DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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234
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02347822025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS JXM LTDA, 31.366.063/0001-90,
FDB0511,
FRMEV02257932025,
606-82;
TRANSPORTES
EDEVALDO
DANIEL
LTDA,
80.682.735/0001-81, MLR0420, FRMEV02247812025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM
LTDA.,
89.448.682/0001-03,
JDH4A34,
FRMEV02293542025,
606-82;
JDH4A34,
FRMEV02279552025, 606-82; TRANSPORTES EMADALLE LTDA, 07.688.571/0001-00,
IKO1679, FRMEV02266562025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02,
RLB4D69, FRMEV02322812025, 606-82; TRANSPORTES EXPRESSO 24 HORAS LTDA,
28.504.634/0001-09, IVC4J38, FRMEV02353142025, 606-82; TRANSPORTES ELOHIM LTDA,
41.392.576/0001-29, QJS1G27, FRMEV02346192025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA,
90.378.894/0002-21, GDH3G41, FRMEV02361022025, 606-82; TRANSPORTES ERGANG
LTDA, 10.515.090/0001-07, IWF8B29, FRMEV02361952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARIBONDO
TRANSPORTES
LTDA,
53.261.731/0001-57,
SWK2B66,
FRMEV02231772025,
606-82;
FVQ0H56,
FRMEV02270842025,
606-82;
FPI5G56,
FRMEV02298212025,
606-82;
TKC8C56,
FRMEV02280782025,
606-82;
TKC8C56,
FRMEV02325132025, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, TPI5I92,
FRMEV02239482025, 606-82;
TPI5I92, FRMEV02286572025,
606-82; TRANSMARKS -
TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQS5I80, FRMEV02243592025, 606-
82; RQO4A93, FRMEV02292502025, 606-82; RQM5C39, FRMEV02299952025, 606-82;
TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, NYG2C07, FRMEV02253732025,
606-82; QIM7006, FRMEV02418642025, 606-82; QJY2H28, FRMEV02365132025, 606-82;
FRF2C93,
FRMEV02428112025, 606-82;
TRANSLAZZERI AGENCIA
DE VIAGENS
LTDA,
09.471.226/0001-45,
DBC5308,
FRMEV02303662025,
606-82;
IPK3F74,
FRMEV02334672025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82,
JCC2D21, FRMEV02334712025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
76.038.538/0001-57,
SEN4B59,
FRMEV02325312025,
606-82;
SFG7G41,
FRMEV02342942025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0004-13, TAK6F87, FRMEV02233812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA DE CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, QCM7H43,
FRMEV02220172025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90,
ENU0F23,
FRMEV02229402025,
606-82;
EXV5C00,
FRMEV02284742025,
606-82;
TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QTK0490, FRMEV02220522025, 606-
82;
TRANSPORTADORA
DANIEL
&
CIA
LTDA,
11.069.370/0001-00,
RUT3C68,
FRMEV02253072025, 606-82; TRANSPORTADORA DINAMICA LTDA, 87.974.911/0001-06,
IYJ4549, FRMEV02256282025, 606-82; IYJ4549, FRMEV02333322025, 606-82; ISD9615,
FRMEV02370532025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00,
JBW7B75,
FRMEV02266292025,
606-82;
BCJ5I42,
FRMEV02337392025, 606-82; TBG5H68, FRMEV02338892025, 606-82; TRANSPORTADORA
EXATA
LTDA,
16.651.862/0001-14,
OKH3C75,
FRMEV02313702025,
606-82;
TRANSPORTADORA
DA
CHAPADA
LTDA,
11.691.081/0001-30,
OVD9H95,
FRMEV02343662025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO LTDA, 80.157.936/0001-60,
QJG4624,
FRMEV02322022025,
606-82;
TRANSPORTADORA
DAMIAO
LTDA,
07.360.115/0001-36,
RMY2B59,
FRMEV02346012025,
606-82;
TRANSPORTADORA
EQUADOR
LTDA,
04.492.373/0001-88,
SEY1E17,
FRMEV02357292025,
606-82;
TRANSPORTADORA DINAMICA LTDA, 87.974.911/0002-89, JAX6J64, FRMEV02358092025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERNANDO
LTDA,
11.846.053/0001-44,
BCG8C31,
FRMEV02366722025, 606-82; ADY7C28, FRMEV02381992025, 606-82; TRANSPORTADORA
FALEIRO VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, RMG3I17, FRMEV02414132025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61,
QCT4253,
FRMEV02256522025,
606-82;
RRJ6E01,
FRMEV02264362025,
606-82;
RRQ1A09,
FRMEV02292962025,
606-82;
RAO0B14,
FRMEV02303802025,
606-82;
QCL9E26,
FRMEV02295602025, 606-82; RAY3B82, FRMEV02268672025, 606-82; TRANSPORT ES
CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2D26, FRMEV02263812025, 606-82; RYT7G53,
FRMEV02292892025,
606-82;
REA2F39,
FRMEV02358142025,
606-82;
RYY9E74,
FRMEV02410972025, 606-82;
RXP2F39, FRMEV02412572025,
606-82; TRANSPORT ES
CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPH2A00, FRMEV02224022025, 606-82; RRJ1J11,
FRMEV02248452025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78,
SXL8D76, FRMEV02295342025, 606-82; TRANSPORTES BOITO LTDA, 04.172.710/0001-50,
IVL1397, FRMEV02285392025, 606-82; TRANSPORTES BULLA LTDA, 89.968.374/0001-09,
ITB8C00, FRMEV02287182025, 606-82; TRANSPORTES BRISTOT LTDA, 19.375.748/0001-05,
QJR1E40, FRMEV02263072025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10,
MME8D55, FRMEV02313892025, 606-82; TRANSPORTES CARVALHO & CIPRIANI LTDA,
06.886.639/0001-00, GPZ9268, FRMEV02283212025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA,
55.839.013/0001-40, GFI7G03, FRMEV02324652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.136/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo
administrativo. BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DOLCI & DOLCI TRANSPORTE LTDA, 18.484.669/0001-61, CRGTF00165642025,
25/06/2025; ALVACIR DOS SANTOS, 06.145.772/0001-06, CRGTF00171652025, 25/06/2025;
TRANSMILENIUM LOGISTICA LTDA, 07.200.011/0001-64, CRGTF00170132025, 26/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLODOALDO CARLOS VIECILI, ***.286.759-**, THK8G49, FRMEV03350832025,
606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, ***.105.681-**, OFR4F45, FRMEV03356492025,
606-82; CLEIDIMAR TEIXEIRA RABELO, ***.924.016-**, HHG0B11, FRMEV03373972025, 606-
82; CLERIO ERNANE DA SILVA, ***.659.296-**, PWU4C73, FRMEV03374002025, 606-82;
CLEBER SEBASTIAO BATISTA, ***.591.786-**, CDK4G96, FRMEV03344872025, 606-82;
CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00,
FRMEV03353642025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-
72, TAS3I29, FRMEV03330462025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0007-89,
FYO7A45,
FRMEV03359602025,
606-82;
ETU3E58,
FRMEV03361512025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXM4A61,
FRMEV03349842025,
606-82;
RDY0B04,
FRMEV03360222025,
606-82;
RXY7I69,
FRMEV03361712025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29,
JCT8F85, FRMEV03360552025, 606-82; CLC
MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40,
QQN9J79, FRMEV03360652025, 606-82; COMERCIAL A & M LTDA, 11.230.440/0001-51,
DAJ8A16,
FRMEV03354012025,
606-82;
COMERCIO
DE
BATATAS
KLEMBA
LTDA,
12.592.031/0001-68,
RHD0H80,
FRMEV03363282025,
606-82;
CLS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 61.709.202/0001-00, RCM4H40, FRMEV03366092025, 606-82; CLEBER
ERNANI ALBORGHETI, 22.867.880/0001-30,
CPG5C56, FRMEV03367122025, 606-82;
CONCRELONGO SERVICOS
DE CONCRETAGEM
LTDA, 04.656.185/0001-48,
GJC1C33,
FRMEV03369902025, 606-82; CLASSE A TRANSPORTES, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA, 13.582.013/0001-68, RKJ9H36, FRMEV03370002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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