DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15,
RXX9I90,
FRMEV03281542025,
606-82;
RYH7H70,
FRMEV03296082025,
606-82;
RXX9I90,
FRMEV03299192025, 606-82; RYH7H70, FRMEV03355002025, 606-82; JOSE PIANA,
***.158.599-**, ICI3E73, FRMEV03306742025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANS P O R T ES
LTDA,
08.840.653/0001-90,
RUB5E69,
FRMEV03320412025,
606-82;
JPCLOG
TRANSPORTES LTDA,
23.170.106/0001-39, IUG0A45,
FRMEV03288712025, 606-82;
JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, QHA6I18, FRMEV03314442025, 606-82;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXK7B33, FRMEV03324372025, 606-82;
JOTAPE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.012.345/0001-59,
RZV2A75,
FRMEV03324972025,
606-82;
JRS
COMERCIO
ATACADO
E
VAREJO
LTDA,
43.910.733/0001-76, ORA7A32, FRMEV03328902025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
28.575.495/0001-04,
RYM9B88,
FRMEV03333522025,
606-82;
JR
CONSTRUCOES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA
EPP,
05.895.635/0001-18,
ORE6C81,
FRMEV03334092025, 606-82; JPA - COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA ,
27.360.898/0001-65,
SDQ1C28,
FRMEV03340342025,
606-82;
JOVELINO
CARRA,
***.688.090-**, JCL8I33, FRMEV03360142025, 606-82; JR. II - TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.312.696/0001-45, AWA8009, FRMEV03329192025, 606-82;
JOSE VICENTE DA SILVA, ***.861.328-**, MWS2G86, FRMEV03376922025, 606-82;
JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-
61,
SJX2H06,
FRMEV03345082025,
606-82;
JR
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV03351782025, 606-82; JOSIVALDO GOMES DA
SILVA, ***.841.396-**, BUS1I22, FRMEV03292022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO SABBADINE, ***.284.529-**, OBO4C37, FRMEV03269992025, 606-82;
OBO4C37, FRMEV03319462025, 606-82; JOAO MARTINS SANTANA, ***.749.491-**,
OXB4951,
FRMEV03275942025,
606-82;
JOAO
MIGUEL
TRANSPORTES
LTDA,
45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV03275532025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA ,
***.442.079-**, MHA4E06, FRMEV03280642025, 606-82; JOAO MARCOS DE SOUZA -
SERVICOS AGRICOLAS, 34.297.811/0001-18, SEG9F50, FRMEV03280822025, 606-82; JOAO
PAULO DE GODOY COELHO, ***.726.631-**, CYN9B32, FRMEV03289872025, 606-82; JOAO
MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D31, FRMEV03297362025,
606-82;
ODQ3F75,
FRMEV03300532025,
606-82;
JOAO
PAULO
ALVES
MADEIRA,
***.589.729-**, AXP2E26, FRMEV03304492025, 606-82; JOAO LIPPK DOS SANTOS NETO,
***.159.079-**, FSU8A38, FRMEV03304682025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH,
***.517.470-**, JAX4H27, FRMEV03323662025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA
LTDA,
07.244.267/0001-73,
AXA0480,
FRMEV03338982025,
606-82;
OBR7540,
FRMEV03339472025, 606-82; OAU0754, FRMEV03339572025, 606-82; JOAO MAZINHO DA
SILVA, ***.638.654-**, EUT5H34, FRMEV03341282025, 606-82; JOAO MARQUES DO
PARAISO NETO, ***.532.636-**, PZA0C23, FRMEV03313612025, 606-82; JOAO PAU LO
SANTOS GOIS,
***.742.858-**, BEM3C93,
FRMEV03342372025, 606-82;
BEM3C93,
FRMEV03351912025,
606-82;
JOAO
IRONDI
GUARDA,
***.221.749-**,
BCB4H88,
FRMEV03344462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO DE LIMA LOPES, ***.850.389-**, IXB4E40, FRMEV02268132025, 606-82;
PAULINHO TRANSPORTES LTDA, 60.296.746/0001-16, FPF6H14, FRMEV02389402025, 606-
82; PAULO GEOVANI DUTRA, ***.753.119-**, IMP6I38, FRMEV02366262025, 606-82;
PAVEI
BRASIL
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA,
13.832.863/0001-77,
MML4563,
FRMEV02383352025,
606-82;
PFG
SERIGRAFIA
E
COMUNICACAO
VISUAL
LTDA,
12.810.887/0001-62, JDL0407, FRMEV02405412025, 606-82; PATRICIA APARECIDA DA
SILVA, ***.301.486-**, EQU5G37, FRMEV02367512025, 606-82; PERFILOG LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 20.031.789/0001-55, QUS5F93, FRMEV02398592025, 606-82; PAULO
AFONSO FAGUNDES SUCATAS, 05.660.890/0001-81, QJX4673, FRMEV02413262025, 606-
82;
PIO
X
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
72.530.256/0001-11,
IZO0400,
FRMEV02389282025,
606-82;
PHARLOG
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
24.897.147/0001-94, BOO5E42, FRMEV02394922025, 606-82; PESCADOS IZIDORO LTDA,
14.706.002/0001-05, SXN3J61,
FRMEV02387292025, 606-82;
PESADOS FUNILARIA E
PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, RMN6D38, FRMEV02433442025, 606-82; PAT M O S
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.129.292/0001-20,
BDN7F01,
FRMEV02382872025, 606-82; PATRICIA HOEPERS HEIDEMANN, ***.364.139-**, QIK1J11,
FRMEV02390842025,
606-82;
PERFOG
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.140.628/0001-02, BAF8J99,
FRMEV02401502025, 606-82;
PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
BET5G86,
FRMEV02430822025,
606-82;
JBW4D16, FRMEV02431842025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV02414822025, 606-82;
PAULO BARBOSA SILVEIRA, ***.597.089-**, QIS0H35, FRMEV02430062025, 606-82; PAULO
SERGIO NUNES, ***.459.349-**, MDZ7H87, FRMEV02426112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARWIAL
COMERCIO DE
MADEIRA E
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV02377862025, 606-82; MC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, SXG8D26, FRMEV02367702025, 606-82; MBM
LOGISTICA LTDA, 16.815.496/0001-91, SWW8I85, FRMEV02390752025, 606-82; NILSON
TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV02373262025, 606-82; MAX
FERNANDO PINTO, ***.028.358-**, GPD6F80, FRMEV02364712025, 606-82; MARSON -
HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, EUL1I31, FRMEV02389392025, 606-82;
GHW4C16, FRMEV02403082025, 606-82; EMU9A62, FRMEV02400422025, 606-82; M AU R O
GONCALVES DA LUZ, ***.048.549-**, AXH3D25, FRMEV02406882025, 606-82; MARIA
SOLANGE DOS SANTOS GOIS, ***.154.915-**, EXR8C60, FRMEV02427622025, 606-82;
MARINALDO LEITE DE SALES, ***.527.944-**, BMF2086, FRMEV02410932025, 606-82;
MARIA
IONE
DE
PAIVA
COSTA
&
CIA
LTDA,
26.893.063/0001-08,
GVQ3542,
FRMEV02413812025, 606-82; MC COMERCIO DE ONIBUS LTDA, 05.404.784/0001-37,
FFW1E79, FRMEV02417432025, 606-82; MARIA DE FATIMA BORGES, ***.302.629-**,
MIK2C68,
FRMEV02432012025, 606-82;
MARIA
JOZIANE
DE OLIVEIRA
NABEIRO,
04.685.379/0001-71,
CWD2D05,
FRMEV02400022025,
606-82;
MAURICIO
SCHUTZ
CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JAG2E46, FRMEV02399382025, 606-82; MAURO
PEDROTTI, 08.448.304/0001-28, ISP3083, FRMEV02405752025, 606-82; MB TURISMO LTDA,
29.047.688/0001-47,
CZX3A08,
FRMEV02398492025,
606-82;
MAURIVAN
SANTOS
KLEINUBING TRANSPORTES, 42.283.625/0001-58, MME6E82, FRMEV02431452025, 606-82;
NILSON LUIS PEREIRA, ***.597.569-**, DSR2G89, FRMEV02425812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE FRUTAS E
LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62,
RLF1H54, FRMEV03344352025, 606-82; COFER TRANSPORTES LTDA, 61.257.881/0001-15,
TWY7J06, FRMEV03290642025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23,
HTP7J53,
FRMEV03371502025,
606-82;
COLORMAX
TINTAS
E
VERNIZES
LTDA,
02.720.469/0001-20, PXU2E53, FRMEV03371702025, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA
DOS
SANTOS,
23.928.053/0001-72,
RLE6H04,
FRMEV03342722025,
606-82;
CONSTRUCERTO LTDA, 01.227.000/0001-91, GBU4B27, FRMEV03376162025, 606-82;
COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48,
FRMEV03344842025, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H.
LTDA, 11.917.618/0001-37, JCV9D00, FRMEV03344852025, 606-82; COMERCIO DE
MALHAS E TRANSPORTES MA LTDA, 30.646.085/0001-40, SXT6B88, FRMEV03346882025,
606-82;
COMPANHEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
08.876.910/0001-44,
SPO6D70,
FRMEV03348162025, 606-82; COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES O.T.C. LTDA,
80.196.181/0001-02,
AIT9A91,
FRMEV03354972025,
606-82;
COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FYO7A45, FRMEV03291292025,
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