DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.458.960/0001-89, CRGTF00217832025, 17/07/2025, R$ 6.446,90; E. BUENO DE
SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.621.019/0001-01, CRGTF00219862025, 15/07/2025, R$
10.500,00; E
L L
- SERVICOS
DE TRANSPORTE
DE CARGAS
E LOGISTICA
LTDA,
35.670.167/0001-44, CRGTF00221492025, 18/07/2025, R$ 2.134,40; EAP TRAN S P O R T ES
LTDA,
00.145.564/0005-46,
CRGTF00213582025,
15/07/2025,
R$
9.597,52;
EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, CRGTF00217212025, 16/07/2025, R$ 787,68;
DOCES FORNO VELHO LTDA, 07.266.379/0001-25, CRGTF00218292025, 17/07/2025, R$
2.986,46;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
CRGTF00213422025, 15/07/2025, R$ 550,00; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .,
10.704.462/0002-24, CRGTF00067042025, 20/05/2025, R$ 2.001,38; CRGTF00087282025,
26/05/2025, R$ 5.157,48; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-62,
CRGTF00215232025, 15/07/2025, R$ 2.826,78.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, EOE9068, FRMEV02281782025,
606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, QAU3G00,
FRMEV02291552025, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82, IUT7G56,
FRMEV02294452025, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32,
AZB4B82, FRMEV02296832025, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91,
AVP9B02, FRMEV02299202025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44,
STF6F77, FRMEV02275862025, 606-82; STM7E85, FRMEV02332942025, 606-82; SSR7E79,
FRMEV02335212025,
606-82;
MLM
ALOHA
TURISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.029.571/0001-14, IZU1B10, FRMEV02315162025, 606-82; MISSAO PIONEIRA DO BRASIL,
07.907.651/0001-09, RQQ3J89, FRMEV02334422025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
SXN5H53,
FRMEV02362592025,
606-82;
RDW0G09,
FRMEV02348712025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, ***.016.109-**, FPA4A98,
FRMEV02350892025,
606-82;
MIRIAN
FOFONKA,
***.719.470-**,
IJX7I89,
FRMEV02361192025, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89,
RDW1H87, FRMEV02408732025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21,
SWT3D02, FRMEV02418962025, 606-82; MINERADORA K9 LTDA, 30.637.830/0001-95,
EQB3B27, FRMEV02378892025, 606-82; EQB3B27, FRMEV02379962025, 606-82; EQ B 3 B 2 7 ,
FRMEV02453002025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 10.245.251/0001-90, TLK6H44, FRMEV02444712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.763/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento
na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela
Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta
por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso
deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido
o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
F1000
TRANSPORTES
LTDA,
42.955.821/0001-21,
CRGTF00216832025,
16/07/2025, R$ 10.500,00; FERREIRA PAIANO TRANSPORTES LTDA, 02.163.224/0001-40,
CRGTF00215202025, 15/07/2025, R$ 1.075,66; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-
82, CRGTF00215862025, 16/07/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00223042025, 20/07/2025, R$
9.208,18; FENICE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-44, CRGTF00209102025,
13/07/2025,
R$
8.798,90;
CRGTF00213172025,
15/07/2025,
R$
7.342,30;
CRGTF00222962025,
20/07/2025,
R$
550,00;
FERRONORTE
INDUSTRIAL
LTDA,
03.119.889/0001-19, CRGTF00210522025, 09/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00222232025,
19/07/2025,
R$
3.105,56;
FABMAR
TRANSPORTES
LTDA,
26.701.257/0001-64,
CRGTF00219312025, 17/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00213092025, 11/07/2025, R$ 714,38;
FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, CRGTF00211272025,
14/07/2025, R$ 550,00; F M R ROCHA TRANSPORTES LTDA, 22.841.075/0001-38,
CRGTF00212172025, 10/07/2025, R$ 1.394,32; FH TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60,
CRGTF00214702025, 15/07/2025, R$ 1.501,80; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, CRGTF00211912025, 14/07/2025, R$ 2.538,02;
CRGTF00222512025,
19/07/2025,
R$
9.336,88;
EXTRA
TRANSPORTES
LTDA,
01.594.187/0001-61, CRGTF00210882025, 14/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00223102025,
20/07/2025, R$
935,44; F.G.J. ARMAZENAGEM,
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
07.235.789/0001-09, CRGTF00210492025, 14/07/2025, R$ 1.234,34; FABIOLA FORMIGA
RODRIGUES DE CARVALHO, 29.102.192/0001-29, CRGTF00216972025, 16/07/2025, R$
842,12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.765/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
KMG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
17.161.117/0001-50,
CRGTF00107402025,
26/05/2025,
R$
3.443,20;
JP
TRANSPORTADORA
LTDA.,
29.541.023/0001-95, CRGTF00110652025, 02/06/2025, R$ 550,00; JZT TRANSPORTES LTDA,
23.909.425/0001-13, CRGTF00216292025, 16/07/2025, R$ 2.547,46; CRGTF00225542025,
21/07/2025, R$ 2.180,22; CRGTF00217512025, 16/07/2025, R$ 5.291,18; JORGINHO
TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, CRGTF00211032025, 14/07/2025, R$ 550,00;
JWM SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 00.909.998/0001-41, CRGTF00209242025, 13/07/2025,
R$ 565,66; L. F. S. DE JESUS LTDA, 58.258.459/0001-70, CRGTF00214472025, 15/07/2025,
R$ 3.964,02; CRGTF00215082025, 15/07/2025, R$ 3.874,04; KAKO TRANSPORTES LTDA,
04.168.880/0001-60, CRGTF00214992025, 17/06/2025, R$ 1.639,02; CRGTF00225402025,
21/07/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00214892025, 11/07/2025, R$ 10.500,00; KARINA L.
MANZANO TRANSPORTES LTDA, 40.799.331/0001-58, CRGTF00221122025, 17/07/2025, R$
5.302,70; JSL S.A., 52.548.435/0067-03, CRGTF00215122025, 15/07/2025, R$ 4.039,90; L. Q.
F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001-10, CRGTF00220262025, 19/06/2025, R$
7.818,24;
CRGTF00217152025,
16/07/2025,
R$
3.296,78;
JOSE
ARRIEL
COFFEE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, CRGTF00223422025, 20/07/2025, R$ 10.500,00; KLING
TRANSPORTES LTDA, 32.917.073/0001-39, CRGTF00224172025, 21/07/2025, R$ 5.398,88;
CRGTF00217062025, 16/07/2025, R$ 6.036,86; L
C RITTER TRANSPORTES LTDA,
16.655.123/0001-09, CRGTF00221252025, 18/07/2025, R$ 1.341,26.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.766/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BNU
TRANSPORTES
LTDA,
04.126.990/0001-60,
CRGTF00056822025,
16/05/2025, R$ 4.788,38; BI TRANSPORTES LTDA, 13.410.647/0001-33, CRGTF00107852025,
26/05/2025, R$ 908,48; CRGTF00214962025, 17/06/2025, R$ 550,00; BORRACHAS VIPAL
S.A.,
87.870.952/0014-69,
CRGTF00086292025,
26/05/2025,
R$
10.500,00;
BOM
TRANSPORTE LTDA, 77.966.539/0001-24, CRGTF00219152025, 17/07/2025, R$ 794,00;
BANDEIRANTE TRANSPORTES LTDA, 09.380.933/0001-26, CRGTF00216012025, 16/07/2025,
R$ 2.321,08; BATISTA &
MOREIRA LTDA, 04.664.467/0001-97, CRGTF00216612025,
16/07/2025, R$ 3.273,84; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
16.464.947/0001-93, CRGTF00212462025, 14/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00222522025,
19/07/2025, R$ 961,00; CRGTF00223642025, 21/07/2025, R$ 1.073,30; BG TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, CRGTF00213132025, 15/07/2025, R$ 3.322,16;
BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001-43, CRGTF00221942025, 19/07/2025, R$
550,00; BASA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.116.518/0002-86, CRGTF00220652025,
18/07/2025,
R$
10.500,00;
BCD CASA
E
CONSTRUCAO
S/A,
05.836.676/0001-33,
CRGTF00216622025, 16/07/2025, R$ 1.143,34; BEELOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA.,
19.917.427/0001-87, CRGTF00220972025, 18/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00217242025,
16/07/2025,
R$
550,00;
BICAMPEAO
TRANSPORTE
LTDA,
12.678.403/0001-73,
CRGTF00212542025,
11/07/2025,
R$
5.342,84;
AVAL
TRANSPORTADORA
LTDA,
26.507.200/0001-29, CRGTF00215422025, 14/07/2025, R$ 10.500,00; BB LOGISTICA LTDA,
24.875.295/0001-08, CRGTF00212242025, 14/07/2025, R$ 1.115,64; BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, CRGTF00217112025, 16/07/2025, R$ 2.485,46.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.768/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção
pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
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