DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LUAN MATHEUS DE ALMEIDA BUENO 50573988811, 46.921.314/0001-28,
CRGIN00001142025, 19/05/2025, R$ 21.240,00.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.919/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEAUZI BEZERRA DA SILVA, ***.883.358-**, , FREVP00527872025, 773-0; M&M
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20, , FREVP00529242025, 773-0; M J
F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00536912025, 773-0; ,
FREVP00532052025,
773-0;
LUCIA
HELENA
DE
CAMPOS,
***.168.058-**,
,
FREVP00534942025, 773-0; LUCIA APARECIDA
RAFAEL BORGES, ***.873.756-**,
,
FREVP00531862025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00531582025, 773-0; , FREVP00546162025, 773-0; M.I.M.R
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.255.057/0001-10, , FREVP00534782025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00538292025, 773-0;
KASSIO VINICIUS DA SILVA ASSIS, ***.773.527-**, , FREVP00540852025, 773-0; M A FLEITER
TRANSPORTES LTDA, 45.911.381/0001-07, , FREVP00540232025, 773-0; MAXWELL NUBILE
PERES,
***.707.047-**,
,
FREVP00544892025, 773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A .,
21.314.559/0002-47, , FREVP00543312025, 773-0; JOSIMAR APARECIDO DE SOUZA ,
***.274.521-**, , FREVP00543792025, 773-0; MARIA JOSE FIGUEIRA, ***.994.547-**, ,
FREVP00546472025, 773-0; MARKSON LIMA ALBUQUERQUE & CIA LTDA, 05.980.935/0001-
03, , FREVP00546272025, 773-0; JUNIA MARCIA LOPES DA SILVA, ***.750.896-**, ,
FREVP00546692025, 773-0; LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA SILVA, ***.219.418-**, ,
FREVP00547872025, 773-0;
NAYLOR RICARDO
DAS NEVES,
09.233.666/0001-64, ,
FREVP00548082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.920/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO CARLOS BARANKIEVICZ, ***.422.419-**, , FREVP00525492025, 773-0;
PAULO MAURICIO MUNIZ DA SILVA, ***.858.967-**, , FREVP00526762025, 773-0; SOARES
& SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00529772025, 773-0; RAFAEL
BATISTA DE OLIVEIRA NETTO, 24.425.574/0001-70, , FREVP00528992025, 773-0; ,
FREVP00535362025, 773-0; , FREVP00535812025, 773-0; REFERENCIA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 85.490.746/0001-83, , FREVP00528412025, 773-0; RIO AZUL TR A N S P O R T ES
LTDA, 43.318.002/0001-36, , FREVP00529342025, 773-0; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA, 73.427.437/0001-80, , FREVP00529282025, 773-0; RITA DE FATIMA
LINS GONCALVES, ***.437.719-**, , FREVP00529572025, 773-0; , FREVP00529592025, 773-
0; SEBASTIAO FERRAZ NUNES, ***.813.571-**, , FREVP00538072025, 773-0; ROD OV I A R I O
CRISMARA
LTDA,
01.920.934/0001-04,
,
FREVP00537612025,
773-0;
PERFURAC
ENGENHARIA LIMITADA, 60.771.995/0001-16, , FREVP00535822025, 773-0; SELOANDRO DE
LIMA GOES, 15.148.665/0001-14, , FREVP00528972025, 773-0; RSG IMOVEIS LTDA ,
28.802.038/0001-05, , FREVP00544202025, 773-0; R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50,
,
FREVP00540002025,
773-0;
RZA
DISTRIBUIDORA
LTDA,
43.895.019/0001-56,
,
FREVP00543132025,
773-0;
PAULO
ROBERTO
DE
LIMA,
***.181.247-**,
,
FREVP00542982025,
773-0;
ROBERTA
FERREIRA
INGLES,
***.143.357-**,
,
FREVP00546102025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.921/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZENAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.860.518-**, , FREVP00504372025, 773-
0; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, , FREVP00504762025, 773-0; TC
COMERCIAL LTDA, 52.317.164/0001-40, , FREVP00528492025, 773-0; SOARES & S I LV A
RODOVIARIO
LTDA.,
51.859.251/0001-67,
,
FREVP00525862025,
773-0;
,
FREVP00532422025,
773-0;
YURI
ALCANTARA
KONIG,
***.722.749-**,
,
FREVP00530432025, 773-0; SOLUT LOCACOES
TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA,
44.282.350/0001-63, , FREVP00535182025, 773-0; TRANSPORTADORA SOUZA & ALV ES
LTDA, 12.275.373/0001-54, , FREVP00534332025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA,
09.435.477/0001-74, , FREVP00545182025, 773-0; TOP LINE - LOCADORA DE VEIC U LO S
LTDA, 06.330.812/0001-81, , FREVP00539922025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
13.832.788/0001-44,
,
FREVP00539262025,
773-0;
VALICAR
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.634.097/0001-10, , FREVP00539352025, 773-0; V.
PEDROZO TRINDADE TRANSPORTES, 21.366.651/0001-70, , FREVP00538672025, 773-0;
VALDEMIR JOAO DE BRITO, ***.438.729-**, , FREVP00543412025, 773-0; SR CAMI N H O ES
LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00544072025, 773-0; SUELI ARRIAS CASADO XAVIER,
***.540.219-**,
,
FREVP00546412025,
773-0;
UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA,
13.524.588/0002-05, , FREVP00547992025, 773-0; WILLIAM BRITO DE SOUZA, ***.267.670-
**, , FREVP00549382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
14.853.650/0001-94,
RYA4H99,
FRMEV02279292025,
606-82;
,
07.876.455/0001-14, IXE1E01, FRMEV02279302025, 606-82; 2C TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 51.212.129/0001-02, QUG9F94, FRMEV02279522025, 606-82; , 92.644.483/0013-19,
JBG1F77, FRMEV02292192025, 606-82; 18.475.032 DURVALINA APARECIDA DE MATTOS
VILACA, 18.475.032/0001-09, AAF8G74, FRMEV02294412025, 606-82; 13.916.032 TIAGO
QUEIROZ DE MEDEIROS, 13.916.032/0001-83, OXI1H10, FRMEV02277452025, 606-82;
34.995.813
GUILHERME
MARCELINO
ERHARDT,
34.995.813/0001-80,
HNS8G28,
FRMEV02276712025,
606-82;
33.813.132
DIMIZIO
RIBEIRO
DE
VASCONCELOS,
33.813.132/0001-91, BDM3D16, FRMEV02305242025, 606-82; 24.915.446 ANDERSON SILVA
DO ROSARIO, 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV02274042025, 606-82; 3 MARIAS
TRANSPORTES
LTDA,
46.469.598/0001-63,
FCI3B56,
FRMEV02322102025,
606-82;
29.306.587
MAYRON
ANTONIO
OLIVEIRA,
29.306.587/0001-43,
BUP5A32,
FRMEV02293082025, 606-82; 30.414.454 ANDRE PEREIRA, 30.414.454/0001-70, BEZ6I93,
FRMEV02318952025, 606-82; 29.882.761 ROGERIO JOSE ALVES, 29.882.761/0001-04,
EZL3F04,
FRMEV02363352025,
606-82;
,
05.949.408/0001-28,
RYK0A51,
FRMEV02350632025, 606-82; , 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV02349562025, 606-
82; 13.341.406 MIRIAN TEREZINHA MARQUES MEIRELLES, 13.341.406/0001-80, IOI0C56,
FRMEV02325192025, 606-82; , 01.344.733/0009-63, FXP8D04, FRMEV02349552025, 606-
82;
33.659.898
GENAILSON
MARTINS
ALVES,
33.659.898/0001-63,
HNV4A85,
FRMEV02375132025, 606-82; , 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV02374152025, 606-82;
34.183.365
MAURICIO
DINIZ
CARLETTI,
34.183.365/0001-10,
ASB9E53,
FRMEV02391732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
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