Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300200
200
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE OLIVEIRA, ***.853.269-**, AYU6G04, FRMEV03353812025, 606-82; AYU6G04,
FRMEV03363892025, 
606-82;
MMH9J01, 
FRMEV03363912025,
606-82; 
FABIANO
BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, SWH6G40, FRMEV03362782025, 606-82; FA B I O
JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-08, OAV6F67, FRMEV03295362025, 606-82; FABIO
MELLO DA ROSA, ***.039.339-**, BBE0E73, FRMEV03345462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DU
DIGO
DESCARTAVEIS 
LTDA,
05.529.038/0001-70,
JDJ2I65,
FRMEV02286472025, 606-82; EDIJALDO JUSTIN DA SILVA, ***.929.810-**, AUB4J32,
FRMEV02376242025, 606-82; DOUGLAS SIPRIANO FERNANDES, ***.382.919-**, AAN5B91,
FRMEV02365722025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25,
JBU5D88,
FRMEV02371062025, 606-82;
EDERSON
RAPHAEL
FELICIANO DA
SILVA,
***.773.208-**, 
HQQ2J88, 
FRMEV02383542025, 
606-82; 
ECOSHOW 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO LTDA, 03.664.791/0001-42, LZK6I12, FRMEV02388512025, 606-82; EDUARDO
LUIZ DE BITENCOURT, ***.803.699-**, SXX3E20, FRMEV02387272025, 606-82; D U S I LV I O
PECAS 
E 
ACESSORIOS 
PARA 
CAMINHOES 
LTDA, 
93.582.328/0001-44, 
JAL3E58,
FRMEV02401922025, 606-82; ELCATRANS SOLUCOES EM TRANSPORTES INTEGRADOS E
MINERACAO LTDA, 50.648.808/0001-58, GJT3G95, FRMEV02364332025, 606-82; DMV -
COMERCIO
DE MADEIRAS
E TRANSPORTES
LTDA, 16.941.716/0001-23,
DMV2E51,
FRMEV02388922025, 
606-82;
EDUARDO 
VIEGAS 
DOS
SANTOS 
&
CIA 
LTDA,
11.734.409/0001-58, IRD9260, FRMEV02406262025, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE
NETO, ***.776.886-**, PYE1D75, FRMEV02366402025, 606-82; DUVALE TRANSPO R T ES
LTDA, 
08.177.641/0001-28, 
JCA1H30,
FRMEV02410192025, 
606-82; 
JAB9E79,
FRMEV02402352025,
606-82; DRYWOOD
-
INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75,
JBF6A85, 
FRMEV02429612025, 
606-82; 
E 
G 
C 
TRANSPORTES 
E 
PNEUS 
LTDA,
52.845.452/0001-78, 
DBB8B77, 
FRMEV02403972025, 
606-82; 
EAM 
PROJETOS 
&
CONSULTORIA LTDA, 22.047.584/0001-93, PPX6J79, FRMEV02386062025, 606-82; E J DA
SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV02402942025, 606-82; EDINI
TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEV02392782025, 606-82; EDILIO
TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JCQ1A61, FRMEV02402822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C.V.A & DOIS IRMAOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.388.359/0001-02,
EPM7B71, FRMEV03354872025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
14.460.993/0003-50, JDH4A23, FRMEV03356922025, 606-82; BRAND E RINALDI T R A N S P O R T ES
LTDA, 07.283.712/0001-04, RAD3420, FRMEV03348782025, 606-82; BURG & HERDT
TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RDZ9D56, FRMEV03329792025, 606-82; BURATO
COMERCIO
DE SERRAGENS
E TRANSPORTES
LTDA, 32.046.900/0001-66,
BXG3J56,
FRMEV03361582025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16,
SWH6F97, FRMEV03365212025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
06.281.096/0005-13,
EJQ8A83, FRMEV03365612025,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF6I30, FRMEV03370362025, 606-82; JCI2E71,
FRMEV03372412025,
606-82; 
JCC8I33,
FRMEV03377202025, 
606-82;
JBJ1A84,
FRMEV03351472025, 606-82; BSL - BRINKS - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 26.193.944/0001-16,
FWG9E91, FRMEV03370532025,
606-82; BRUNO PERAO,
***.603.419-**, JTA5G75,
FRMEV03371522025, 606-82; C.T.TUR TRANSPORTES LTDA, 07.624.077/0001-81, JDG1F47,
FRMEV03343762025, 606-82; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38,
RLJ6D59, FRMEV03345362025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-
55, 
RHU8B00, 
FRMEV03345482025, 
606-82;
BRASIL 
BUS 
TRANSPORTES 
LTDA.,
12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV03345602025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
06.281.096/0001-90, AYT8D83,
FRMEV03351762025, 606-82; BRLOG
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B01, FRMEV03353412025, 606-82; BRENEX -
CONSULTORIA 
E 
ORGANIZACAO 
LOGISTICA 
LTDA, 
21.171.115/0001-19, 
AXH6B11,
FRMEV03354122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GL OXIGENIO LTDA, 12.520.836/0001-04, RAR1H67, FRMEV03278222025, 606-
82; 
GISLEINE
DOS 
SANTOS 
MACHADO 
AFONSO,
34.349.570/0001-03, 
SXD8C89,
FRMEV03296482025, 606-82;
GK FROTA
TRANSPORTES LTDA,
26.189.971/0001-15,
SEL0C37, FRMEV03305002025, 606-82; SEB2G75, FRMEV03320712025, 606-82; TAZ0C18,
FRMEV03331372025, 606-82; GIOVANI DE SOUSA NOGUEIRA, ***.616.716-**, HFD3245,
FRMEV03343402025, 
606-82; 
GL 
ARMAZENS
GERAIS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
10.724.429/0001-85, QBC3I39, FRMEV03342432025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA,
17.778.463/0001-81, OMI3A79, FRMEV03354662025, 606-82; GRUN TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 53.527.132/0001-32, QJH9J35, FRMEV03290662025, 606-82; GLEISON
EDUARDO DE ANDRADE, ***.230.586-**, OVF0I90, FRMEV03290392025, 606-82; G O M ES
TRANSPORTES LTDA, 16.780.581/0001-61, NMX0H93, FRMEV03284652025, 606-82; GLOBAL
BRASIL SERVICES LTDA, 44.596.171/0001-09, BBS8D41, FRMEV03339182025, 606-82; GNA
TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV03370702025, 606-82;
GLICERIO DOS REIS FARIAS, ***.064.181-**, KEL4357, FRMEV03373742025, 606-82;
GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, IWD0D73, FRMEV03344102025,
606-82; IWD0D73, FRMEV03350122025, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA
TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SEW1B43, FRMEV03344222025, 606-82; GLEISON
PEREIRA DE AQUINO, ***.536.456-**, HFH5G93, FRMEV03344412025, 606-82; GR A M OT O S
COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, OHV1021, FRMEV03351452025,
606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13,
IWC9B60, FRMEV03355762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE
FRUTAS C V
S LTDA,
14.041.943/0001-77, RQW3I24,
FRMEV02373302025, 
606-82;
COMERCIO 
E
TRANSPORTES 
CTS
SILVA 
LTDA,
11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV02365392025, 606-82; CUBOLOG TRANSPO R T ES
LTDA, 20.893.198/0001-97, IQX6B25, FRMEV02383872025, 606-82; CRISTIANE REGINA DE
ANDRADE, ***.583.499-**, KAC4B34, FRMEV02408412025, 606-82; CORREA TRAN S P O R T ES
LTDA, 37.005.359/0001-61, IGC5C65, FRMEV02365412025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR
DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, OSQ9B18, FRMEV02397692025, 606-82;
RIE8E91, FRMEV02388192025,
606-82; CSI FOODS DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 28.058.434/0001-61, JBS1C79, FRMEV02375462025,
606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07,
QPR3992, FRMEV02407872025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA,
90.131.087/0001-29,
JAT8B61, 
FRMEV02428442025,
606-82;
JBN1H39,
FRMEV02419412025, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78,
FPL5B26, 
FRMEV02428652025,
606-82; 
COMERCIO
DE 
CEREAIS
SCHEIDT 
LTDA,
01.801.126/0001-28, SXE7J40, FRMEV02382542025,
606-82; CRISTIANO PETZINGER,
***.032.930-**, IKU5590, FRMEV02429552025, 606-82; COMERCIO DE SUCATAS GSM LTDA,
34.299.467/0001-04, LYM7E66, FRMEV02425592025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS POR
DO SOL LTDA, 20.050.721/0001-13, DTD5E85, FRMEV02427402025, 606-82; CONVERT
NUTRICAO ANIMAL LTDA, 11.740.423/0001-64, CWI3B82, FRMEV02432722025, 606-82;
COMERCIO 
DE 
COMPENSADOS 
LAJEADO 
LTDA, 
68.828.664/0001-87, 
IVS1B85,
FRMEV02420422025, 606-82; CRISTHOFER KAIPPER DOS SANTOS, ***.971.080-**,
NVW9D91, FRMEV02425512025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05,
RAD3824, FRMEV02417082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,

Fechar