito da Paraíba - Detran/PB
.-
. .Categoria 1 - Instância municipal
.-
.Prefeitura Municipal de João
Pessoa/PB
.-
. .Categoria 2
.-
.Departamento 
Estadual
de
Trânsito da Paraíba - Detran/PB
.-
. Categoria 3 - O segmento de Rodovia
Federal, por circunscrição estadual, com maior
índice percentual de redução de mortes no
trânsito no ano de 2024
.-
.Superintendência 
da
Polícia
Rodoviária Federal no Alagoas -
S P R F/ A L
.-
.
.-
.Superintendência 
da
Polícia
Rodoviária Federal no Amazonas
- SPRF/AM
.-
.
.-
.Superintendência 
da
Polícia
Rodoviária 
Federal 
no 
Mato
Grosso do Sul - SPRF/MS
.-
.
.-
.Superintendência 
da
Polícia
Rodoviária Federal no São Paulo
- SPRF/SP
.-
. .Categoria 3 - O Estado com maior índice
percentual de redução de mortes no trânsito
no ano de 2023
.-
.Amapá
.-
. Categoria 3 - Um Município com população
entre 30 e 250 mil habitantes, de cada
região brasileira, com maior índice de
redução de mortes no trânsito no ano de
2023
-
Barra dos Coqueiros/SE
-
.
Barreirinha/AM
.
Bela Cruz/CE
.
Osvaldo Cruz/SP
.
Pacajus/CE
.
Portel/PA
.
Ribeirão/PE
.
Turilândia/MA
. .
.
.Urbano Santos/MA
.
. .Categoria 3 - Um Município com população
entre 250 e 450 mil habitantes, de cada região
brasileira, com maior índice de redução de
mortes no trânsito no ano de 2023
.-
.São João de Meriti/RJ
.-
. .Categoria 3 - Um Município com população
acima de 450 mil habitantes, de cada região
brasileira, com maior índice de redução de
mortes no trânsito no ano de 2023
.-
.Guarulhos/SP
.-
. .Categoria 4
.20251867746
.Autarquia 
de 
Mobilidade 
de
Caruaru/PE
.8,77
. .Categoria 5
.20251960719
.Gabriel Lucca de Melo
.9,43
. .Categoria 6
.20252099811
.Prefeitura 
Municipal 
de
Curitiba/PR
.9,23
. .Categoria 7 - Um Município com população
entre 30 e 250 mil habitantes
.20252175917
.Prefeitura 
de 
Novo
Horizonte/SP
.8,15
. .Categoria 7 - Um Município com população
entre 250 e 450 mil habitantes
.20252157217
.Autarquia 
de 
Mobilidade 
de
Caruaru/PE
.9,55
. .Categoria 7 - Um Município com população
acima de 450 mil habitantes
.20252175655
.Prefeitura 
Municipal 
de
Curitiba/PR
.9,38
3. Registra-se, a seguir, os trabalhos que foram considerados aptos a concorrer ao Prêmio Senatran 2025, por cumprir as regras do Edital de concurso nº 44/2025, porém
NÃO foram selecionados como vencedores do concurso pelas Comissões Julgadoras:
QUADRO 2 - TRABALHOS APTOS QUE NÃO FORAM CLASSIFICADOS ENTRE OS VENCEDORES
. .C AT EG O R I A S.Nº INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS
.NOME DO INSCRITO
.NOTA DO
T R A BA L H O
. Categoria
4
.20251885171
.Prefeitura Municipal de Barueri/SP
.7,57
.
.20251867917
.Prefeitura de Barueri/SP
.7,4
.
.202518488666
.Prefeitura Municipal de Curitiba/PR
.7,3
.
.20251812745
.Prefeitura de Novo Horizonte/SP
.6,9
. .
.20251876271
.Prefeitura Municipal de Mesquita/RJ
.6,27
. Categoria
5
.20251961969
.José Miguel Madureira e Silva
.9,23
.
.20251949275
.Isabella Alves Costa
.9,03
.
.20251977498
.Tatiana Gomara Neves
.8,66
.
.20251954733
.Daniel de Sousa Fragoso
.8,56