DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº58/2025
A Diretora do DELIC/CELIC, em conjunto com a Comissão Especial de Licitação torna público
que o resultado do julgamento de habilitação da Concorrência Pública Internacional nº 0058/2025
encontra-se disponível no sítio eletrônico da CELIC (www.celic.rs.gov.br). Fica aberto o prazo de 03 (três)
dias úteis, contados da presente publicação, para apresentação de razões recursais, nos termos do edital.
Porto Alegre/RS, 2 de Outubro de 2025.
RENATA MANERA FORTES
Diretora DELIC/CELIC/SPGG
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025
A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08
de maio de 2020 conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as
escolas da Coordenadoria Regional de Educação da Grande Florianópolis, com entregas durante o
ano letivo de 2025. Contratadas: COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGÂNICA E FAMILIAR RECANTO
DA NATUREZA - COOPAFREN, CNPJ nº 31.913.313/0001-64. Valor: R$ 1.073.108,05. COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA - COOPERFAMILIA CNPJ n°
09.263.339/0001-55 Valor: R$ 1.216.744,02. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR VALE DO
ITAJAÍ - COOPERFAVI, CNPJ n° 07.125.517/0001-56 Valor: R$ 163.857,68. COOPERATIVA REGIONAL
DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE CNPJ nº 01.435.328/0001-01 Valor: R$
387.601,00. COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO
SERRANA - ECOSERRA CNPJ nº 03.621.936/0003-90 Valor: R$ 1.383.196,30. Do Fundamento Legal:
art. 14, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, Art. 75, inciso IV alínea "e" da Lei nº
14.133. Valor Global: R$ 4.224.507,05. Processo: SED 151751/2024. Florianópolis, setembro 2025
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
AVISO DE DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 5/2025
Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO
E HOMOLOGO, referente a CONCORRÊNCIA N° 005/2025, para Contratação de uma empresa para serviços
destinados a implantação de melhorias sanitárias domiciliares, referente ao convênio nº 00829/2019 -
Transferegov nº 894097, firmado entre esta municipalidade e a Funasa, objeto que classificou a empresa:
JD ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.125.098/0001-00, com o valor global de R$
476.208,35 (Quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oito reais e trinta e cinco centavos).
Acrelândia - AC, 2 de outubro de 2025.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 1/2025
Republicação.
Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica,
ADJUDICO E HOMOLOGO, referente a CONCORRÊNCIA N° 001/2025, para Contratação de uma empresa
para serviços de construção de melhorias sanitárias domiciliares, referente ao convênio nº 00409/2019 -
Siconv 864276, firmado entre esta municipalidade e a Funasa, objeto que classificou a empresa: JD
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.125.098/0001-00, com o valor global de R$ R$
227.678,81 (Duzentos e vinte sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos.
Acrelândia - AC, 23 de setembro de 2025.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, ADJUDICO
E HOMOLOGO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2025, para Contratação de empresa para
Aquisição de Insumos e Mudas de Café para fortalecimento da Agricultura para atender ao convênio nº
959639/2024 firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Acrelândia/AC,
objeto que classificou as empresas: RONDOVERDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 12.605.733/0001-
39, vencedora do item 1, com valor global de R$ 319.119,00 (trezentos e dezenove mil cento e dezenove
reais), GREYCILANE S. PEREIRA - CNPJ: 10.268.391/0001-83, vencedor do Item 2, com valor global de R$
194.598,60 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).
Acrelândia - AC, 2 de outubro de 2025.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Original n° 006/2025, até o dia 30/03/2026, contados a partir de 01 de outubro de 2025. DA
FUNDAMENTAÇÃO.Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no
art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.DA RATIFICAÇÃO.As demais Cláusulas permanecem inalteradas.
ASSINATURA: 01.10.2025.
REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pelo CONTRATANTE e Sra. Milca Tome da
Silva Domingos, pela CONTRATADA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2025 CPL/PMBJ
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão
Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 011/2025, cujo objeto é contratação
de Pessoa Jurídica Aquisição de Equipamentos e materiais para um espaço de reabilitação infantil
multidisciplinar para atender crianças com Autismo e Transtornos de Aprendizagem, Transtornos de
neurodesenvolvimento - TDAH, entre outros no Município do Bujari/AC e ADJUDICO os objetos/materiais
licitados em favor das empresas vencedoras: 1°) LICITEC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 47.208.666/0001-01
- classificada para os itens: 1, 2, 8, 9 e 18 com o valor total de R$ 7.500 (Sete mil e quinhentos reais); 2°) H.
J. RODRIGUES FILHO - CNPJ 00.531.615/0001-44 - classificada para os itens: 3 e 4 com o valor total de R$
14.725,00 (Quatorze mil, setecentos e vinte e cinco reais); 3°) PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ
36.073.412/0001-07 - classificada para os itens: 5, 7, 14 e 16 com o valor total de R$ 18.659,47 (Dezoito
mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e 4°) R. S. MIRANDA LTDA - CNPJ
07.650.136/0001-96 - classificada para os itens: 6, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 19 com o valor total de R$
41.420,00 (Quarenta e um mil, quatrocentos e vinte reais), em conformidade com os dispostos legais.
Bujari - AC, 30 de setembro de 2025.
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, em
vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de contratações, resolve:
01 - ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos:
Dados do Processo Licitatório: Concorrência nº 007/2025
Processo Administrativo nº: 071/2025
Objeto: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VICENTE LOPES.
Empresa Vencedora: C.B.S ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 31.687.022/0001-03.
Valor: R$ 395.542,97
Porto Walter-AC, 2 de outubro de 2025.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter.
Data de Abertura: 17/10/2025.
Horário: 08h30min
Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Porto
Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-AC.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO REALIZAR A CONCLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ ESCOLA PADRÃO FNDE - TIPO 2 - MALOCA, NO MUNICIPIO
DE PORTO WALTER EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 16694,
CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A
PREFEITURA DE PORTO WALTER - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE REPACTUAÇÃO DA OBRA.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço
retro mencionado.
Poderão ser retirados ainda através do e-mail porto.walter.cpml@gmail.com, ainda através
do portal de Licitações TCE/AC - www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda
através do Sitio oficial do Município www.portowalter.ac.gov.br
Porto Walter-AC, 2 de outubro de 2025.
ERICSON ARAUJO DA COSTA
Secretário Municipal de Educação Cultura, Turismo e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 - SRP
OBJETO: A Prefeitura Municipal de Rio Branco, torna público a SUSPENSÃO do Pregão
Eletrônico SRP nº 044/2025, cujo o objeto é o registro de preços para eventual e futura PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE FOSSAS E OUTROS, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e suas unidades
administrativas, elencado no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, SIASG Nº 980139 ID: 90044/2025,
em virtude de alterações de edital devido a pedido de esclarecimento e/ou impugnação.
Rio Branco - AC, 25 de setembro de 2025.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
Processo Administrativo Nº 0828029/2025. Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto: Registro de
Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Fornecimento de
Pneus e Câmaras de Ar, Destinados À Manutenção Da Frota de Veículos Do Município de Boca
Da Mata/AL. Data/Horário: 17 de OUTUBRO de 2025 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília.
O
edital encontra-se
disponível
no
site http://www.bnc.org.br;
PNCP,
http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso,
n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante
solicitação enviada ao e-mail: cplbm111158@gmail.com.
Em 2 de outubro de 2025.
EMANUELLE REZENDE FELIX
Pregoeira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2025
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina torna público a CHAMADA PÚBLICA
POR ITEM N° 28/2025 - que tem por objeto: Seleção de projetos de venda de gêneros alimentícios mais
perecíveis, oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas
organizações, para posterior contratação, visando compor os cardápios das unidades escolares de
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo Contrato nº 084/2023//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada:
MJR REFRIGERAÇÃO LTDA//Objeto: Fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, o prazo
acordado na CLÁUSULA III - Item 3.1, contados a partir de 17 de novembro de 2025.
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90040/2025
Processo 2025/20320/000185- Uasg: 451555
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de
Contratação, atendendo à solicitação da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS
torna público que realizará a licitação abaixo:Processo 2025/20320/000185- Uasg: 451555
Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90040/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para
execução da obra do "Campus de Augustinópolis", no endereço do Loteamento Praia
Chata, município de Augustinópolis - TO.
Data de abertura: 11 de novembro de 2025 às 10h00min (Horário de Brasília).
Agente de Contratação: Lisiara Carla Gemelli Vieczorek.
A sessão pública ocorrerá no site: www.gov.br/compras/pt-br
O 
edital 
encontra-se 
disponível 
na
internet 
nos 
seguintes 
sites:
https://www.to.gov.br/ageto/ www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais.
Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060.
Palmas-TO, 29 de setembro de 2025.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA
Presidente da Comissão de Contratação
autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Educação de Araranguá, Laguna e Florianópolis, a
fim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino durante o ano letivo de
2026. Período de abertura da CHAMADA PÚBLICA: a partir da publicação nos jornais de circulação, Diário
Oficial do Estado e Diário Oficial da União. Término: às 18h do dia 20 de outubro de 2025. O Edital encontra-
se disponível no site www.portaldecompras.sc.gov.br e Portal Secretaria de Estado da Educação
www.sed.sc.gov.br informações poderão ser obtidas por e-mail: cplsed@sed.sc.gov.br. SED 117314/2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação

                            

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