DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FA BRASIL LOGISTICA LTDA, 17.492.249/0001-64, MJD7F12, FRMEV02366972025,
606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QQS6C52, FRMEV02383692025,
606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV02384712025, 606-
82; QXD4538, FRMEV02400512025, 606-82; SYG9D13, FRMEV02412712025, 606-82; FELIX
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV02417192025,
606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV02373032025,
606-82; IPP2G60, FRMEV02405762025, 606-82; F B LOGISTICA LTDA, 07.849.848/0001-39,
ORR2913, FRMEV02369182025, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10,
QRE1C62, FRMEV02385082025, 606-82; FABIANO PAGUNG, ***.995.857-**, OCW4J46,
FRMEV02373062025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL,
35.802.361/0001-36,
RTC3H13,
FRMEV02401752025,
606-82;
RVG9J92,
FRMEV02414322025, 606-82; RTC3H13, FRMEV02412052025, 606-82; FABRICIO M AU R I C I O
MOREIRA, ***.804.686-**, KZY2J21, FRMEV02435872025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL
S/A, 00.428.307/0001-98, RYA0I21, FRMEV02403902025, 606-82; FABIANE TIRONI KRUGER,
***.641.689-**, QRE8E50, FRMEV02432422025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA ,
10.811.598/0001-52, IXH9G86, FRMEV02412532025, 606-82; EXTRABRIT MINERACAO LTDA,
09.465.889/0001-57, RYZ8E96, FRMEV02429132025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E
LEGUMES, 00.944.337/0001-57, PRQ6B69, FRMEV02427582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVG1I78,
FRMEV02345552025,
606-82;
SYO3F18,
FRMEV02348222025,
606-82;
SYO3F20,
FRMEV02306292025,
606-82;
JBU1B94,
FRMEV02303072025,
606-82;
FVZ6B01,
FRMEV02305432025,
606-82;
RTY4G90,
FRMEV02310542025,
606-82;
SIS6H46,
FRMEV02311172025,
606-82;
SYQ2B87,
FRMEV02313662025,
606-82;
RUR2F86,
FRMEV02333962025,
606-82;
RFZ6C81,
FRMEV02327802025,
606-82;
RUK9E81,
FRMEV02331232025,
606-82;
RIR8E73,
FRMEV02340862025,
606-82;
RIT8J33,
FRMEV02343232025,
606-82;
JBJ1C18,
FRMEV02343212025,
606-82;
SIS6H46,
FRMEV02350612025,
606-82;
SYM8I76,
FRMEV02325782025,
606-82;
TCQ9I10,
FRMEV02327932025,
606-82;
SYO3F41,
FRMEV02336762025,
606-82;
RVD3G63,
FRMEV02385132025,
606-82;
RTY3C71,
FRMEV02380082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
DAS
DORES
COSTA
IZIDORIO,
***.268.039-**,
CUA7E53,
FRMEV02373452025, 606-82; MARCO BIOMASSA E TRANSPORTES LTDA, 06.246.394/0001-49,
MGN8D90, FRMEV02382232025, 606-82; MARCELO PEREIRA RODRIGUES PARRA, ***.482.068-
**, FLI6B55, FRMEV02420532025, 606-82; MM N COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E
DERIVADOS LTDA, 44.125.195/0001-71, EKO2G82, FRMEV02419382025, 606-82; MARCELO
JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001-74, JCU9B71, FRMEV02392402025, 606-82; MARCOS
RODRIGUES LIMA, ***.006.316-**, GVK0731, FRMEV02391392025, 606-82; MARCO S
ALEXANDRE BESEN, 46.929.544/0001-33, MIJ6E40, FRMEV02366992025, 606-82; MIJ6E40,
FRMEV02375072025, 606-82; MARAVALHAS SOUZA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA,
50.882.382/0001-00, IKC0I84, FRMEV02396662025, 606-82; IKC0I84, FRMEV02429152025,
606-82; MANOEL PEIXER JUNIOR, ***.773.279-**, REB7I98, FRMEV02428102025, 606-82;
REB7I98, FRMEV02402082025, 606-82; MARCELO CROZETA, ***.490.009-**, MKA1F34,
FRMEV02428542025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29,
JAC4C99, FRMEV02414392025, 606-82; MARCO ANTONIO DE ANDRADE, ***.055.966-**,
BSQ6792, FRMEV02421772025, 606-82; MMCR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E
TRANSPORTE LTDA, 32.605.142/0001-79, TGV8A19, FRMEV02406132025, 606-82; MARCIA
MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV02406422025,
606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV02431402025,
606-82;
MARADONA
TRANSPORTES
LTDA,
24.253.107/0001-00,
BEF0D73,
FRMEV02432022025,
606-82; MARCOS
LIMA DA
SILVA, ***.704.712-**,
HRF3J11,
FRMEV02434362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
M
CRIVILIN
TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99,
QKE1A58,
FRMEV02385852025, 606-82; TAN3D43, FRMEV02387592025, 606-82; JANILSON S OA R ES
OLIVEIRA, ***.774.936-**, AYT2D21, FRMEV02393092025, 606-82; JCC LOCACAO DE
STANDS LTDA, 04.010.640/0001-33, HEB5948, FRMEV02364312025, 606-82; JAIME DA
SILVEIRA NUNES, ***.098.950-**, IET7475, FRMEV02386902025, 606-82; JAIR LUIZ HERZER,
***.891.890-**, LYG0G53, FRMEV02425502025, 606-82; J.C GONCALVES TRANSP O R T ES
LTDA, 42.810.984/0001-16, FQT3G37, FRMEV02371492025, 606-82; JAIR ORLANDO
MANOEL DOS SANTOS, ***.916.899-**, QIQ5E20, FRMEV02367152025, 606-82; QIQ5E20,
FRMEV02406622025, 606-82; QIQ5E20, FRMEV02402292025, 606-82; JABS CONCR E T AG E M
LTDA, 14.733.180/0001-25, DBM5G86, FRMEV02366092025, 606-82; J.L GUINCHOS E
TRANSPORTES
LTDA,
30.755.879/0001-42,
TDF6F57,
FRMEV02400912025,
606-82;
RNL3B27, FRMEV02406012025, 606-82; J.M. COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ,
42.535.610/0001-30, PVZ8912, FRMEV02410002025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
LTDA,
52.917.082/0001-37,
RAJ0G85,
FRMEV02409662025,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
ETC6J11,
FRMEV02422222025,
606-82;
GBZ7H83,
FRMEV02395612025,
606-82;
JAISON
JOSE
GARDINI,
***.722.929-**,
MKO1E67,
FRMEV02398852025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, BCY1F64,
FRMEV02432652025, 606-82; J.S TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 17.245.072/0001-00,
LMW2C72, FRMEV02429362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, IYG3I97, FRMEV02387142025,
606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D66,
FRMEV02380002025,
606-82;
TUG0B04,
FRMEV02385362025,
606-82;
SQW3B03,
FRMEV02403242025, 606-82; DE LOPES - TRANSPORTES LTDA, 07.804.856/0001-69,
HTP9I45, FRMEV02363932025, 606-82; DENES MESAS BRAUNER, ***.909.620-**, MFZ3F81,
FRMEV02377252025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
FNP1C85,
FRMEV02420302025,
606-82;
FXH8E76,
FRMEV02412222025, 606-82; FZN2D32, FRMEV02412242025, 606-82; DARCISO JULIO
ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, SXG4G46,
FRMEV02394462025, 606-82; SXB3F47, FRMEV02394482025, 606-82; DCAN TRANS P O R T ES
LTDA, 09.082.724/0001-04, FFQ9D37, FRMEV02393972025, 606-82; DANILO MESSIAS
ATAIDE DE SOUZA, ***.406.125-**, PKO7D71, FRMEV02408532025, 606-82; DEBORA
ROCHA DE OLIVEIRA, ***.550.688-**, FHG7A02, FRMEV02408232025, 606-82; DIAS
TRANSPORTES LTDA,
24.300.621/0001-59, RMM5F42,
FRMEV02400972025, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07,
QUH1802,
FRMEV02385472025, 606-82;
DIBISA ATACADO
E VAREJO
DE ALIMENTOS
LTDA,
65.297.285/0001-10, QPE5266, FRMEV02399852025, 606-82; DECOR HOUSE QUADROS
LTDA, 23.513.181/0001-55, SXH6A57, FRMEV02406062025, 606-82; DB TRANSPORTES LTDA,
92.856.772/0001-48, JBE3C18, FRMEV02425032025, 606-82; DAVIDSON MARCIO DE
CARVALHO, ***.647.816-**, TCK2H14, FRMEV02416512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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