DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON CARLOS MEDEIROS, ***.427.436-**, , FREVP00527432025, 773-0;
AGUINALDO DE OLIVEIRA CRUZ, ***.065.647-**, , FREVP00526862025, 773-0; ANA
CAROLINA SOUZA DA SILVA, ***.459.037-**, , FREVP00527162025, 773-0; ANTONIO
CONCEICAO NETO, ***.716.456-**, , FREVP00526212025, 773-0; ANA PAULA FERREIRA
DOS SANTOS DE SOUZA, ***.641.567-**, , FREVP00529722025, 773-0; A L PINHEIRO
TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00529292025, 773-0; APAREC I DA
PEREIRA SALGADO, ***.968.361-**, , FREVP00527732025, 773-0; ANTONIO SIMOES DE
JESUS NETO,
***.700.438-**, ,
FREVP00535062025, 773-0;
A.M.S. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00533882025, 773-0;
ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.879.308-**, , FREVP00533552025, 773-0; BC2
INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0001-75, , FREVP00533852025, 773-0; AMA
LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00533642025, 773-0; ASA
LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, ,
FREVP00533762025, 773-0; ADRIANA MARCIA MACHADO DE MOURA, ***.648.938-**, ,
FREVP00530972025,
773-0;
ANDRE
LUIS
MARINHO,
***.263.737-**,
,
FREVP00531792025,
773-0;
ADELMO
BALBINO
DE
SOUZA,
***.968.391-**,
,
FREVP00531342025,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0001-33,
,
FREVP00531402025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-
87,
,
FREVP00537712025,
773-0;
AMERICA
NET
S.A.,
01.778.972/0001-74,
,
FREVP00537462025, 773-0;
BECINO PEREIRA
MAGALHAES, 08.324.476/0001-90,
,
FREVP00536112025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.933/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO
DOS
SANTOS
MENDONCA
PORTO,
***.775.827-**,
,
FREVP00526902025, 773-0; FRACALOCCI CONSULTING LTDA, 43.193.959/0001-01, ,
FREVP00526802025, 773-0; , FREVP00532262025,
773-0; GEOVANI ADILSON MAIA,
***.211.289-**, , FREVP00525652025, 773-0; GG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ,
21.145.559/0001-80,
,
FREVP00525212025,
773-0;
J.
J.
A.
CONCRETOS
LTDA,
26.722.731/0001-34, , FREVP00525262025, 773-0; , FREVP00525272025, 773-0; FWC
GANCHEIRAS LTDA, 02.576.695/0001-80, , FREVP00529442025, 773-0; FLAVIO EDUARDO DA
SILVA
MENDONCA,
***.036.268-**,
,
FREVP00527772025,
773-0;
GLOBAL
CARE
ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA, 03.872.790/0001-93, , FREVP00534762025, 773-0; GILVAN
DIAS DOS SANTOS, ***.053.267-**, , FREVP00530062025, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA,
10.760.018/0001-45,
,
FREVP00535492025,
773-0;
GALLO
TRR
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 03.396.004/0001-29, , FREVP00535532025, 773-0; GT SOLU CO ES
LOGISTICAS S/A.,
03.132.620/0010-63, ,
FREVP00535222025, 773-0;
IVAN ALM E I DA
PEREIRA, ***.366.378-**, , FREVP00535172025, 773-0; GILBERTO ANTONIO BRIGNONI,
***.072.260-**, , FREVP00534372025, 773-0; G. H. TRANSPORTES LTDA, 13.469.765/0001-
17, , FREVP00534162025, 773-0; HENRIQUE JOSE XAVIER DE CARVALHO, ***.977.149-**, ,
FREVP00538062025, 773-0; G.V. TRANSPORTES E EMBALAGENS LTDA, 05.359.939/0001-60,
, FREVP00532382025, 773-0; FELIPE RIBEIRO QUEIROZ DA SILVA, ***.333.658-**, ,
FREVP00532812025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.934/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ROSA, ***.645.327-**, , FREVP00525702025,
773-0; , FREVP00533622025, 773-0; CARLOS ROBERTO MOREIRA, ***.669.849-**, ,
FREVP00529462025, 773-0; COMERCIO DE METAIS ARECA LTDA, 01.544.731/0001-60, ,
FREVP00530382025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00530342025, 773-0; , FREVP00530112025, 773-0; , FREVP00533562025, 773-
0; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, , FREVP00530612025, 773-0; CLAUDIO
CARVALHO MARTINS, ***.031.987-**, , FREVP00536992025, 773-0; CULUMIN POMPILIO
NETTO, ***.351.588-**, , FREVP00534982025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA ,
83.163.576/0001-05, , FREVP00532672025, 773-0; DANIEL DA SILVA ANDRADE E CIA LTDA,
55.812.692/0001-64, , FREVP00533692025, 773-0; D, GAMA COMERCIO E SERVICOS
UNIPESSOAL LTDA, 45.719.057/0001-83, , FREVP00537602025, 773-0; CLEITON JESUS
BARROS, ***.201.447-**, , FREVP00531322025, 773-0; BRUNA CORREIA DE ANDRADE,
***.244.678-**, , FREVP00536132025, 773-0; CARLITO MATIAS DOS SANTOS JUNIOR,
***.608.901-**, , FREVP00532782025, 773-0; CIBELE
PORSEBOM VAZ DE LIMA,
***.829.178-**,
,
FREVP00536092025,
773-0;
CLEUZA
GONCALVES
MACHADO,
***.859.447-**, , FREVP00531972025, 773-0; BR PISOS LTDA, 33.969.943/0001-86, ,
FREVP00531002025,
773-0; CARLOS
ANTONIO CAMPOS
BASTOS, ***.466.646-**,
,
FREVP00530992025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.935/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, , FREVP00525152025, 773-0; FABIO
BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00524922025, 773-0; , FREVP00531182025,
773-0;
EDIR
DE
ANDRADE
COSTA
NIEDO
DE
OLIVEIRA,
***.354.927-**,
,
FREVP00527312025,
773-0;
EDSON
DIVINO MEDEIROS
MARVILA,
***.468.447-**,
,
FREVP00527372025, 773-0; DISTRIBUIDORA PRIME CAR LTDA, 45.277.550/0001-90, ,
FREVP00528052025,
773-0;
DANILO
SOARES
DE
ANDRADE,
***.830.467-**,
,
FREVP00527262025,
773-0;
DIEGO
ALVES DE
FREITAS
SILVA,
***.451.551-**,
,
FREVP00527802025,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40,
,
FREVP00536952025,
773-0;
ELSENBACH
&
CIA
LTDA,
02.910.192/0002-80,
,
FREVP00533232025, 773-0; , FREVP00533362025,
773-0; DIEGO BARBOSA SANTOS,
***.621.308-**, , FREVP00536612025, 773-0; FELIPE RAFAEL DE SOUSA, 07.576.741/0001-
64, , FREVP00535272025, 773-0; ESTENIO PEREIRA DE ARAUJO, ***.023.821-**, ,
FREVP00534342025, 773-0;
FABIANO RICARDO
FARRAMPA, 20.092.314/0001-79,
,
FREVP00530752025,
773-0;
EDUARDO
DE
OLIVEIRA
MELLO,
***.585.387-**,
,
FREVP00532712025,
773-0;
FABIO
PAULO
SANTIAGO,
***.505.886-**,
,
FREVP00531412025,
773-0;
DENILSON
FERREIRA
DA
SILVA,
***.832.626-**,
,
FREVP00531912025,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
***.386.500-**,
,
FREVP00536102025, 773-0;
EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA,
***.215.407-**, ,
FREVP00532082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.936/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEIVA GOBETTI TESSARO, 17.777.975/0001-23, , FREVP00525552025, 773-0;
MARIO
RUBENS
DA
SILVA,
***.728.527-**,
,
FREVP00527462025,
773-0;
,
FREVP00527052025, 773-0; MARIO GROSSO NETO, ***.295.856-**, , FREVP00525742025,
773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, ,
FREVP00528172025, 773-0; , FREVP00536902025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A.,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00527972025,
773-0;
P.
G.
LOCACOES
DE
EQUIPAMENTOS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.845.183/0001-98,
,
FREVP00528022025, 773-0; MARIANA VOLPATO, ***.724.309-**, , FREVP00529332025,
773-0; ,
FREVP00529512025, 773-0;
NN SERVICOS
LTDA, 27.116.462/0001-25,
,
FREVP00529902025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, ***.588.428-**, ,
FREVP00535022025, 773-0; NORA & BARRETO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
08.009.926/0001-50, , FREVP00535092025, 773-0; NICE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
44.153.903/0001-88, , FREVP00535302025, 773-0; , FREVP00537682025, 773-0; NIVALDO
CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, , FREVP00533842025, 773-0; OSIEL FA B I O
CORDEIRO, ***.556.789-**, , FREVP00534562025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00534352025, 773-0; O. J. E .
PORFIRIO LTDA, 09.134.741/0001-30, , FREVP00537502025, 773-0; MOREIRA MUNDIAL
SERVICOS LTDA, 19.017.738/0001-90, , FREVP00531112025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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