DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ARQUITETURA
E
CONSTRUCOES
LIMITADA,
20.721.750/0001-60,
RXS5G62,
FRMEV03354272025,
606-82;
JEFERSON
JOSE
LOS,
***.672.129-**,
QIY9J05,
FRMEV03290922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, REA4F41, FRMEV02266682025, 606-
82; RYM6F18, FRMEV02267732025, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86,
JYU3F83, FRMEV02392462025, 606-82; ROTIVOIAC TRANSPORTES LTDA, 01.424.847/0001-
66, EZA9I59,
FRMEV02382842025, 606-82; RSE-
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
05.485.301/0001-76, ISF9G96, FRMEV02393212025, 606-82; JCP4C33, FRMEV02398622025,
606-82; JCR1H81, FRMEV02398632025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA,
01.968.151/0001-09,
JBX1C04,
FRMEV02414282025,
606-82;
JAP6A62,
FRMEV02369732025, 606-82; JCM9A37, FRMEV02365512025, 606-82; RST TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.269.832/0001-76, TMI5B77, FRMEV02387742025, 606-
82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-
79, SXB8A07, FRMEV02378012025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-
98, BWZ1E23, FRMEV02393762025, 606-82; BWZ1E23, FRMEV02388432025, 606-82;
ROSANA DE OLIVEIRA MULLER, ***.377.009-**, GVP7A31, FRMEV02425082025, 606-82;
ROZINEI SIMON, ***.516.529-**, LXI0E57, FRMEV02377002025, 606-82; RR FER N A N D ES
TUBOS E CONEXOES LTDA, 18.066.736/0001-28, TLO9H53, FRMEV02387982025, 606-82;
RUMOS LOCACAO E SERVICOS LTDA, 46.108.295/0001-15, TOT6C36, FRMEV02385482025,
606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020,
FRMEV02408712025,
606-82;
RUBBO
TRANSPORTES E
POSTO
DE
LAVAGEM
LTDA,
10.867.070/0001-03, QJH8A36, FRMEV02415052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSDALLA
TRANSPORTES
LTDA,
93.415.198/0001-55,
IYR2569,
FRMEV02220492025,
606-82;
IYR2569,
FRMEV02238142025,
606-82;
IYR2569,
FRMEV02238182025, 606-82;
TRANSDORST TRANSPORTES
LTDA, 07.189.768/0001-02,
IYX4F22, FRMEV02239772025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, CPG8E41, FRMEV02247622025, 606-82; MFG0E20,
FRMEV02353982025, 606-82;
MFG0E20, FRMEV02329602025,
606-82; TRANSDIVINO
GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, CUL8D86,
FRMEV02267102025,
606-82;
TRANSCOUTINHO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.076.575/0001-17,
SVJ8A65,
FRMEV02311882025,
606-82;
TRANSCUNHA
LTDA,
00.850.928/0001-65, QHC4B24, FRMEV02245932025, 606-82; RAB5J81, FRMEV02296782025,
606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, HFT8D71, FRMEV02317972025, 606-82;
TRANSDIANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.517.042/0001-23,
QRI5C26,
FRMEV02285552025,
606-82;
TRANSCOMIN
TRANPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
00.371.038/0001-70, GHJ6338, FRMEV02304512025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E
COMERCIO
LTDA,
11.917.027/0001-60,
HFF6H65,
FRMEV02314612025,
606-82;
TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV02267652025,
606-82; JCN6E55, FRMEV02407932025, 606-82; JCS0J28, FRMEV02366272025, 606-82;
TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISW9711, FRMEV02389212025, 606-82;
TRANSFLORIO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
16.880.152/0001-66,
GJB5C65,
FRMEV02380762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17, JBJ0H71, FRMEV02366762025,
606-82;
ARNHOLD
TRANSPORTES
LTDA,
34.258.690/0001-03,
IUR2A35,
FRMEV02363792025, 606-82; ITZ8G32, FRMEV02379792025, 606-82; ANDERSON DE
SOUZA BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV02367042025, 606-82; EMU0E48,
FRMEV02434462025, 606-82; ALEXANDRE TORRES CORREA, ***.210.640-**, IUF0F22,
FRMEV02367142025, 606-82;
ALFREDO JOSE
PINHEIRO, ***.103.956-**,
TDR2B10,
FRMEV02390812025,
606-82;
AMV
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
09.477.859/0001-60, IMW3495, FRMEV02395422025, 606-82; ALN TRANSPORTES LTDA,
39.602.993/0001-07, MKW0G76, FRMEV02371962025, 606-82; ANDERSON BERNARDO
RIBEIRO,
***.015.888-**,
DBL3C05,
FRMEV02372862025,
606-82;
ATACADISTA
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11,
RRD2J82,
FRMEV02373682025,
606-82;
ANDERSON
SCHORR
KOCHHANN
&
CIA
LTDA,
10.504.034/0001-77,
IYZ5D64,
FRMEV02382422025, 606-82; ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, ***.464.929-**, MFS7I99,
FRMEV02406472025, 606-82; AMG - SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 10.171.926/0001-01,
SEC7F32, FRMEV02430242025,
606-82; ANDRE DA ROSA
MATOS, ***.716.639-**,
MJS7J84,
FRMEV02430612025,
606-82;
MJS7J84,
FRMEV02411162025,
606-82;
ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, RDV0E99, FRMEV02386012025, 606-82;
AMINNA ALIMENTOS LTDA, 03.851.333/0001-12, QJY7E14, FRMEV02399582025, 606-82;
ANDRE BORDIN
BURNATT, ***.336.809-**,
MLL4375, FRMEV02425732025,
606-82;
ALMIRANTE
TAMANDARE
TRANSPORTES
LTDA,
26.146.503/0001-63,
DBL4H11,
FRMEV02426542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ATANAZIO
DOS
SANTOS
NETO,
***.413.789-**,
SXF3E76,
FRMEV03279312025, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, ***.101.755-**, JBO3H76,
FRMEV03281452025, 606-82; JOSE CASSIO DOS SANTOS, ***.930.426-**, CRY2136,
FRMEV03283712025, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**,
QBT2B36, FRMEV03295752025, 606-82; JOSE
DA SILVA COELHO, ***.541.239-**,
MJW2H34, FRMEV03305132025, 606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-**, RRJ9F58,
FRMEV03229462025,
606-82;
JOSE
BEZERRA
LIMEIRA,
***.666.794-**,
LVF7458,
FRMEV03311682025, 606-82;
JOSE CARLOS
MARQUES, ***.923.711-**,
OTC5G34,
FRMEV03322172025,
606-82;
JOSE
DA
SILVA,
***.746.909-**,
OKG8C76,
FRMEV03330582025, 606-82; OKG8C76, FRMEV03365642025, 606-82; JOSE CARLOS DOS
REIS, ***.871.858-**, ATG8A55, FRMEV03338402025, 606-82; JOSE AUGUSTO FABRIS,
***.261.291-**, KPL8139, FRMEV03316742025, 606-82; KPL8139, FRMEV03358852025,
606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, ***.607.939-**, RRJ4E78, FRMEV03316262025, 606-82; JOSE
AUGUSTO BERTELE,
***.877.508-**, CYR4E10,
FRMEV03313882025, 606-82;
JOSE
BRANDALISE,
***.394.749-**,
OBK6G06,
FRMEV03342302025,
606-82;
NPK7D31,
FRMEV03354812025,
606-82; JOSE
CARLOS TOLENTINO
DA SILVA,
***.771.781-**,
NUG5C10, FRMEV03386172025, 606-82; JOSE ARTEIRO BATISTA, ***.999.423-**, CKH4G56,
FRMEV03347342025, 606-82; JOSE CARLOS JUVELINA RAMIRES, 09.612.384/0001-78,
SLW0D01, FRMEV03378202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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