DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 361/2025
Processo Administrativo nº 1280/2025. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 008/2025,
com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação de
pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços
de construção do centro de
comercialização de produtos artesanais Governador Luiz Rocha no Município de Barra do
Corda/MA, conforme condições estabelecidas no Edital e Projeto Básico. CON T R AT A N T E :
Município de Barra do Corda/MA, CNPJ n.º 06.769.798/0001-17, através da secretaria
Municipal de Infraestrutura. CONTRATADO: RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 28.718.762/0001-47. Valor Global: R$ 4.683.459,26 (quatro
milhões e seiscentos e oitenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte
e seis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária:
15.451.1040.2048.0000; Projeto de Atividade: 2048; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.
EXTRATO DE CONTRATO N° 348/ 2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 037/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.398/2025 - Barra do
Corda/MA. OBJETO: Contratação direta para locação de 01 (um) imóvel para abrigar as
instalações destinadas ao funcionamento, de forma provisória da U.E. BEIJA FLOR, localizada
no Povoado Barreiro do Eusébio, zona rural do município de Barra do Corda-MA.
INEXIGIBILIDADE Nº. 037/2025. Contratado: REGIS SOARES DA SILVA. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação, CNPJ Nº 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Educação CNPJ
Nº 18.172.388/0001-73. Valor R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando um valor de R$
6.000,00 (seis mil reais) anual. Unidade Orçamentária - 2101- Fundo de mantenção e
Desenv. Da Educação Básica. Função - 12 - Educação. Sub-função - 361- Ensino Fundamental.
Programa - 1029 - Desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental. Projeto Atividade
- 2.093 - Manutenção e desenv. Da educação básica - Fundeb30%. Classificação Econômica -
3.3.90.36.00 - Outros serv. De terceiros pessoa física. Fonte de Recurso - 1540000000 -
Transf. Do Fundeb - impostos. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze)
meses contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133,
de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 23 de setembro de 2025. ASS: JOÃO PEDRO FREITAS
DA SILVA FILHO. CARG: Secretário Municipal de Educação/Barra do Corda - MA.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Agente de
contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará
realizando Licitação na MODALIDADE: CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério
de julgamento, menor VALOR GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021. OBJETO:
contratação de empresa para Reforma das escolas U.E. Vicente Alves dos Reis, no Povoado
Açude das Negas, U. I. Francisco de Melo Albuquerque, no Povoado Floresta e U. E.
Gonçalves Dias, no Povoado Lagoinha, todas zona rural do Município de Barra do Corda/MA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Início da disputa ocorrerá dia 21 de outubro de 2025 às 11:00h, horário de Bras í l i a / D F.
Local: Portal de compras Licitanet - www.licitanet.com.br. Os interessados poderão adquirir
o Edital e seus anexos, junto à Comissão Especial de Licitação - CEL, na sede da Prefeitura,
localizada na Isaac Martins, Nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no
horário de 08h00min as 12h00min, Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, ou
no Portal de Compras Licitanet. Para mais esclarecimentos a licitação, entrar em contato por
meio do seguinte endereço eletrônico: celbarradocorda@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 1º de outubro de 2025.
SARA FERREIRA COSTA FLEURY
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Agente de
contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará
realizando Licitação na MODALIDADE: CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério
de julgamento, menor VALOR GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021. OBJETO:
Contratação de empresa para Reforma e Ampliação da escola U. I. Raimundo Januário
Azevendo, no povoado Mamuí BR, Reforma da escola U. I. Inácio Cruz, no povoado
Montevidéu e Reforma e Ampliação da escola U. E. São Francisco, no povoado Centro do
Chico Paulo, todas na zona rural do Município de Barra do Corda/MA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Início da disputa
ocorrerá dia 21 de outubro de 2025 às 09:00h, horário de Brasília/DF. Local: Portal de
compras Licitanet - www.licitanet.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus
anexos, junto à Comissão Especial de Licitação - CEL, na sede da Prefeitura, localizada na
Isaac Martins, Nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no horário de
08h00min as 12h00min, Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, ou no Portal
de Compras Licitanet. Para mais esclarecimentos a licitação, entrar em contato por meio
do seguinte endereço eletrônico: celbarradocorda@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 1º de outubro de 2025.
SARA FERREIRA COSTA FLEURY
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Agente de contratação
e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação
na MODALIDADE: CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento,
menor VALOR GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa
para Reforma das escolas U. I. Erick Santos Cavalcante, Povoado Santa Fé e U. I. Salomão
Barroso, Povoado São Miguel, todas na zona rural do Município de Barra do Corda/MA ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Início da disputa ocorrerá dia 22 de outubro de 2025 às 09:00h, horário de Brasília/DF. Local:
Portal de compras Licitanet - www.licitanet.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital
e seus anexos, junto à Comissão Especial de Licitação - CEL, na sede da Prefeitura, localizada
na Isaac Martins, Nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no horário de
08h00min as 12h00min, Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, ou no Portal de
Compras Licitanet. Para mais esclarecimentos a licitação, entrar em contato por meio do
seguinte endereço eletrônico: celbarradocorda@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 1º de outubro de 2025.
SARA FERREIRA COSTA FLEURY
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025. CONTRATO Nº: 2025023/1-PE. ORIGEM: PREGÃO Nº PE
023/2025.
CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
FMAS.
CONTRATADA(O): LIDER CONSTRUTORA LTDA, C.N.P.J. n.º 54.425.304/0001-20. OBJETO:
Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, do Município de Bela Vista do Maranhão/MA, conforme Contrato de
Repasse Nº 948033/2023-MDASCF/CAIXA. VALOR TOTAL: R$ 277.684,53 (duzentos e setenta
e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). PROGRAMA DE
TRABALHO: Exercício 2025 Atividade: Fundo Municipal de Assist. Social, Projeto Atividade
08.244.0025.1054.000- Construção, Reforma, e/ou ampliação do CRAS, Classificação
econômica 4.4.90.51.00- Obras e Instalações VIGÊNCIA: 10 de setembro de 2025 a 10 de
setembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025. RESPONSÁVEL PELA
ASSINATURA CONTRATO: SILVÂNIA MARTINS PESSOA, Secretária Municipal de Assist. Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da comissão de
contratação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide
da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na sua
forma Eletrônica, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global,
objetivando: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução dos
serviços de conclusão da construção de creche do Programa Proinfância, modelo Tipo 1,
conforme padrão do FNDE, no município de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme TERMO DE
COMPROMISSO Nº 16943, conforme projeto básico, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 17 de outubro de 2025, às
08h00min, 
através
da 
plataforma:
http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, 
demais
informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br.
Bom Jesus das Selvas-MA, 1º de outubro de 2025.
FRANCISCO CARLOS MARTINS DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025.
A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretaria Municipal de
Desporto e Lazer, torna público aos interessados que, com base na REGIDO PELA LEI
FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL N° 011, DE 01 DE
MARÇO DE 2024, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006,
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES . ,
realizará às 10:00h (dez horas) do dia 21 de outubro de 2025, licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025, do tipo menor preço, por item, tendo por
objeto: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BOM
LUGAR/MA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 978282/2025/MESP/CAIXA. Data e
horário do recebimento das propostas: até às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove
minutos) do dia 21/10/2025. Data e horário do início da disputa: 10:00 (dez horas) do dia
21/10/2025. 
Disponibilização 
do 
edital 
e
informações 
no 
endereço 
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br e bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no
endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. pelo telefone (99) 98545-1546
e no endereço de e-mail: pmblilicitacao@gmail.com. Bom Lugar-MA, 19 de setembro de
2025. Manoel Francisco Matos. Secretário Municipal de Desporto e Lazer.
Bom Lugar-MA, 19 de setembro de 2025.
MANOEL FRANCISCO MATOS.
Secretário Municipal de Desporto e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2025 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2025 - CPL/PMBB
PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2025 - SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO, estado do Maranhão, estabelecida
na Praça Rita de Cássia Aires Coimbra, s/n, bairro COHAB em Buriti Bravo/MA, por meio do
seu Pregoeiro Oficial, designado através da Portaria n° 149/2025 - GAB/PMBB, de 03 de
junho de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/21, demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o
procedimento licitatório adiante especificado:
OBJETO:
Registro de
preços para
eventual
contratação de
empresa
especializada para fornecimento de Materiais Gráficos para suprir necessidades do
Município de Buriti Bravo/MA e suas secretarias, conforme especificações e quantitativos
constantes no termo de referência anexo ao edital.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
MODO DE DISPUTA: Global
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de outubro de 2025, às 09h00min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de outubro de 2025, às 09h00min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16 de outubro de 2025, às 09h10min.
PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias.
ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão - TCE/MA (https://apps.tce.ma.gov.br/sinc-site/contrata) e no sítio
eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (buritibravo.ma.gov.br/transparencia/licitacoes),
podendo ser consultado ou obtido gratuitamente.
Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico:
licitacao.prefbb01@gmail.com, na sala do Departamento de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA, de segunda à sexta-feira (dias
úteis), de 08h às 14h30min ou através do telefone: (99) 98442-8642.
Buriti Bravo-MA, 2 de outubro de 2025.
HERBETH COSME DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP-012/2025
Processo Administrativo Nº 98/2025
A Prefeitura Municipal de Carutapera - MA, através de sua CPL realizará
Processo Licitatório, cujo Objeto Contratação de empresa especializada em obras de
engenharia para a execução de serviços de micro pavimentação asfáltica em vias urbanas
conforme a Transferencia Especial / TE - 2025; Plano De Ação Nº: 09032025-085144 / 2025
para o Município de Carutapera - MA. Data De Abertura: 17/10/2025. Horário: 10:00 horas.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Disponibilidade do edital na Praça Pe. Augusto
Mozet, n° 400, Centro, Carutapera-MA, de 2ª. a 6ª. feira, das 08h00 às 12h00. Maiores
informações pelo e-mail: cpl.pmcarutapera11@gmail.com.
Carutapera - MA, 1º de outubro de 2025.
CLARIVALDO DIAS DA SILVA COELHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025
Extrato de Contrato nº 054/2025, Processo Administrativo nº 0312.04.04.5/2025. Modalidade:
Dispensa sem Disputa nº 012/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na
organização, planejamento, execução e suporte técnico operacional da 8ª conferência
municipal realizado pela secretaria municipal de saúde no Município de Cedral/MA .
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 06.235.006/0001-24, D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
02.PODER 
EXECUTIVO, 
02.08 
SEC. 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE,
10.122.0003.2042.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde, 3.3.90.39.00 Outros Serviços de
Terceiros-Pessoa Jurídica, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO, 02. PODER EXECUTIVO 02.19 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.122.0003.2044.0000 Manutenção, Fundo Municipal de Saúde,
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. CONTRATADO: E S COSTA SERVICOS
E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 55.370.110/0001-37. Valor Global: R$ 18.491,70 (dezoito mil,
quatrocentos e noventa e um reais e setenta centavos). Vigência Inicial: 18 de setembro de
2025. Vigência Final: 18 de dezembro de 2025. Barbara Maria Costa Castro - Secretaria
Municipal de Saúde, e Maria Joanina Ferreira da Silva - Secretária Municipal de Finanças Cedral
- MA, 18 de setembro de 2025.

                            

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