DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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219
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO SABBADINE, ***.284.529-**, OBO4C37, FRMEV03269992025, 606-82;
OBO4C37, FRMEV03319462025,
606-82; JOAO MARTINS
SANTANA, ***.749.491-**,
OXB4951,
FRMEV03275942025,
606-82;
JOAO
MIGUEL
TRANSPORTES
LTDA,
45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV03275532025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA ,
***.442.079-**, MHA4E06, FRMEV03280642025, 606-82; JOAO MARCOS DE SOUZA -
SERVICOS AGRICOLAS, 34.297.811/0001-18, SEG9F50, FRMEV03280822025, 606-82; JOAO
PAULO DE GODOY COELHO, ***.726.631-**, CYN9B32, FRMEV03289872025, 606-82; JOAO
MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D31, FRMEV03297362025,
606-82; ODQ3F75, FRMEV03300532025, 606-82; JOAO PAULO ALVES MADEIRA, ***.589.729-
**, AXP2E26, FRMEV03304492025, 606-82; JOAO LIPPK DOS SANTOS NETO, ***.159.079-**,
FSU8A38, FRMEV03304682025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, ***.517.470-**, JAX4H27,
FRMEV03323662025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73,
AXA0480, FRMEV03338982025, 606-82; OBR7540, FRMEV03339472025, 606-82; OAU 0 7 5 4 ,
FRMEV03339572025, 606-82; JOAO MAZINHO
DA SILVA, ***.638.654-**, EUT5H34,
FRMEV03341282025, 606-82;
JOAO MARQUES DO PARAISO
NETO, ***.532.636-**,
PZA0C23, FRMEV03313612025, 606-82; JOAO PAULO SANTOS GOIS, ***.742.858-**,
BEM3C93, FRMEV03342372025, 606-82; BEM3C93, FRMEV03351912025, 606-82; J OAO
IRONDI GUARDA, ***.221.749-**, BCB4H88, FRMEV03344462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOELMA
NUNES
MACHADO
LTDA,
10.016.370/0001-70,
MWI9F13,
FRMEV03279822025, 606-82; JOEL KOMMERS FOGACA, ***.782.230-**, OAP9A39,
FRMEV03282932025, 606-82; JOELIO DE FARIAS SANTANA, ***.000.545-**, RRG7H91,
FRMEV03290032025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75,
RFD9B64, FRMEV03297912025, 606-82; RNP7J22, FRMEV03338352025, 606-82; QXQ6D20,
FRMEV03355942025, 606-82; JOEL ABEL SAMPAIO JUNIOR, ***.020.359-**, RYM2J52,
FRMEV03306232025, 606-82;
JOELMA MEDEIROS
DE BARROS,
20.749.426/0001-50,
ISL0617, FRMEV03323542025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, ***.517.470-**, JAX4H27,
FRMEV03323662025,
606-82;
JOELSON
PEREIRA,
***.587.069-**,
MBG6G67,
FRMEV03331222025, 606-82;
JOAO VICTOR
PULVIRENTI, ***.288.888-**,
STX0G44,
FRMEV03333172025,
606-82;
JOEL
DE
GODOIS,
***.107.939-**,
ATI4314,
FRMEV03335732025, 606-82; JOEL JOAQUIM MENDES, ***.168.919-**, SXP7G21,
FRMEV03340212025, 606-82; JOAQUIM DIAS DE PAULA, ***.527.375-**, AME2C90,
FRMEV03316212025, 606-82; JOELITON MARLON ALVES DA ROCHA, ***.798.329-**,
EPG7278, FRMEV03313092025, 606-82; JOELSON FRANCISCO PEREIRA, ***.422.949-**,
IRE3014, FRMEV03323162025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
18.640.702/0001-03,
AAH0J77,
FRMEV03326162025,
606-82;
BAP0380,
FRMEV03399952025, 606-82;
JOCIELMA DINIZ
VOLETE, ***.956.719-**,
EHH7B22,
FRMEV03371972025,
606-82;
JOFEGE
PAVIMENTACAO
E
CONSTRUCAO
LTDA,
62.162.847/0001-20, EEC0E41, FRMEV03346572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43,
FRMEV03356372025,
606-82;
TCF2F69,
FRMEV03345902025,
606-82;
TCC9E37,
FRMEV03365172025, 606-82;
TCG8F63, FRMEV03372042025,
606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RXV8F30,
FRMEV03361002025,
606-82;
RYL6F80,
FRMEV03366682025,
606-82;
GESCRAP-
AUTOMETAL
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
14.920.705/0001-31,
FKU9A93,
FRMEV03371932025,
606-82;
GF
GRAOS
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
37.325.038/0001-44, RTU9F33,
FRMEV03347492025, 606-82;
FZ ESTOFADOS
LTDA ,
38.070.333/0001-60, QQG1J29, FRMEV03331552025, 606-82; FRANCISCO EDICARLOS DE
OLIVEIRA,
***.275.043-**,
GAM4F74,
FRMEV03331972025,
606-82;
G
LOG
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001-15, FGL5H96, FRMEV03325652025,
606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03356622025,
606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGL0F40, FRMEV03346602025,
606-82; GEPAX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG9G54,
FRMEV03357422025, 606-82; FRIGO & MAGRO LTDA, 49.387.063/0001-31, MCB4D55,
FRMEV03357792025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC 9 F 7 2 ,
FRMEV03344232025, 606-82; GERSON MOURA FERREIRA, ***.008.824-**, MKP4H99,
FRMEV03347302025, 606-82; FRANCISMAR NUNES DA SILVA, ***.082.681-**, ECT7g46,
FRMEV03347242025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G59,
FRMEV03347522025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54,
RDJ6C49, FRMEV03348932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES
LTDA, 94.543.717/0001-23, ITG0757,
FRMEV02372522025, 606-82; MYRTON EWERTON DE ALMEIDA FERREIRA, ***.447.674-
**, EJD2A79, FRMEV02377772025, 606-82; NELY DA SILVA DOS SANTOS, ***.134.135-
**,
PMO0D59,
FRMEV02377502025,
606-82;
ODAIR
SAULO
KATSCKI
LTDA,
18.155.814/0001-60, RLB2G65, FRMEV02369402025, 606-82; NATUREZA RECICL AG E M ,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0003-23, RMH9J53, FRMEV02400202025,
606-82; RMH9J53, FRMEV02411032025, 606-82; MUNICIPIO DE PORTO MAUA,
93.845.519/0001-51,
JCY8E46,
FRMEV02375572025,
606-82;
MX2
LTDA,
15.378.996/0001-40,
IYI4261,
FRMEV02418402025,
606-82;
NAZA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S/A,
07.674.512/0008-59,
FVR3E51,
FRMEV02417622025,
606-82;
NICOLAU DA ASSUMPCAO FILHO, ***.805.310-**, INE3I79, FRMEV02418932025, 606-82;
NELSON DE OLIVEIRA, ***.934.480-**, IKE9G46, FRMEV02387892025, 606-82; N. A
FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV02365472025, 606-82; OHANA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, FIF4E83, FRMEV02414792025,
606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV02376642025, 606-
82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDO2F68,
FRMEV02400712025, 606-82; MWJ TRANSPORTES LTDA, 14.538.731/0001-08, CZZ5C64,
FRMEV02412522025,
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
FJB1E85, FRMEV02425182025, 606-82; DFV0I10, FRMEV02430152025, 606-82; N AT A L I A
DA CONCEICAO DE SALES, ***.975.806-**, GMS8B85, FRMEV02427892025, 606-82;
NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, FNJ0675, FRMEV02417522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO ALCIONE BOLINO, ***.417.269-**, EHH9C43, FRMEV03275432025, 606-82;
JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV03277772025, 606-82; JOAO
CARLOS CAMARGO DOS SANTOS, ***.541.368-**, ASN3C73, FRMEV03281442025, 606-82;
JENNYFFER DE MACEDO, ***.210.339-**, JQE9D20, FRMEV03290372025, 606-82; JM
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
MADEIRA
LTDA,
13.170.232/0001-30,
RXP8D56,
FRMEV03301102025,
606-82;
JOAO
ANDRADE
PIRES,
***.178.059-**,
ATD5C29,
FRMEV03301882025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69,
PKQ4B41, FRMEV03302272025, 606-82; JOAO BATISTA MAIA, ***.921.376-**, OXI1I01,
FRMEV03305482025, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48,
MLZ4B17, FRMEV03332572025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59,
RXR6I32, FRMEV03335172025, 606-82; JEISSON ROSA DE MELLO, ***.069.750-**, IVP9C25,
FRMEV03337352025,
606-82;
JOAO ANTONIO
VELSCK,
05.908.235/0001-08,
JDO2I56,
FRMEV03338072025, 606-82; JN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.490.075/0001-08,
QBQ7B69, FRMEV03220672025, 606-82; JENIFER GISLAINE RONSON DE SOUZA, ***.814.919-
**, AXP4A92, FRMEV03312882025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72,
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