DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
53.359.316 FELIPE BENETON DA SILVEIRA, 53.359.316/0001-30, IMA4E38,
FRMEV02312292025, 606-82; 59.585.002 RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA, 59.585.002/0001-
32, IKS8A81, FRMEV02283862025, 606-82; A S KIYA TRANSPORTES LTDA, 46.280.088/0001-
43, NJS3I87, FRMEV02267892025, 606-82; 60.478.901 JOAO MATEUS DE OLIVEIRA
CONTINI,
60.478.901/0001-15,
ISI9G85,
FRMEV02293442025,
606-82;
ISI9G85,
FRMEV02285212025, 606-82; 54.360.133 EDUARDO VARGAS MACHADO, 54.360.133/0001-
06, AZD9D39,
FRMEV02268682025, 606-82; 59.082.516 JOSE
DONIZETTI MOREIRA,
59.082.516/0001-75,
GSW9021,
FRMEV02324192025,
606-82;
54.899.436
AMAURI
ANANIAS DA FONSECA, 54.899.436/0001-93, ANU7H71, FRMEV02295672025, 606-82;
56.923.831
GILIARD
EVERALDO
VICENTE,
56.923.831/0001-90,
QIJ8B38,
FRMEV02314472025, 606-82; 60.504.378 VALDONI LORENZI, 60.504.378/0001-54, RLI6G48,
FRMEV02312552025, 606-82; 59.639.488 SILVIA DENISE MELLO, 59.639.488/0001-44,
IQS2I03, FRMEV02292982025, 606-82; 52.451.904 RODRIGO ZANELATO MARQUES,
52.451.904/0001-37,
MSJ6G31,
FRMEV02319752025,
606-82;
59.742.000
WILLIAN
CIMAROSTI, 59.742.000/0001-00, IUR1B94, FRMEV02333362025, 606-82; A DE A L M E I DA
GARCIA TRANSPORTES, 27.413.352/0001-25,
FFW4E49, FRMEV02329302025, 606-82;
52.097.678
MARTA
TEREZINHA
DA SILVA
OLIVEIRA,
52.097.678/0001-38,
IND1A49,
FRMEV02335702025, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94,
BZG9J31, FRMEV02354892025, 606-82; A C MAGNUS DE ANDRADE DA ROSA LTDA,
51.340.709/0001-77, JCJ0A75, FRMEV02326302025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA,
41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV02414582025, 606-82; 54.890.115 GETULIO LEAL
SECUNDIN, 54.890.115/0001-28, ABH9J77, FRMEV02410402025, 606-82; 59.777.632
JOAQUIM AFONSO BIONDI ARAUJO, 59.777.632/0001-09, DGU3I12, FRMEV02462022025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCARDOSO
TRANSPORTES
LTDA,
09.546.225/0001-12,
QHL4F79,
FRMEV02224812025,
606-82;
TRANSCELSO TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
QJV8I18, FRMEV02228562025, 606-82; RXS8B08, FRMEV02261462025, 606-82; RXT8B08,
FRMEV02304362025,
606-82;
RYW8D00,
FRMEV02323032025,
606-82;
QTM8818,
FRMEV02297792025,
606-82;
RXT8B08,
FRMEV02325592025,
606-82;
RYD8B08,
FRMEV02345922025, 606-82; TRANSBR TRANSPORTES LTDA, 14.059.725/0001-60, QJR4922,
FRMEV02240482025, 606-82; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81,
APP9J06,
FRMEV02229272025,
606-82;
TRANSCHMITT
AGROPECUARIA
LTDA,
34.969.880/0001-20, JAV9G44, FRMEV02253532025, 606-82; TRANSCAI TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
10.530.007/0001-79,
APK5I44,
FRMEV02295512025,
606-82;
TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, QTK9566, FRMEV02280622025,
606-82; TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33,
MLE6607,
FRMEV02280002025,
606-82;
MJH8J30,
FRMEV02333182025,
606-82;
TRANSBOESSIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.938.826/0001-45, IWR5051,
FRMEV02335302025,
606-82;
TRANSCLEZAR
TRANSPORTADORA
CLEZAR
LTDA,
92.984.749/0001-39, JBU9J70, FRMEV02332272025, 606-82; TRANSBIONE PETROLINA
TRANSPORTES
LTDA,
35.564.402/0001-01,
PCJ5181,
FRMEV02359422025,
606-82;
TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, SWR1I76, FRMEV02358392025,
606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, SXL5A49, FRMEV02386432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO CARLOS LOCATELI, ***.363.427-**, PPM5939, FRMEV02231372025,
606-82;
RMS
FENIX
LOGISTICA
TR
LTDA,
27.163.988/0001-66,
RTD7A97,
FRMEV02244342025, 606-82; ROBERTO SOARES VANDERLEI OLIVEIRA, ***.984.064-**,
NGH1I50,
FRMEV02244552025,
606-82;
RO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
05.892.020/0002-19, JCY3G18, FRMEV02253192025, 606-82; ROBERTO CARDOSO DOS
SANTOS, ***.516.128-**,
PXA5J07, FRMEV02232452025,
606-82; ROBERTO
CARLO S
TEIXEIRA TRANSPORTES DE CARGAS, 10.296.816/0001-68, ACU5A25, FRMEV02266882025,
606-82;
ROBERTO
TEALDI
TRANSPORTES
LTDA,
02.486.818/0001-91,
RYH5C81,
FRMEV02295592025, 606-82; ROBERTO MARCAL MARTINELLI, ***.409.119-**, AXE5H55,
FRMEV02279922025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51,
FUS2D82, FRMEV02310572025, 606-82; FUS2D82, FRMEV02316972025, 606-82; FWL1D22,
FRMEV02349592025,
606-82;
ROBERTO
RAITZ,
29.848.336/0001-90,
AJM0I45,
FRMEV02277092025,
606-82;
ROBERTO
BERNARDE,
***.742.998-**,
DEN1H80,
FRMEV02283612025,
606-82;
ROBERTO
NICKLER,
***.864.879-**,
HDI9402,
FRMEV02301362025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-
12, FRN0F01, FRMEV02296672025, 606-82; ROBERTO MARTINS DA COSTA INDAIATUBA ,
03.428.485/0001-07, FUN4C10, FRMEV02268792025, 606-82; ROBERT REIF, ***.125.279-
**,
QIS0560,
FRMEV02344262025,
606-82;
ROBERTO
MENDONCA
MEDEIROS,
***.126.269-**, RDT7J65, FRMEV02328292025, 606-82; ROBERTO RIVELINO BELC H I O R ,
***.599.706-**, GVK3E34, FRMEV02348842025, 606-82; RMJ TERRAPLANAGEM LTDA ,
10.525.455/0001-84, FVI8D63, FRMEV02361082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMAR
SERVICOS
E
LOGISTICA,
49.635.403/0001-04,
LVD0E52,
FRMEV02239992025,
606-82;
TRANSLIQUIDOS LTDA,
88.313.457/0001-05,
JAW6J76,
FRMEV02245812025,
606-82;
JAW6J78,
FRMEV02286332025,
606-82;
TRANSLU
TRANSPORTES
LTDA, 07.480.200/0001-38,
MGC4067, FRMEV02272762025,
606-82;
TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, ALN2221, FRMEV02265662025,
606-82; PQM7B00, FRMEV02280612025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA.,
16.490.862/0001-80,
RYX0F40,
FRMEV02263272025,
606-82;
TRANSMALT A
TRANSPORTES
LTDA, 05.027.785/0001-00,
MQA7F40, FRMEV02298562025,
606-82;
SHC6C64, FRMEV02281912025, 606-82; HKN9132, FRMEV02358162025, 606-82; MQA7F39,
FRMEV02352372025, 606-82; TRANSLEE TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA,
12.514.867/0001-44, AAE3H78, FRMEV02309872025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, RYG0F40, FRMEV02305622025, 606-82; QJJ5B30,
FRMEV02336962025, 606-82; TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA, 18.194.464/0001-41,
JQI1295, FRMEV02297892025, 606-82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0002-84, JDC0H13,
FRMEV02323122025, 606-82; JDC0H13, FRMEV02354582025, 606-82; TRANSLOUR D ES
RENT A CAR LTDA, 02.784.661/0001-80, BAF6J14, FRMEV02324772025, 606-82; TRANSLD
LTDA,
02.487.489/0001-01,
JDD7F40,
FRMEV02354982025,
606-82;
JDD7F40,
FRMEV02329322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMI7B61, FRMEV02220482025,
606-82; FCR6B84, FRMEV02240502025, 606-82; SWZ2E10, FRMEV02261582025, 606-82;
FZM4G81,
FRMEV02254312025,
606-82;
TMD2E38,
FRMEV02247192025,
606-82;
SWR7C16, FRMEV02252122025, 606-82; GJJ4I75, FRMEV02270612025, 606-82; STY8H40,
FRMEV02293552025, 606-82; GDP8D93, FRMEV02316752025, 606-82; TOMBINI & CIA .
LTDA.,
82.809.088/0002-32,
RYB0G89,
FRMEV02248972025,
606-82;
SXA0I05,
FRMEV02258292025,
606-82;
RLH2B70,
FRMEV02236702025,
606-82;
QIR1178,
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