DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GKC3G56, FRMEV02408462025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00,
FWO0H74, 
FRMEV02401142025, 
606-82;
GFB2553, 
FRMEV02407822025, 
606-82;
SVW6E60, FRMEV02413892025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA, 92.534.593/0001-94, IYS7598, FRMEV02382342025, 606-82; BNC ESTOFADOS LTDA,
21.864.169/0001-60, TBF7G11, FRMEV02416882025, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA,
28.800.409/0001-01, IYX1G92, FRMEV02425352025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
14.460.993/0002-70, 
RXY8B48, 
FRMEV02399302025, 
606-82;
RLH4B17, FRMEV02430502025, 606-82; RLH4B17, FRMEV02393882025, 606-82; BR SUL
TRANSPORTES
LTDA,
20.758.582/0001-87, 
RAD8577,
FRMEV02417932025,
606-82;
BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, QJY8B71, FRMEV02411102025, 606-
82; BONI TRANSPORTES LTDA, 59.298.616/0001-33, MKX9E06, FRMEV02392922025, 606-
82; 
BONY 
GAUCHA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.097.090/0001-67, 
TQP1F27,
FRMEV02406992025, 606-82; BICAMPEAO
TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73,
QTP3J09, FRMEV02424372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.942/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMILDO FERREIRA, ***.829.579-**, , FREVP00525682025, 773-0; SILVANA
NASCIMENTO CURVELLO DA COSTA, ***.513.167-**, , FREVP00527232025, 773-0; STL
SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00526062025,
773-0;
TRANS
PALOTA
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
31.905.004/0001-42,
,
FREVP00528112025,
773-0;
SAO
JOSE AGROPASTORIL
LTDA,
86.405.404/0001-80, ,
FREVP00528562025, 
773-0; 
SLEEP 
CENTER 
COMERCIO 
DE 
COLCHOES 
LTDA,
19.708.532/0001-06, 
,
FREVP00529832025, 
773-0;
SUPERMIX 
CONCRETO
S/A,
34.230.979/0001-06, , FREVP00529662025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA.,
51.859.251/0001-67,
, FREVP00525932025,
773-0;
,
FREVP00532292025, 773-0; ,
FREVP00532522025, 773-0; SOLUT LOCACOES
TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA,
44.282.350/0001-63, , FREVP00536892025, 773-0; , FREVP00529962025, 773-0; SEGMA
TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00536782025, 773-0; SWH SO R V E T ES
LTDA, 38.756.046/0001-08, , FREVP00529142025, 773-0; RUAN PABLO CARDOSO CO R T AT I ,
***.925.818-**, , FREVP00534862025, 773-0; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
08.753.822/0001-55, ,
FREVP00534502025, 773-0;
TARSO FERREIRA
SANTOS,
***.632.257-**, , FREVP00531472025, 773-0; THIAGO DE CARVALHO NERY, ***.185.707-
**, , FREVP00531302025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86,
, FREVP00530802025, 773-0; RUTH NOEMI TEIXEIRA DA SILVA, ***.691.347-**, ,
FREVP00531922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.943/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL COELHO CHACON, ***.056.787-**, , FREVP00526582025, 773-0; RF
AGROBUSINESS LTDA, 54.564.320/0001-01, , FREVP00526082025, 773-0; RAMOS E ANDRADE
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 31.067.997/0001-20,
, FREVP00526282025, 773-0;
RODOBORGES
EXPRESS 
E
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA, 
01.375.753/0001-44,
,
FREVP00524912025, 773-0;
RODOBORGES EXPRESS
E LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
01.375.753/0002-25, , FREVP00525142025, 773-0; , FREVP00527562025, 773-0; REGITON
BORGES GUIMARAES LTDA, 37.758.659/0001-11, , FREVP00530502025, 773-0; REINALDO
MOTTA, ***.345.108-**, , FREVP00530652025, 773-0; POLIVER TRANSPORTES LTDA ,
28.128.571/0002-06, , FREVP00536812025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ,
***.607.427-**, , FREVP00529942025, 773-0; , FREVP00530732025, 773-0; PERTIN AUTO
POSTO II LTDA, 24.294.592/0001-60, , FREVP00530142025, 773-0; RENATO DE PAIVA E SILVA
JUNIOR, ***.591.288-**, , FREVP00535192025, 773-0; ROGERIO DYCK, ***.601.179-**, ,
FREVP00535722025,
773-0; RM
GOMES TRANSPORTES
LTDA, 28.178.541/0001-23,
,
FREVP00535622025, 
773-0; 
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
20.527.092/0001-70, , FREVP00534012025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA,
36.534.397/0001-49, , FREVP00531732025, 773-0; RICARDO MORAIS DE SOUZA, ***.489.768-
**, , FREVP00538272025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, ***.837.567-**, ,
FREVP00531542025, 773-0;
RAIMUNDO PEREIRA
DE ANDRADE,
***.342.584-**, ,
FREVP00536432025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00526272025, 773-0; ,
FREVP00526662025, 773-0; , FREVP00526682025, 773-0; , FREVP00537032025, 773-0;
YATCH MARINA PIER LTDA, 45.050.308/0001-80, , FREVP00525712025, 773-0; UNICA ,
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00525242025, 773-0; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, ,
FREVP00525752025, 773-0; , FREVP00529762025, 773-0; , FREVP00526132025, 773-0;
VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP00527862025, 773-0; ,
FREVP00527892025, 773-0; , FREVP00528072025, 773-0; , FREVP00528842025, 773-0; ,
FREVP00535142025, 773-0; VILSO MAIER LTDA, 04.860.502/0001-43, , FREVP00525992025,
773-0;
, FREVP00532562025,
773-0; VITORIO
JACOMINI
FILHO, ***.353.142-**, ,
FREVP00529842025, 
773-0;
WILLIAN 
BARBOSA 
DA 
SILVA,
***.325.169-**, 
,
FREVP00529452025, 773-0; ZARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.660.231/0001-90, ,
FREVP00529232025, 773-0; VALMIR SANTANNA
DA CONCEICAO, ***.654.137-**, ,
FREVP00536762025, 
773-0; 
VALDIOMAR 
FERREIRA 
AROEIRA, 
***.889.436-**, 
,
FREVP00536002025,
773-0; WASHINGTON
DE
CARVALHO
LEME, ***.769.207-**,
,
FREVP00530002025, 773-0;
, FREVP00530722025,
773-0; UNIDAS
LOCADORA S.A.,
45.736.131/0001-70, , FREVP00534632025, 773-0; , FREVP00534882025, 773-0; UPIX
NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA, 03.564.916/0001-62, , FREVP00535072025, 773-0;
TRANSMARONI 
TRANSPORTES
BRASIL 
RODOVIARIOS
LTDA, 
03.831.403/0001-70,
,
FREVP00533322025, 773-0;
TRANSPORTADORA HORST
LTDA, 77.140.531/0001-04, ,
FREVP00535742025, 
773-0; 
TRANSGOSS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
08.753.822/0001-55, 
,
FREVP00534592025, 
773-0;
TRANSPORTES 
RECH
LTDA,
54.575.940/0001-38, , FREVP00535662025, 773-0; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA,
16.561.156/0001-81, , FREVP00538012025, 773-0; WILLIANS GABRIEL RENOLDI CHEDID
FERREIRA, ***.510.928-**, , FREVP00537812025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A J EBERLE JUNIOR LTDA, 14.253.030/0001-14, SXF8J46, FRMEV02376092025,
606-82; SXF8J46, FRMEV02380482025, 606-82; 59.777.632 JOAQUIM AFONSO BIONDI
ARAUJO,
59.777.632/0001-09, 
DGU3I12,
FRMEV02385942025, 
606-82;
DGU3I12,
FRMEV02411972025, 606-82; 3B9 TRANSPORTES LTDA, 45.519.947/0001-41, RYD2D35,
FRMEV02412922025, 
606-82;
40.614.418 
VANICI
RIBEIRO 
DE
ALMEIDA,
40.614.418/0001-03, HPE0F78, FRMEV02415902025, 606-82; 44.453.803 JOSE SANTOS
DA 
SILVA, 
44.453.803/0001-77, 
ITJ4J77, 
FRMEV02389292025, 
606-82; 
ITJ4J77,
FRMEV02418842025, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01,
CPI7E67, FRMEV02395142025, 606-82; CPI7E67, FRMEV02372172025, 606-82; 10 & CIA
COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS IMPORTACAO LTDA,
09.131.653/0001-84,
OZU2391, FRMEV02394892025,
606-82; A.M.S.
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXD6J34, FRMEV02402192025,
606-82; BYZ3F24, FRMEV02418142025, 606-82; 35.766.704 VALTER HENRIQUE DE LIMA,
35.766.704/0001-54, FKQ5A33, FRMEV02414722025, 606-82; 33.695.738 JOAO ANTUNES
DOS SANTOS, 33.695.738/0001-70, MJA4A87, FRMEV02404702025, 606-82; 21.014.406
MARIO CEZAR DA SILVA MARQUES, 21.014.406/0001-01, INC9B35, FRMEV02378082025,
606-82; 10.866.999 ELAINE CRISTINA NUNES DA SILVA, 10.866.999/0001-00, TJP9D48,
FRMEV02412022025, 606-82; A L V CANDEIAS TRANSPORTES, 18.164.729/0001-69,
RAC1B10, FRMEV02407722025, 606-82; 26.880.836 LAERTE RODRIGUES DE CASTRO,
26.880.836/0001-11, 
TLC2F38,
FRMEV02423652025, 
606-82;
A 
C
DE 
ARAUJO-
PAISAGISMO E JARDINAGEM, 11.774.354/0001-00, RMK3E64, FRMEV02432502025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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